Amadores

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HABILITAÇÃO DE AMADORES
Prova de Arrais Amador (*) ou Motonauta (*)

  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Atestado treinamento náutico para arrais Amador ou Motonauta
  • Comprovação da taxa de serviço paga

______________
(*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço e fazer o agendamento da mesma.
Prova de Mestre Amador

  • Carteira de Habilatação de Arrais Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

Prova de Capitão Amador

  • Carteira de Habilatação de Mestre Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

     Exame para Capitão-Amador (CPA-I/2020)
    - Inscrições:
      De 06 a 14 de fevereiro de 2020;
    - Aplicação do exame: Novas Informações
      Senhores Candidatos (as),
      A prova de Capitão Amador I/2020 será aplicada no dia 31 de julho de 2020 nesta Capitania, com início às 14h e término às 18h (horário de Brasília).
      Divulgação do Gabarito inicial no site da Diretoria de Portos e Costas - DPC (www.dpc.mar.mil.br) em 03 de agosto de 2020.
      Período para solicitação de recursos de 03 de agosto até 11 de agosto de 2020.
      Divulgação do Gabarito Final no site da DPC em até 28 de agosto de 2020.
      Divulgação da lista final dos aprovados no site da DPC em até 18 de setembro de 2020.

  • As Guias de Recolhimento da União - GRU pagas e as inscrições realizadas estão validadas para a realização da prova.
  • Instruções Gerais:
      Programa do exame e referências bibliográficas constantes do ANEXO 5-A da NORMAM-03/DPC.
     

Renovação da Carteira de Habilitação de Amador

  • Carteira de Habilitação de Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

Segunda Via da Carteira de Habilitação de Amador

  • Apresentar o Boletim de Ocorrência  ou declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D Normam 03
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

  • Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
  • Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
  • Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
  • Motonauta - apto para conduzir moto aquátice nos limites da navegação interior.
  • Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
    ______________
    Nota 1: o CPA, MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir moto aquática.
    Nota 2:  as categorias de CPA, MSA e o ARA habilitadas antes de 2 de julho de 2012 deverão obter a habilitação de motonauta por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto aquática.

 CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
 1. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

  • Oficiais da MB do Corpo da Armada;
  • Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
  • Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA); e
  • Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

  • Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;
  • Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
  • •Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;
  • •Todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira; e
  • •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP).

3. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

  • Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e
  • •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4. Mediante requerimento ao Capitão dos Portos, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.