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  •                         Embarcações foram apreendidas e escoltadas até a cidade de Moju-PA

    Como parte das atividades da Operação “Verde Brasil II”, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) está realizando ações de fiscalização do tráfego aquaviário no município de Moju-PA e adjacências. No dia 17 de junho, a equipe de inspeção naval da CPAOR apreendeu três embarcações carregando seixo extraído de forma irregular.

    Durante a inspeção naval, foi constatado que as embarcações não apresentavam nenhuma documentação prevista nas Normas da Autoridade Marítima, bem como seus tripulantes não eram habilitados, comprometendo a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar.

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Moju confiscou os 20m³ de seixo grosso e 40m³ de seixo fino, extraído ilegalmente. As embarcações foram apreendidas e escoltadas até a cidade de Moju-PA; os comandantes das embarcações foram apresentados à autoridade policial.

    A equipe da CPAOR continua presente na região por meio de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e prestando apoio aos órgãos estaduais e municipais da região. Nas abordagens, ainda são realizadas atividades de conscientização contra COVID-19 a fim de levar informações de utilidade pública para combater a proliferação do novo coronavírus.

     


                            Embarcações foram apreendidas e escoltadas até a cidade de Moju-PA


  •  Diretora de ONG recebe alimentos que serão distribuídos entre vítimas de escalpelamento no Pará

    No dia 10 de julho, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) em parceria com a empresa de praticagem Barra do Pará realizou a entrega de 100 cestas básicas para a Organização dos Ribeirinhos Vítimas de Acidente de Motor – ORVAM, recebido pela Sr. Darci Lima, Diretora da ONG.

    A ORVAM é uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços na área de assistência social às vitimas de escalpelamento, pós- acidente.

    A iniciativa tem como objetivo apoiar a instituição nesse momento delicado em que houve um aumento de suas demandas causada pela pandemia do novo Coronavirus, contribuindo para atenuar as dificuldades financeiras e sociais enfrentadas por aqueles menos favorecidos da sociedade.

     

     

     


     Diretora de ONG recebe alimentos que serão distribuídos entre vítimas de escalpelamento no Pará

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    Comboio com 1.300m³ é apreendido por diversas irregularidades

     

    Como parte das atividades da Operação “Verde Brasil II”, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) está realizando ações de fiscalização do tráfego aquaviário no município de Moju-PA e adjacências. No dia 14 de junho, a equipe de inspeção naval da CPAOR apreendeu um comboio, formado pela embarcação “Brilho da Luz” e a balsa “Bibi X”, carregado com cerca de 1.300 metros cúbicos de toras de madeira, navegando nas proximidades de Moju.

    Durante a inspeção naval, foram verificadas as seguintes irregularidades que comprometem a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar como falta de despacho, ausência de documentos previstos nas Normas da Autoridade Marítima, comandante não habilitado, extintores vencidos e excesso de carga. Os militares da Marinha também verificaram os documentos referentes à carga de madeira e não foram encontradas discrepâncias.
     

    A equipe da CPAOR continua presente na região por meio de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e prestando apoio aos órgãos estaduais e municipais da região. Nas abordagens, ainda são realizadas atividades de conscientização contra Covid-19 a fim de levar informações de utilidade pública para combater a proliferação do novo coronavírus.

     

     

     

     

     

    Comboio com 1.300m³ é apreendido por diversas irregularidades

     

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  • APP NAVSEG: Você conectado a uma navegação segura.

    - Banner Dicas para uma Travessia Segura - JPG - PDF VÍDEOS INFORMATIVOS

    CAMPANHA CONTRA O ESCALPELAMENTO
    CÍRIO FLUVIAL
    ALTERAÇÃO DE PRAZOS E VALIDADES DPC
    ORIENTAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÃO
    ORIENTAÇÕES AOS PASSAGEIROS
    SERVIÇOS DISPONÍVEIS

    • NOVO! CAMPANHA CONTRA O ESCALPELAMENTO


       
      Música

    • NOVO! SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO (CANAL 16)


    • AGENDAMENTO ELETRÔNICO


     

    • CURSOS EPM


     

    • MOTO AQUÁTICA


     

    • REGISTRO DE EMBARCAÇÕES


    • CÍRIO FLUVIAL 2019


     

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  • Grupo de Atendimento ao Público - GAP

    Prezado usuário,

    a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, desde o dia 01 de abril de 2022, está adotando o Agendamento Eletrônico como forma exclusiva de atendimento, não havendo mais distribuição de senhas avulsas.

    Qualquer dúvida sobre o atendimento o usuário poderá entrar em contato conosco através do nosso número de telefone (91) 3218-3954.

    TELEFONES ÚTEIS:

    - Atendimento ao público: (91) 3218-3954.
    - Informações através Aplicativo de Mensagens: (91) 98134-9000.
    - Denúncias: (91) 3218-3950 / (91) 98134-3000.
    - Emergências Marítimas: 185.
    - Horário de funcionamento: segunda a sexta feira, de 8h às 12h, exceto em feriados.

    >> Perguntas Frequentes

    >> Estorno de GRU - Instruções
     

    >> Consulte seu Processo - utilize seu CPF ou Protocolo para consultar!

    >> Serviços que não necessitam de agendamento

    >> Como realizar o agendamento

    >> Certificado digital padrão icp-brasil

    >> Nota sobre procuração

    >> Nota de esclarecimento sobre despachante/representante legal

    >> Informações sobre registro de embarcações no cartório marítimo

    NOVO! Capitania dos Portos da Bahia: DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO

    Processos de Auto de Infração: Capitania dos Portos da Bahia - Edital de Convocação Nº:21-02/2022 

    Prazos dos Serviços ofertados pela CPAOR.

    Formulários Aquaviário.

     

    FORMULÁRIOS

    1. 1ª Via de certificado - 1034

    2. 2ª Via da cir

    3. Atualização de etiqueta

    4. Formulário para ascensão de categoria

    5. Formulário para transferência de categoria

    6. Pedido de estorno de GRU

    7. Pedido de renovação de identidade

    8. Revalidação/2ªvia E.T.S.P

    9. Renovação 2ª via de certificado - 1034

    10. Renovação de certificado 1031

    11. Solicitação histórico

    12. Transferência de jurisdição

    13. Protocolo id 2020

    Tabela de Custas de Indenizações
    INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO

    Anexo da Portaria TM nº 5/2023

    Tabelas de Custas e Multas Processuais

     

     

     

     

     

     

    Grupo de Atendimento ao Público - GAP

  • ESPORTE E RECREIO

    Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição

    Até 12 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição

    Maior que 12 e menor que 24 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição

    Até 12 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 03, Anexo 2-D).
    • Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
    • O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição

    Maior que 12 e menor que 24 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição

    Até 12 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
    • Declaração de extravio do documento da embarcação
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição

    Maior que 12 e menor que 24 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • Declaração de extravio do documento da embarcação
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)

    Até 12 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
    • Título de Inscrição Original
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)

    Maior que 12 e menor que 24 metros

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
    • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • Título de Inscrição Original
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Comercial / Profissional - na Jurisdição

    Embarcação Miúda

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-02, modelo anexo 8-D).
    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno.
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
    • Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Comercial / Profissional - na Jurisdição

    Embarcação Médio Porte

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
    • Preenchimento do Bade, Normam-02, Anexo 2-B
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade, Normam-02, Anexo 08-D devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado.
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
    • Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição

    Embarcação Miúda

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 02, Anexo 2-D). Observação: não esquecer das assinaturas das duas testemunhas
    • Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
    • O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

    Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição

    Embarcação Médio Porte

    • Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
    • Preenchimento do Bade, Normam-02, Anexo 2-A
    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
    • TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica, trazer o contrato social
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
    • Comprovação da taxa de serviço paga
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

     

    ESPORTE E RECREIO

    Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição

  • HABILITAÇÃO DE AMADORES

    Prova de Capitão-Amador

    - Documento de identificação e CPF;

    - Ser habilitado na categoria de Mestre-Amador e apresentar a Carteira de Habilitação (CHA);

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC), à CPAOR;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 2-I da NORMAM-211/DPC);

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 5 da NORMAM-211/DPC.
    EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CAPITÃO-AMADOR (CPA-I/2024)

    Senhores candidatos (as),
    A prova de Capitão-Amador I/2024 será aplicada no dia 30 de abril de 2024 nesta Capitania, com início às 14h e término às 18h (horário de Brasília);
    - Inscrições abertas de 07 de fevereiro a 15 de março de 2024;
    - Divulgação do Gabarito preliminar no site da Diretoria de Portos e Costas (DPC) até 02 de maio de 2024;
    - Período de interposição de recursos, pelos candidatos, de 06 a 13 de maio de 2024;
    - Divulgação do Gabarito Final no site da DPC até 07 de junho de 2024;
    - Divulgação da lista final dos aprovados no site da DPC em 21 de junho de 2024.

    Instruções Gerais:
    - Programa do exame e referências bibliográficas constantes do Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC .

    Prova de Mestre-Amador (*)

    - Documento de identificação e CPF;

    - Ser habilitado na categoria de Arrais-Amador e apresentar a Carteira de Habilitação (CHA);

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC), à CPAOR;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 2-I da NORMAM-211/DPC);

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 5 da NORMAM-211/DPC.

    - Instruções Gerais para o Exame da Categoria de Mestre-Amador constam no Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC.

     
    (*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação ou falta, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço (GRU) e fazer o agendamento da mesma, na CPAOR.

    Prova de Arrais Amador (*)

    - Documento de identificação e CPF;

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC), à CPAOR;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 2-I da NORMAM-211/DPC);

    - Atestado treinamento náutico para Arrais-Amador emitidos por Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrado nas CP/DL/AG;

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 5 da NORMAM-211/DPC.

    - Instruções Gerais para o Exame da Categoria de Arrais-Amador constam no Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC.

     
    (*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação ou falta, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço (GRU) e fazer o agendamento da mesma, na CPAOR.

    Prova de Motonauta (*)

    - Documento de identificação e CPF;

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 3-A da NORMAM-212/DPC), à CPAOR;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 1-C da NORMAM-212/DPC);

    - Atestado treinamento náutico para Motonauta emitidos por Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrado nas CP/DL/AG;

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 3 da NORMAM-212/DPC.

    - Instruções Gerais para o Exame da Categoria de Motonauta constam no Anexo 3-C da NORMAM-212/DPC.

     
    (*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação ou falta, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço (GRU) e fazer o agendamento da mesma, na CPAOR.

    Renovação da Carteira de Habilitação de Amador

    - Documento de identificação e CPF;

    - Carteira de Habilitação de Amador;

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC) ou requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212/DPC) para Motonauta, à CPAOR;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 2-I da NORMAM-211/DPC);

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 5 da NORMAM-211/DPC e no Capítulo 3 da NORMAM-212/DPC.

     

    Segunda Via da Carteira de Habilitação de Amador

    - Documento de identificação e CPF;

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC) ou requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212/DPC) para Motonauta, à CPAOR;

    - Apresentar o Boletim de Ocorrência  ou Declaração de extravio, roubo, furto ou danos  (Anexo 5-D da NORMAM-211/DPC), devidamente preenchida;

    - Atestado médico comprovando as condições físicas, mentais, auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência);

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

    - Informações complementares constam no Capítulo 5 da NORMAM-211/DPC e no Capítulo 3 da NORMAM-212/DPC.

     

    Agregação de Motonauta na Carteira de Habilitação de Amador

    - Documento de identificação e CPF;

    - Preenchimento do requerimento  (Anexo 3-A da NORMAM-212/DPC), à CPAOR;

    - Atestado treinamento náutico para Motonauta emitidos por Estabelecimentos de Treinamento Náutico cadastrados;

    - Carteira de Habilitação de Amador na categoria ARA, MSA e CPA ou documento que comprove sua qualificação;

    - Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento da declaração de residência (Anexo 1-C da NORMAM-212/DPC);

    - Comprovação de pagamento da taxa de serviço (GRU).

     

    NOTA 1: Os ARA, MSA e CPA, cuja primeira emissão tenha ocorrido em período anterior à 2 de julho de 2012, interessados em agregar a habilitação de MTA, deverão apresentar à CP/DL/AG toda a documentação acima descrita exigida para a agregação de MTA, estando, contudo, isento de apresentar atestado de treinamento náutico na categoria de Motonauta; e
    NOTA 2: Os locatários que são Amadores habilitados nas categorias de ARA, MSA ou CPA, cujas primeiras emissões de CHA tenham ocorrido após 2 de julho de 2012, interessados em agregar a habilitação de MTA, deverão apresentar à CP/DL/AG toda a documentação exigida no artigo 3.4, para a agregação de MTA. Contudo, para estar isento da apresentação de atestado de treinamento náutico, deverá estar enquadrado no item 2) da nota do artigo 3.2 deste capítulo (emissão de CHA-MTA).

     

    CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
    Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

    - Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa;

    - Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira;

    - Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior;

    - Motonauta - apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior;

    - Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

     

    CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
     1. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

      - Oficiais da MB do Corpo da Armada;

      - Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada;

      - Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada   (QC-CA); e

      - Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101/DPC).
     

    2. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

      -Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes da Marinha;

      -Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes da Marinha;

      - Guardas-Marinha (GM-FN e GM-IM) e Praticantes a Oficial de Máquinas (POM);

      -• Aquaviários da seção de convés e máquinas de nível 3 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101/DPC);

    •  - Todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira;

      - Servidores Públicos: Aluno aprovado no Curso Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC); e

    •  - Servidores Públicos: Aluno aprovado no extinto Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP), substituído pelo (EANC).
     

    3. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

      - Aquaviários da seção de convés e máquinas de nível 2 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101/DPC).

      - Aquaviários da seção de convés e máquinas de nível 1, Aluno aprovado em curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAC/MAM), com apresentação do Atestado de Treinamento Náutico emitido por Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrado nas CP/DL/AG;

      - Aquaviários da seção de convés e máquinas de nível 1, Aluno aprovado em curso de Formação de Aquaviários - Pescadores Profissionais (POP) e Motorista de Pesca (MOP), com apresentação do Atestado de Treinamento Náutico emitido por Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrado nas CP/DL/AG;

      - Aquaviários do Grupo Fluviário, da seção de convés e de máquinas nível 4 e acima e Aluno aprovado em curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e  Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAFC/MAFM) (Nível 2 e 3 deverá apresentar Atestado de Treinamento Náutico emitido por Estabelecimento de Treinamento Náutico cadastrado nas CP/DL/AG);

      - Servidores Públicos: Aluno aprovado no Curso Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP);

      - Servidores Públicos: Aluno aprovado no extinto Curso Especial Básico para Serviço Público (EBSP), substituído pelo (ECSP); e

      - Servidores Públicos: Aluno aprovado no Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP).
     

    4. Mediante requerimento ao Capitão dos Portos, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.

     

     

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    HABILITAÇÃO DE AMADORES

    Prova de Capitão-Amador

    - Documento de identificação e CPF;

    - Ser habilitado na categoria de Mestre-Amador e apresentar a Carteira de Habilitação (CHA);

  • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

    Emissão de DARF (MULTA REFERENTE AO SEGURO DPEM)

     

    STA - Segurança do Tráfego Aquaviário

     
    Consulta e impressão de documentos

     

     
    DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais