HABILITAÇÃO DE AMADORES
Prova de Arrais Amador (*) ou Motonauta (*)

• Preenchimento do requerimento à CPAOR
• Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
• Atestado treinamento náutico para arrais Amador ou Motonauta
• Comprovação da taxa de serviço paga

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(*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço e fazer o agendamento da mesma.
Prova de Mestre Amador

• Carteira de Habilatação de Arrais Amador
• Preenchimento do requerimento à CPAOR
• Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
• Comprovação da taxa de serviço paga

Prova de Capitão Amador

• Carteira de Habilatação de Mestre Amador
• Preenchimento do requerimento à CPAOR
• Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
• Comprovação da taxa de serviço paga

  Exame para Capitão-Amador (CPA-II/2019)
  Estão abertas as inscrições para o primeiro Exame de Capitão-Amador, nas Capitanias, Delegacias e Agências.
  Inscrições:
    01jul a 31/jul/2019
  Aplicação do exame:
     24/out/2019 14:00 horas (horário de Brasília).
  Instruções Gerais:
   NORMAM 03/2005
  Divulgação dos resultados:
    Lista de aprovados (CPA-I/2019)

Renovação da Carteira de Habilatação de Amador

• Carteira de Habilatação de Amador
• Preenchimento do requerimento à CPAOR
• Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
• Comprovação da taxa de serviço paga

Segunda Via da Carteira de Habilatação de Amador

• Apresentar o Boletim de Ocorrência  ou declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D Normam 03
• Preenchimento do requerimento à CPAOR
• Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
• Comprovação da taxa de serviço paga

CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

• Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
• Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
• Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
• Motonauta - apto para conduzir moto aquátice nos limites da navegação interior.
• Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
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  Nota 1: o CPA, MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir moto aquática.
  Nota 2:  as categorias de CPA, MSA e o ARA habilitadas antes de 2 de julho de 2012 deverão obter a habilitação de motonauta por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto aquática.

 CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
 1. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

• Oficiais da MB do Corpo da Armada;
• Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
• Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA); e
• Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

• Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;
• Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
• •Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;
• •Todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira; e
• •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP).

3. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

• Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e
• •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4. Mediante requerimento ao Capitão dos Portos, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.