Grupo de Atendimento ao Público (GAP)

PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CPAOR E VALORES CORRESPONDENTES

 

NOVO! 

Prezado usuário,

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, desde o dia  01 de abril de 2022, está adotando o Agendamento Eletrônico como forma exclusiva de atendimento, não havendo mais  distribuição de senhas avulsas. Para entregas de documentos,  Notificações, Autos de Infração, Comunicação de Abastecimento de Combustível, não precisarão de Agendamento Eletrônico, o usuário será atendido por ordem de chegada. Qualquer dúvida sobre o atendimento o usuário poderá entrar em contato conosco através do nosso número de telefone (91) 3218-3954

 

NOVO!  ATENÇÃO

NOVO! Informo ao Senhor (a) usuário (a) que os serviços oferecidos pela Autoridade Marítima Brasileira, poderão ser pagos por meio de PIX ou Cartão de Crédito. O pagamento realizado em uma dessas duas modalidades garantirá ao usuário (a) as seguintes vantagens:

- Compensação bancária da GRU ocorrer de forma instantânea;
-
Ausência de necessidade de impressão do comprovante de pagamento da GRU;
-
Ausência de necessidade do deslocamento do usuário ao banco para realizar o pagamento; e - O agendamento dos serviços poderá ser realizado imediatamente após a confirmação do pagamento realizado pelo Pag Tesouro.

 

Processos de Auto de Infração: Capitania dos Portos da Bahia - Edital de Convocação Nº:21-02/2022 


FORMULÁRIOS

1ª VIA DE CERTIFICADO - 1034

2 VIA DA CIR

Renovação 2a VIA DE CERTIFICADO - 1034

ATUALIZAÇÃO DE ETIQUETA

FORMULÁRIO PARA ASCENSÃO DE CATEGORIA

FORMULÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE IDENTIDADE

PROTOCOLO ID 2020

RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO 1031

SOLICITAÇÃO HISTÓRICO

TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO



Tabela de Custas de Indenizações

INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO

Anexo da Portaria TM nº 1/2021

Tabelas de Custas e Multas Processuais

Anexo da Portaria TM nº 3/2021

Tabelas de Custas e Multas Processuais

INDENIZAÇÃO À DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Extrato do Anexo 10D da NORMAM 01

Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto

Extrato do Anexo 8E da NORMAM 02

Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação Interior

Extrato do Anexo 1C da NORMAM 03

Tabela de Indenizações para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para
Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas