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DELIBERAÇÕES DA CFTP - INFORMAÇÕES IMPORTANTES
NOTA - CAPTURA DE FOTOS NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA-SP
COMUNICADO - LISTA DE PRESENÇA DE CANDIDATOS À PROVA DE HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR
COMUNICADO - GABARITO PRELIMINAR - PROVA DE CAPITÃO AMADOR - TURMA I-2025
NOTA - AVISO GERAL PARA BALIZAMENTO E OBRAS
COMUNICADO - PRESS RELEASE - CFAQ MAF/MMA - MIGUELÓPOLIS-SP
COMUNICADO - PRESS RELEASE - LISTA DE CANDIDATOS - PROVA DE CAPITÃO AMADOR EM BARRA BONITA - SP
NOTA - ALUNOS REPROVADOS EM EXAME DE AMADORES (ATUALIZADO EM 31/03/2025)
COMUNICADO - PRESS RELEASE - CFAQ POP/MOP - MIRA ESTRELA-SP
COMUNICADO - PRESS RELEASE - PROVA ELETRÔNICA DE AMADORES
COMUNICADO - EXAME DE CAPITÃO AMADOR (CPA I/2025)
COMUNICADO - PRESS RELEASE - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) PARA SERVIÇOS SIMULTÂNEOS
NOTA - NOVA NORMA PARA REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA, ARMADOR E ÔNUS
NOTA - RENOVAÇÃO, INSCRIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO (ATUALIZADO EM 25/02/2024)
NOTA - ETN EXAMES DE AMADOR CRITÉRIOS (ATUALIZADO EM 25/02/2024)
NOTA - EXAME DE AMADORES - CRITÉRIOS (ATUALIZADO EM 25/02/2024)
NOTA - RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA) (ATUALIZADO EM 23/12/2024)
NOTA - NAVEGAÇÃO COM NOTA FISCAL
NOTA - CAPTURA DE FOTO E CADASTRO DE E-MAILS PARA AQUAVIÁRIOS
OBRIGATORIEDADE DO USO DO APLICATIVO NAVSEG PELOS ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO (ETN)
CONSELHO DE ASSESSORAMENTO
APLICÁVEL, NAS NORMAM-01, 02 e 03/DPC:
1) A Procuração poderá ser, tanto por instrumento particular quanto por
público. No caso de procuração por instrumento particular, deverá conter a
firma reconhecida do outorgante em Cartório;
2) No instrumento procuratório, o outorgante deverá inserir
obrigatoriamente e de forma explícita: o local onde foi passado, as
qualificações do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com
a designação e a extensão dos poderes específicos conferidos, principalmente
quanto a finalidade da outorga (ex: transferência de propriedade e/ou
jurisdição, alteração de características etc)
3) Quanto ao Substabelecimento, ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular;
4) O Substabelecimento não deverá conter mais poderes que os delegados na
procuração outorgada pelo proprietário da embarcação; e
5) Será aceito processo no qual o procurador outorgado represente ambas as
partes, ou seja, vendedor e comprador, caso as procurações se enquadrem nas
alíneas acima citadas.
IMPORTANTE - Comunicado às empresas de navegação
IMPORTANTE - Inscrição e Renovação de Embarcações Profissional e Artesanal
AGENDAMENTO ELETRÔNICO - Implementação do CAPTCHA
IMPORTANTE – As datas programadas para o cumprimento dos itens previstos nos Calendários de Eventos dos cursos APAQ-CTF PRE, CFAQ-MFC, CFAQ-MFM, EACF, ECIA, ESEP e CAAQ-MFL foram suspensas. Oportunamente, serão alteradas e divulgadas no site desta Capitania em datas a serem definidas.
AVISOS IMPORTANTES
Esclarecimendo de duvidas quanto à utilização do colete Salva-vidas.
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Informações Gerais
