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Inscrição de Embarcações - Com comprimento maior que 12 metros e AB menos que 100 (outras atividades)

Documentação e pré-requisitos necessários:

- Requerimento do interessado ou ofício de solicitação;

- BADE;

- Cópia autenticada do RG e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ (caso pessoa jurídica) e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa;

- Cópia autenticada do comprovante de residência em nome do proprietário;

- Título de Inscrição de Embarcação (TIE);

- Termo de Responsabilidade, 2 vias;

- Recibo de compra e venda;

- Cópia autenticada da apólice do Seguro (DPEM) e comprovante de pagemento;

- Pagamento da GRU.