PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CPAOR E VALORES CORRESPONDENTES
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ITEM |
SERVIÇO |
VALOR |
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a) |
Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) |
R$ 32,00 |
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b) |
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda |
R$ 32,00 |
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c) |
Transferência de Propriedade/ou Jurisdição de Embarcação |
R$ 32,00 |
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d) |
Emissão de 2a via do TIE/TIEM |
R$ 32,00 |
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e) |
Alteração de dados cadastrais da Embarcação e/ou do Proprietário |
R$ 32,00 |
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f) |
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) |
R$ 42,00 |
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g) |
Renovação de CHA |
R$ 42,00 |
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h) |
Emissão de 2a via da CHA |
R$ 42,00 |
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i) |
CHA por correspondência ou equivalência |
R$ 42,00 |
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j) |
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontre na CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 52,00 |
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k) |
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra na CP (por dia de apreensão) |
R$ 11,00 |
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l) |
Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência)MOD-DPC 1034 |
R$ 20,00 |
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m) |
Emissão 2a via/Revalidação Certificado (Habilitação/Competência) MOD-DPC 1031 |
R$ 30,00 |
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n) |
Emissão 2a Carteira de Inscrição e Registro (CIR) |
R$ 20,00 |
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o) |
Inscrição em curso de EPM |
R$ 08,00 |