PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CPAOR E VALORES CORRESPONDENTES
NOVO! Em cumprimento ao Decreto do Governo do Estado do Pará, em fase considerada como "Bandeira Preta", com os esforços de prevenção contra a transmissão da doença Covid-19, a partir do dia 01 de março de 2021, o atendimento ao público estará "Temporariamente Suspenso", Exceto os seguintes serviços:
-Despachos, sendo priorizado o despacho por e-mail;
- Entrega de Documentos; e
- Atendimentos Telefônicos.
O atendimento telefônico continuará funcionando normalmente caso exista alguma dúvida, através do seguinte número: (91) 3218-3954
|
FORMULÁRIOS |
|---|
|
ITEM |
SERVIÇO |
VALOR |
|---|---|---|
|
a) |
Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) |
R$ 32,00 |
|
b) |
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda |
R$ 32,00 |
|
c) |
Transferência de Propriedade/ou Jurisdição de Embarcação |
R$ 32,00 |
|
d) |
Emissão de 2a via do TIE/TIEM |
R$ 32,00 |
|
e) |
Alteração de dados cadastrais da Embarcação e/ou do Proprietário |
R$ 32,00 |
|
f) |
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) |
R$ 42,00 |
|
g) |
Renovação de CHA |
R$ 42,00 |
|
h) |
Emissão de 2a via da CHA |
R$ 42,00 |
|
i) |
CHA por correspondência ou equivalência |
R$ 42,00 |
|
j) |
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontre na CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 52,00 |
|
k) |
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra na CP (por dia de apreensão) |
R$ 11,00 |
|
l) |
Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência)MOD-DPC 1034 |
R$ 20,00 |
|
m) |
Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência) MOD-DPC 1031 |
R$ 30,00 |
|
n) |
Emissão 2a Carteira de Inscrição e Registro (CIR) |
R$ 20,00 |
|
o) |
Inscrição em curso de EPM |
R$ 08,00 |