Grupo de Atendimento ao Público - GAP

Prezado usuário,

a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, desde o dia 01 de abril de 2022, está adotando o Agendamento Eletrônico como forma exclusiva de atendimento, não havendo mais distribuição de senhas avulsas.

Qualquer dúvida sobre o atendimento o usuário poderá entrar em contato conosco através do nosso número de telefone (91) 3218-3954.

TELEFONES ÚTEIS:

- Atendimento ao público: (91) 3218-3954.
- Informações através Aplicativo de Mensagens: (91) 98134-9000.
- Denúncias: (91) 3218-3950 / (91) 98134-3000.
- Emergências Marítimas: 185.
- Horário de funcionamento: segunda a sexta feira, de 8h às 12h, exceto em feriados.

---

>> Perguntas Frequentes

>> Estorno de GRU - Instruções
 

>> Consulte seu Processo - utilize seu CPF ou Protocolo para consultar!

>> Serviços que não necessitam de agendamento

>> Como realizar o agendamento

>> Certificado digital padrão icp-brasil

>> Nota sobre procuração

>> Nota de esclarecimento sobre despachante/representante legal

>> Informações sobre registro de embarcações no cartório marítimo

---

NOVO! Capitania dos Portos da Bahia: DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO

Processos de Auto de Infração: Capitania dos Portos da Bahia - Edital de Convocação Nº:21-02/2022 

Prazos dos Serviços ofertados pela CPAOR.

Formulários Aquaviário.

 

FORMULÁRIOS
1. 1ª Via de certificado - 1034
2. 2ª Via da cir
3. Atualização de etiqueta
4. Formulário para ascensão de categoria
5. Formulário para transferência de categoria
6. Pedido de estorno de GRU
7. Pedido de renovação de identidade
8. Revalidação/2ªvia E.T.S.P
9. Renovação 2ª via de certificado - 1034
10. Renovação de certificado 1031
11. Solicitação histórico
12. Transferência de jurisdição
13. Protocolo id 2020

Tabela de Custas de Indenizações
INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO

Anexo da Portaria TM nº 5/2023

Tabelas de Custas e Multas Processuais