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Enviado por admin em ter, 03/26/2019 - 20:37

HABILITAÇÃO DE AMADORES
Prova de Arrais Amador (*) ou Motonauta (*)

  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Atestado treinamento náutico para arrais Amador ou Motonauta
  • Comprovação da taxa de serviço paga

______________
(*) para realizar uma nova prova, por motivo de reprovação, é necessário refazer todo o procedimento inicial, o candidato deve efetuar o pagamento de uma nova taxa de serviço e fazer o agendamento da mesma.
Prova de Mestre Amador

  • Carteira de Habilatação de Arrais Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

Prova de Capitão Amador

  • Carteira de Habilatação de Mestre Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

     Exame para Capitão-Amador (CPA-I/2020)
    - Inscrições:
      De 06 a 14 de fevereiro de 2020;
    - Aplicação do exame:
      23 de abril de 2020, às 14h (horário de Brasília);
    - Divulgação dos resultados:
      Até 22 de junho de 2020; e
    - Instruções Gerais:
      Programa do exame e referências bibliográficas constantes do ANEXO 5-A da NORMAM-03/DPC.

Renovação da Carteira de Habilitação de Amador

  • Carteira de Habilitação de Amador
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

Segunda Via da Carteira de Habilitação de Amador

  • Apresentar o Boletim de Ocorrência  ou declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D Normam 03
  • Preenchimento do requerimento à CPAOR
  • Atestado médico comprovando as condições fisicas; mentais; auditivas e visuais ou cópia da Carteira de motorista na validade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência ou preenchimento a declaração de residência
  • Comprovação da taxa de serviço paga

CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

  • Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
  • Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
  • Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
  • Motonauta - apto para conduzir moto aquátice nos limites da navegação interior.
  • Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
    ______________
    Nota 1: o CPA, MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir moto aquática.
    Nota 2:  as categorias de CPA, MSA e o ARA habilitadas antes de 2 de julho de 2012 deverão obter a habilitação de motonauta por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto aquática.

 CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
 1. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

  • Oficiais da MB do Corpo da Armada;
  • Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
  • Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA); e
  • Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima, conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

  • Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;
  • Oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha, oriundos do Corpo da Armada
  • •Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;
  • •Todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira; e
  • •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP).

3. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

  • Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e
  • •Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4. Mediante requerimento ao Capitão dos Portos, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.