Principais Serviços
O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) é o setor responsável pela entrada de documentação pertinente aos Aquaviários, Amadores e sobre Embarcações, bem como a entrega depois da sua prontificação!
A Capitania esclarece que a contratação de Despachantes para execução de serviços é OPCIONAL. Os militares estão habilitados a prestar todas as informações necessárias para realização dos processos.
Clique nos links abaixo para o serviço que melhor o atender:
AQUAVIÁRIOS:
Quero revalidar meu certificado vencido
Quero uma segunda via do meu certificado
Quero emitir certificados de cursos de entidades autorizadas
Quero revalidar a etiqueta da minha Carteira de Inscrição e Registro (CIR)
Quero uma segunda via da minha CIR por perda, roubo, extravio, desgaste ou cheia
Quero averbar etiqueta de curso para CIR
Quero saber sobre ascensão de categoria
Quero saber sobre transferência de categoria entre as seções e/ou grupos diferentes
Quero realizar a transferência de jurisdição
Quero tirar minha identidade marítima
AMADORES:
Quero marcar minha prova teórica
Quero renovar ou tirar segunda via da minha CHA sem agregação de Motonauta
Quero renovar ou tirar segunda via da minha CHA com agregação de Motonauta
Quero saber quais Escolas Náuticas são credenciadas pela Capitania
Quero informações sobre o Exame Capitão Amador
EMBARCAÇÕES:
A) DO TIPO ESPORTE E RECREIO, EXCETO MOTOAQUÁTICA:
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda)
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação
Quero uma segunda via do meu Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda)
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda)
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação
Quero saber se existe alguma embarcação inscrita em meu nome
B) MOTOAQUÁTICA:
Quero emitir o Título de Inscrição da minha motoaquática
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha motoaquática
Quero alterar dados cadastrais da minha motoaquática
Quero uma segunda via do meu Título de Inscrição da minha motoaquática
Quero renovar o Título de Inscrição da minha motoaquática
Quero fazer o comunicado de venda da minha motoaquática
Quero saber se existe alguma motoaquática inscrita em meu nome
C) DO TIPO PESCA:
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação
Quero uma segunda via do meu Título de Inscrição da minha embarcação
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação
Quero saber se existe alguma embarcação inscrita em meu nome
D) DO TIPO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS:
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação
Quero uma segunda via do meu Título de Inscrição da minha embarcação
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação
Quero saber se existe alguma embarcação inscrita em meu nome
Observações:
Como efetuar as marcações previstas no casco das embarcações MIÚDA , NÃO MIÚDA e MOTOAQUATICA
Quero revalidar meu certificado vencido
Caso o seu certificado tenha perdido a validade, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do certificado que deseja revalidar;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Declaração de Treinamento Específico e Prático (Port. 347/2013 DPC) (SE FOR O CASO) para certificados (EERR/EESS/ECIA)
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- GRU com o devido comprovante de pagamento, no valor de R$20,00 (para Certificados 1034) ou R$30,00 (para Certificados 1031).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para emitir uma GRU (clique aqui);
3) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
4) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero uma segunda via do meu certificado
Caso seu certificado tenha sido extraviado, roubado ou sofreu algum dano, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Documento emitido pelo Comandante do navio, atestando a conclusão de estágio supervisionado de familiarização de navio-tanque (quando for o caso);
- Declaração de Treinamento Específico e Prático (Port. 347/2013 DPC) (SE FOR O CASO) para certificados (EERR/EESS/ECIA)
- Cópias dos documentos que comprovem a conclusão dos cursos específicos e/ou habilitações necessárias para o recebimento do certificado desejado;
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- GRU com o devido comprovante de pagamento, no valor de R$20,00 (para Certificados 1034) ou R$30,00 (para Certificados 1031).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para emitir uma GRU (clique aqui);
3) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
4) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero emitir certificados de cursos de entidades autorizadas
Caso deseje emitir um certificado de curso de alguma entidade autorizada, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do certificado que deseja revalidar;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Declaração de Treinamento Específico e Prático (Port. 347/2013 DPC) (SE FOR O CASO) para certificados (EERR/EESS/ECIA)
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- GRU com o devido comprovante de pagamento, no valor de R$20,00 (para Certificados 1034) ou R$30,00 (para Certificados 1031).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para emitir uma GRU (clique aqui);
3) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
4) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero revalidar a etiqueta da minha Carteira de Inscrição e Registro (CIR)
Caso a sua etiqueta de dados da CIR tenha perdido a validade, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas; e
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero uma segunda via da minha CIR por perda, roubo, extravio, desgaste ou por completar todas as folhas de embarque
Caso sua CIR tenha sido extraviada, roubada, sofreu algum dano ou tenha completado as folhas de embarque, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- GRU com o devido comprovante de pagamento, no valor de R$30,00.
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para emitir uma GRU (clique aqui);
3) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
4) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero averbar etiqueta de curso para CIR
Caso deseje averbar os seus cursos na sua CIR, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia dos certificados que deseja averbar, desde que estejam na validade!
Observações:
1) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
2) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero saber sobre ascensão de categoria
Todas as regras e observações para ascender uma categoria estão disponíveis na NORMAM-13/DPC (clique aqui) e a principal documentação exigida é a seguinte:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR e das folhas de registros de embarque da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13/DPC) (QUANDO APLICÁVEL);
- Carta de recomendação da empresa (item 0201 da NORMAM-13/DPC) (QUANDO FOR O CASO);
- Documento que comprove tempo de exercício na categoria de mergulhador que opera com ar comprimido - MGE por um período mínimo de 2 (dois) anos (SOMENTE PARA AQUAVIÁRIOS DO 4º GRUPO - MERGULHADORES);
- Certificado de conclusão de Curso Expedito Mergulhador Saturado (C-EXP-MGSAT) realizado no CIAMA ou curso mergulho profissional equivalente, realizado em entidade credenciada pela DPC (SOMENTE PARA AQUAVIÁRIOS DO 4º GRUPO - MERGULHADORES);
- Documentos que comprove, o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão de curso ou tempo de embarque, conforme quadro geral de certificações - anexo 2-A da NORMAM-13/DPC);
- Certificado de competência, quando houver alteração de regras ou retirada de limitações; e
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero saber sobre transferência de categoria entre as seções e/ou grupos diferentes
Todas as regras e observações para mudar de categoria estão disponíveis na NORMAM-13/DPC (clique aqui) e a principal documentação exigida é a seguinte:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR e das folhas de registros de embarque da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas;
- Certificados de conclusão de cursos realizados pelo requerente no âmbito do Ensino Profissional Marítimo correspondentes a categoria em que está enquadrado;
- Certificados de conclusão de cursos que são pré-requisitos para a categoria pretendida; e
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero realizar a transferência de jurisdição
Caso deseje transferir a jurisdição para a CPPB, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente visuais e auditivas; e
- Captura de foto no Sistema de Aquaviário na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui).
Observações:
1) Caso deseje averbar os cursos na sua CIR, favor solicitar ao atendente no ato do atendimento apresentando as cópias dos certificados que serão averbados;
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero tirar minha identidade marítima
Caso queira possuir uma identidade marítima, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da folha de rosto da CIR e das folhas de registros de embarque da CIR (atenção para que o número pontilhado da CIR fique visível);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou cópia da Certidão de Casamento;
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
ATENÇÃO: o requerente precisa possuir 8 meses de embarque lançados na CIR nos últimos cinco anos para fazer jus ao pleito!
Observações:
1) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
2) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero marcar minha prova teórica
Em posse de toda documentação exigida, você irá escanear todo o seu processo, em formato PDF, e encaminhar para o seguinte e-mail:
cppb.atendimento@marinha.mil.br
ASSUNTO: Marcar prova para Amador
No texto deverá conter:
A) qual o tipo de prova irá realizar (Arrais, Motonauta, Arrais e Motonauta ou Mestre-Amador)?
B) Quais os dias, em ordem de prioridade, que deseja?
Por exemplo:
Segundas às 14h / terças às 13h / quinta às 13h
ATENÇÃO: No link abaixo, você poderá acompanhar a nossa agenda eletrônica e escolher datas em ordem de prioridade:
https://www.marinha.mil.br/cppb/marcacao_provas
OBSERVAÇÕES:
1) Toda a sua documentação deverá estar visível e legível, além da sua assinatura ser exatamente igual ao documento oficial de identificação que será enviado;
2) O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis;
3) O e-mail de resposta será com a data e hora da sua prova! Fique atento a sua ordem de prioridade, pois iremos te encaixar na data mais próxima!;
4) Não serão analisados processos que não estejam em PDF! Tente escanear tudo no mesmo arquivo, enviando um e-mail só, observando o tamanho máximo de 16MB do arquivo;
5) Os candidatos para Mestre-Amador, Arrais-Amador e Motonauta que forem reprovados deverão realizar um novo pagamento de GRU no valor de R$ 52,00 para realizar o reteste.
6) No dia da prova, realizaremos a captura de uma foto para o Sistema, portanto é necessário seguir as orientações abaixo:
a) Não são permitidas camisas que contenham símbolos de time de futebol, marcas comerciais e qualquer tipo de apologia discriminatória;
b) Não é permitido camiseta, nem o uso de bonés, óculos escuros e cordões à mostra no momento da foto; e
c) Caso já tenha tirado essa foto na Capitania, por favor, desconsidere estas informações; e
7) O local de aplicação da prova teórica é na sede da Capitania dos Portos da Paraíba, em João Pessoa-PB.
Quero emitir primeira via de Carteira de Habilitação Amador (CHA) na categoria de Arrais-amador (ARA) ou Mestre-amador (MSA), sem agregação de Motonauta
Para emitir a primeira via de CHA, você precisará da seguinte documentação:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- PARA ARRAIS-AMADOR: Declaração de frequência das aulas práticas, expedida pela Escola Náutica Credenciada (ARRAIS AMADOR: 6 horas)
PARA MESTRE-AMADOR: Original e cópia da Carteira de Habilitação de Amador na categoria de Arrais-amador dentro da validade;
- Cópia do documento oficial de identificação com fotografia (atualizada) e dentro da validade e cópia do CPF;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado mental, auditivo, físico e visual, incluindo limitações (caso exista), o Atestado Médico é dispensável, caso apresente cópia da CNH, dentro da validade e sem observações motoras (tipo D, K, L..) (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Pagamento da GRU: R$ 52,00; e
- Prova Eletrônica aplicada na CPPB (clique aqui).
- Captura de foto no Sistema de Amadores na Capitania no dia do seu atendimento presencial.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero emitir primeira via de Carteira de Habilitação Amador (CHA) na categoria de Arrais-amador (ARA) ou Mestre-amador (MSA), com agregação de Motonauta
Para emitir a primeira via de CHA, você precisará da seguinte documentação:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- PARA ARRAIS-AMADOR: Declaração de frequência das aulas práticas, expedida pela Escola Náutica Credenciada (ARRAIS AMADOR: 6 horas)
PARA MESTRE-AMADOR: Original e cópia da Carteira de Habilitação de Amador na categoria de Arrais-amador dentro da validade;
Declaração de frequência das aulas práticas, expedida pela Escola Náutica Credenciada (MOTONAUTA: 3 horas).
- Cópia do documento oficial de identificação com fotografia (atualizada) e dentro da validade e cópia do CPF;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado mental, auditivo, físico e visual, incluindo limitações (caso exista), o Atestado Médico é dispensável, caso apresente cópia da CNH, dentro da validade e sem observações motoras (tipo D, K, L..) (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Pagamento da GRU: R$ 52,00; e
- Prova Eletrônica aplicada na CPPB (clique aqui).
- Captura de foto no Sistema de Amadores na Capitania no dia do seu atendimento presencial.
Observações:
1) Para os amadores que tiveram suas carteiras
2) Para emitir uma GRU (clique aqui);
3) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
4) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional!
Quero renovar ou tirar segunda via da minha CHA sem agregação de Motonauta
Para renovar a sua CHA ou solicitar uma segunda via, você precisará da seguinte documentação:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado, solicitando 2ª via/renovação (clique aqui);
- CHA original vencida (exceto no caso de extravio);
- Boletim de ocorrência ou Declaração de Extravio assinada na Capitania (para 2ª via) (clique aqui);
- Cópia do documento oficial de identificação com fotografia (atualizada) e dentro da validade e cópia do CPF;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado mental, auditivo, físico e visual, incluindo limitações (caso exista), o Atestado Médico é dispensável, caso apresente cópia da CNH, dentro da validade e sem observações motoras (tipo D, K, L..) (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Captura de foto no Sistema de Amadores na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- Pagamento da GRU: R$ 52,00
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional.
Quero renovar ou tirar segunda via da minha CHA com agregação de Motonauta
Para renovar a sua CHA ou solicitar uma segunda via, você precisará da seguinte documentação:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado, solicitando 2ª via/renovação (clique aqui);
- CHA original vencida (exceto no caso de extravio);
- Boletim de ocorrência ou Declaração de Extravio assinada na Capitania (para 2ª via) (clique aqui);
- Cópia do documento oficial de identificação com fotografia (atualizada) e dentro da validade e cópia do CPF;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado mental, auditivo, físico e visual, incluindo limitações (caso exista), o Atestado Médico é dispensável, caso apresente cópia da CNH, dentro da validade e sem observações motoras (tipo D, K, L..) (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui);
- Captura de foto no Sistema de Amadores na Capitania no dia do seu atendimento presencial (clique aqui); e
- Pagamento da GRU: R$ 52,00
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui); e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional.
4) Todos os amadores (Arrais amador/Mestre amador/Capitão amador) inscritos antes de 02 de julho de 2012 deverão apresentar o seguinte requerimento para que seja realizada a agregação de MOTONAUTA nas suas carteiras:
Requerimento do interessado (clique aqui), marcando a opção "Declaro que conduzo ou já conduzi Moto Aquática"
Caso o amador tenha tido sua primeira carteira emitida depois de 02 de julho de 2012, será necessário apresentar o seguinte documento:
Declaração de frequência das aulas práticas, expedida pela Escola Náutica Credenciada (MOTONAUTA: 3 horas) e não será necessário realizar prova eletrônica.
Quero saber quais Escolas Náuticas são credenciadas pela Capitania
Para encontrar as Escolas Náuticas credenciadas pela Marinha na jurisdição da Paraíba, basta entrar neste link:
Quero informações sobre o Exame Capitão Amador
No link abaixo, você encontrará todas as informações referentes as datas do Exame para Capitão Amador, que são abertas duas vezes ao ano:
https://www.marinha.mil.br/cppb/exame_capitao_amador
Segue abaixo a documentação necessária para inscrição:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- Cópia da Carteira de Habilitação de Amador, na categoria Mestre Amador, dentro da validade;
- Cópia do documento oficial de identificação com fotografia (atualizada) e dentro da validade e cópia do CPF;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado mental, auditivo, físico e visual, incluindo limitações (caso exista), o Atestado Médico é dispensável, caso apresente cópia da CNH, dentro da validade e sem observações motoras (tipo D, K, L..) (clique aqui);
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, em nome do interessado ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania (clique aqui); e
- Pagamento da GRU: R$ 52,00.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Não é necessário o agendamento para este serviço, basta comparecer na Capitania, de segunda a quinta, de 8h às 11h ou 13h às 15h, munido de toda a documentação citada e dentro do prazo das datas de inscrições; e
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional.
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda) do tipo Esporte e Recreio, exceto motoaquática
Caso deseje emitir um Título de Inscrição para sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação, nas seguintes modalidades:
a) Nota Fiscal; ou
b) Declaração do Proprietário registrada em Cartório de Título e Documentos (clique aqui).
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação (TRC);
- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança; e
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria.
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação
Caso deseje realizar a transferência de propriedade e/ou jurisdição da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação (recibo de compra e venda), com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor, conforme aplicável;
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação
Caso deseje alterar dados cadastrais da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
6) Informamos que qualquer alteração nas características físicas da embarcação precisa de uma análise de Engenheiro Naval, que prontificará um memorial descritivo e TRC referente a tais mudanças.
Quero uma segunda via do meu TIE/TIEM
Caso deseje uma segunda via do TIE/TIEM da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Boletim de Ocorrência assinado pelo proprietário ou Declaração de Extravio (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação
Caso deseje renovar o TIE/TIEM da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação
Caso deseje comunicar a venda de uma embarcação em seu nome e que está inscrita na Capitania dos Portos da Paraíba, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do ex-proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Preenchimento do anexo 2-K da NORMAM-03/DPC (clique aqui); e
- Cópia da Autorização para Transferência de Propriedade, recibo de compra e venda constante do TIE/TIEM, onde as assinaturas do comprador e vendedor deverão ter reconhecimento por autenticidade, devendo esta cópia estar visível.
Observação: não é paga nenhuma taxa para este Serviço e não é necessário agendamento, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero saber se existe alguma embarcação inscrita em meu nome
Caso deseje saber se existe alguma embarcação inscrita no seu nome, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de solicitação, quando se tratar de órgãos públicos (clique aqui);
- Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos, no valor de R$18,00. (clique aqui)
Observação: não é necessário agendamento para este Serviço, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero emitir o Título de Inscrição da minha motoaquática
Caso deseje emitir um Título de Inscrição para sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BDMOTO (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação, nas seguintes modalidades:
a) Nota Fiscal; ou
b) Declaração do Proprietário registrada em Cartório de Título e Documentos (clique aqui).
- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo; e
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria.
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha motoaquática
Caso deseje realizar a transferência de propriedade e/ou jurisdição da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BDMOTO (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação (recibo de compra e venda), com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor, conforme aplicável;
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
- TIEM (documento que contém todas as informações da embarcação);
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero alterar dados cadastrais da minha motoaquática
Caso deseje alterar dados cadastrais da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BDMOTO (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIEM (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja a plaqueta com o número do motor tenha caído ou esteja danificada, será necessária a seguinte documentação adicional:
Declaração de propriedade da embarcação sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui).
Quero uma segunda via do meu TIEM
Caso deseje uma segunda via do TIEM da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BDMOTO (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Boletim de Ocorrência assinado pelo proprietário ou Declaração de Extravio (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja a plaqueta com o número do motor tenha caído ou esteja danificada, será necessária a seguinte documentação adicional:
Declaração de propriedade da embarcação sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui).
Quero renovar o Título de Inscrição da minha motoaquática
Caso deseje renovar o TIEM da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BDMOTO (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria; e
5) Caso haja a plaqueta com o número do motor tenha caído ou esteja danificada, será necessária a seguinte documentação adicional:
Declaração de propriedade da embarcação sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui).
Quero fazer o comunicado de venda da minha motoaquática
Caso deseje comunicar a venda de uma motoaquática em seu nome e que está inscrita na Capitania dos Portos da Paraíba, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do ex-proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Preenchimento do anexo 2-F da NORMAM-34/DPC (clique aqui); e
- Cópia da Autorização para Transferência de Propriedade, recibo de compra e venda constante do TIE/TIEM, onde as assinaturas do comprador e vendedor deverão ter reconhecimento por autenticidade, devendo esta cópia estar visível.
Observação: não é paga nenhuma taxa para este Serviço e não é necessário agendamento, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero saber se existe alguma motoaquática inscrita em meu nome
Caso deseje saber se existe alguma embarcação inscrita no seu nome, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de solicitação, quando se tratar de órgãos públicos (clique aqui);
- Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos, no valor de R$18,00. (clique aqui)
Observação: não é necessário agendamento para este Serviço, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda) do tipo Pesca
Caso deseje emitir um Título de Inscrição para sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação, nas seguintes modalidades:
a) Nota Fiscal; ou
b) Declaração do Proprietário registrada em Cartório de Título e Documentos (clique aqui).
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação (TRC);
- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança; e
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria.
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação do tipo Pesca
Caso deseje realizar a transferência de propriedade e/ou jurisdição da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação (recibo de compra e venda), com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor, conforme aplicável;
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação do tipo Pesca
Caso deseje alterar dados cadastrais da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
6) Informamos que qualquer alteração nas características físicas da embarcação precisa de uma análise de Engenheiro Naval, que prontificará um memorial descritivo e TRC referente a tais mudanças.
Quero uma segunda via do meu TIE do tipo Pesca
Caso deseje uma segunda via do TIE da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Boletim de Ocorrência assinado pelo proprietário ou Declaração de Extravio (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação do tipo Pesca
Caso deseje renovar o TIE da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação do tipo Pesca
Caso deseje comunicar a venda de uma embarcação em seu nome e que está inscrita na Capitania dos Portos da Paraíba, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do ex-proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Preenchimento do anexo 2-T da NORMAM-02/DPC (clique aqui); e
- Cópia da Autorização para Transferência de Propriedade, recibo de compra e venda constante do TIE/TIEM, onde as assinaturas do comprador e vendedor deverão ter reconhecimento por autenticidade, devendo esta cópia estar visível.
Observação: não é paga nenhuma taxa para este Serviço e não é necessário agendamento, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero saber se existe alguma embarcação do tipo Pesca inscrita em meu nome
Caso deseje saber se existe alguma embarcação inscrita no seu nome, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de solicitação, quando se tratar de órgãos públicos (clique aqui);
- Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos, no valor de R$18,00. (clique aqui)
Observação: não é necessário agendamento para este Serviço, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero emitir o Título de Inscrição da minha embarcação (inclusive miúda) do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje emitir um Título de Inscrição para sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação, nas seguintes modalidades:
a) Nota Fiscal; ou
b) Declaração do Proprietário registrada em Cartório de Título e Documentos (clique aqui).
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação (TRC);
- Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança; e
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria.
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha embarcação do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje realizar a transferência de propriedade e/ou jurisdição da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Prova de propriedade da embarcação (recibo de compra e venda), com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor, conforme aplicável;
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP) ou Recibo de Compra e Venda de motor, contendo as características do motor e com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero alterar dados cadastrais da minha embarcação do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje alterar dados cadastrais da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BSADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE/TIEM, conforme aplicável (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
6) Informamos que qualquer alteração nas características físicas da embarcação precisa de uma análise de Engenheiro Naval, que prontificará um memorial descritivo e TRC referente a tais mudanças.
Quero uma segunda via do meu TIE do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje uma segunda via do TIE da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- Boletim de Ocorrência assinado pelo proprietário ou Declaração de Extravio (clique aqui);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero renovar o Título de Inscrição da minha embarcação do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje renovar o TIE da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado (clique aqui);
- BADE (clique aqui);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);
- TIE (documento que contém todas as informações da embarcação);
- Termo de Responsabilidade (clique aqui);
- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (caso aplicável);
- Enviar um e-mail para cppb.atendimento@marinha.mil.br contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo
Observação: as fotos já devem constar o novo nome da Embarcação, caso haja mudança;
- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 44,00; e.
- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.
Observações:
1) Para emitir uma GRU (clique aqui);
2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);
3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;
4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;
5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:
a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);
b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e
c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.
Quero fazer o comunicado de venda da minha embarcação do tipo Transporte de Passageiro
Caso deseje comunicar a venda de uma embarcação em seu nome e que está inscrita na Capitania dos Portos da Paraíba, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do ex-proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;
- Preenchimento do anexo 2-T da NORMAM-02/DPC (clique aqui); e
- Cópia da Autorização para Transferência de Propriedade, recibo de compra e venda constante do TIE/TIEM, onde as assinaturas do comprador e vendedor deverão ter reconhecimento por autenticidade, devendo esta cópia estar visível.
Observação: não é paga nenhuma taxa para este Serviço e não é necessário agendamento, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!
Quero saber se existe alguma embarcação do tipo Transporte de Passageiro inscrita em meu nome
Caso deseje saber se existe alguma embarcação inscrita no seu nome, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;
- Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de solicitação, quando se tratar de órgãos públicos (clique aqui);
- Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos, no valor de R$18,00. (clique aqui)
Observação: não é necessário agendamento para este Serviço, devendo apenas comparecer na Capitania nos dias e horários abaixo:
Segunda a quinta, exceto feriados, de 8h às 11h ou de 13h às 15h!