| PORTARIA Nº 20, de 14 de abril de 2022, que Aprova as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba |
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PORTARIA CPPB/Com3ºDN/ComOpNav/MB Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Alteração das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba
- NPCP-PB (2ª Revisão). |
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PORTARIA CPPB/Com3oDN/ComOpNav/MB No 2, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos
da Paraíba - NPCP/ 2022 (2ª Revisão). |
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| PORTARIA CPPB/Com3ºDN/ComOpNav/MB Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2025. |
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| PORTARIA CPPB/Com3ºDN/ComOpNav/MB Nº 4. |
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Alteração das Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos da Paraíba - NPCP-PB (2ª Revisão). |
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| Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba (NPCP) |
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