ESPORTE E RECREIO
Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição
Até 12 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
- Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno
- Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição
Maior que 12 e menor que 24 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado
- Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição
Até 12 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 03, Anexo 2-D).
- Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
- O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição
Maior que 12 e menor que 24 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
- Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição
Até 12 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
- Declaração de extravio do documento da embarcação
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição
Maior que 12 e menor que 24 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- Declaração de extravio do documento da embarcação
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)
Até 12 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
- Título de Inscrição Original
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)
Maior que 12 e menor que 24 metros
- Preenchimento do Requerimento (Normam-03, Anexo 2-E).
- Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- Título de Inscrição Original
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Comercial / Profissional - na Jurisdição
Embarcação Miúda
- Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-02, modelo anexo 8-D).
- Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno.
- Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
- Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Comercial / Profissional - na Jurisdição
Embarcação Médio Porte
- Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
- Preenchimento do Bade, Normam-02, Anexo 2-B
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade, Normam-02, Anexo 08-D devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado.
- Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
- Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição
Embarcação Miúda
- Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
- Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 02, Anexo 2-D). Observação: não esquecer das assinaturas das duas testemunhas
- Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
- O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
- Cópia da identidade (trazer original para conferência)
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)
Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição
Embarcação Médio Porte
- Preenchimento do Requerimento (Normam-02, Anexo 2-F).
- Preenchimento do Bade, Normam-02, Anexo 2-A
- Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
- TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
- Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica, trazer o contrato social
- Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
- Uma foto colorida da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
- Comprovação da taxa de serviço paga
- Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)