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PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CPAOR E VALORES CORRESPONDENTES

ITEM

SERVIÇO

VALOR

a)

Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)

R$ 32,00

b)

Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda

R$ 32,00

c)

Transferência de Propriedade/ou Jurisdição de Embarcação

R$ 32,00

d)

Emissão de 2a via do TIE/TIEM

R$ 32,00

e)

Alteração de dados cadastrais da Embarcação e/ou do Proprietário

R$ 32,00

f)

Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

R$ 42,00

g)

Renovação de CHA

R$ 42,00

h)

Emissão de 2a via da CHA

R$ 42,00

i)

CHA por correspondência ou equivalência

R$ 42,00

j)

Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontre na CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 52,00

k)

Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra na CP (por dia de apreensão)

R$ 11,00

l)

Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência)MOD-DPC 1034

R$ 20,00

m)

Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência) MOD-DPC 1031

R$ 30,00

n)

Emissão 2a Carteira de Inscrição e Registro (CIR)

R$ 20,00

o)

Inscrição em curso de EPM

R$ 08,00