Grupo de Atendimento ao Público (GAP)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO GAP

2ª a 5ª feira: 8h20 às 15h para agendados, entrega de documentos prontificados, cumprimento de exigências, emissão de protocolo para Aviso aos Navegantes, Autos de Infração e Vistorias (GEVI).

SERVIÇOS EMERGENCIAIS: Furto, roubo, extravio de documentos válidos, CIR s/espaço para embarques, ascensão de categoria e multas serão considerados emergenciais e atendidos até às 14h, sem agendamento, se a busca pelo serviço for em até 30 dias após fato gerador pelo próprio interessado.

6ª feira: 8h20 às 11h30 para agendados, entrega de documentos prontificados, cumprimento de exigências, emissão de protocolo para Aviso aos Navegantes, Autos de Infração e Vistorias (GEVI).

NÃO há distribuição de senhas para não agendados.

Observações:

  1.  

    1. PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PRONTIFICADOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS NÃO PRECISAM SER AGENDADOS.

    2. Fora dos horários mencionados acima, Despachos de Navios serão recebidos na Sala de Estado.

ATENÇÃO

  1. Os arquivos digitais contendo documentos com assinaturas eletrônicas (modalidade certificação digital) no momento do atendimento do usuário, deverão ser enviados para o e-mail cprj.verificarassinaturas@marinha.mil.br, disponibilizado especificamente para esta finalidade, além de apresentar as respectivas cópias impressas.

  2. Orientações para: Serviços Disponíveis, como Emitir uma GRU, Agendar, Alterar, Cancelar ou Recuperar um agendamento. CLIQUE AQUI.


AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO


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  1. AGENDAMENTO ATIVO – É o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após o atendimento de um agendamento ativo (processos protocolados) ou cancelamento, o usuário poderá realizar um outro agendamento

  2. AGENDAMENTOS ATIVOS PARA ÚNICO CPF/CNPJ OU REPRESENTANTE LEGAL - é possível agendar 02 horários e até 02 serviços em cada agendamento destinado ao mesmo CPF/CNPJ e 02 horários e até 04 serviços para Representante Legal.

  3. Agende o serviço correto, na dúvida procure na opção SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU, "buscar serviços" e digite uma palavra relacionada ao serviço desejado. Obs: Para emitir ou renovar certificados modelo DPC-1034, um único agendamento, para o mesmo aquaviário, permite emitir ou renovar vários certificados DPC-1034 sem a necessidade de vários agendamentos, porém deve ser apresentada uma GRU para cada certificado. Para renovação dos Certificados DPC-1031, ECIA, TBS-I, EERR e EESS, há necessidade da apresentação da Declaração de Treinamento Específico e Prático (modelo CLIQUE AQUI), em papel timbrado e devidamente assinada, conforme previsto na Portaria nº 347/2013 da DPC.

  4. O agendamento de serviços que requeiram GRU somente poderão ser feitos após a compensação bancária da guia, em até dois dias úteis, caso seja paga como boleto bancário. Se o usuário selecionar a opção de pagamento como PIX ou Cartão de Crédito a compensação será imediata. A obtenção da guia e formas de pagamento poderão ser feitas na opção "Serviços Disponíveis e geração de GRU" ou clique aqui.

AS SOLITAÇÕES DE SERVIÇO SÃO MEDIANTE AGENDAMENTO ELETRÔNICO


TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (21) 2197-2554