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DELIBERAÇÕES DA CFTP - INFORMAÇÕES IMPORTANTE

A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná informa que, durante o período compreendido entre o Natal e Ano Novo, apesar de não estar recebendo novos processos, continuará com os esforços de atendimento à comunidade náutica, trabalhando na regularização de embarcações, bem como a prontificação de outros processos recebidos. Também permanecerá zelando pela Segurança da Navegação, por meio da Operação Verão.

Os canais de atendimento permanecem abertos, via e-mail pelo endereço cftp.ouvidoria@marinha.mil.br e 24 horas por dia, sem interrupções, pelo telefone (14) 3604-1000.

CONSELHO DE ASSESSORAMENTO

Resposta ao questionamentos da comunidade náutica, por ocasião do Conselho de Assessoramento, ocorrido no dia 24 de novembro de 2022.

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE TÍTULOS DE INSCRIÇÃO (TIE/TIEM) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) autoriza em caráter excepcional a prorrogação da validade até 31 de dezembro de 2022, restrita aos processos de renovação de Títulos de Inscrição (TIE/TIEM) e Carteira de Habilitação de Amador (CHA), existentes nesta Capitania.

Os processos de inscrição para exames de amadores cujos atestados de aula tenham sido emitidos até dezembro de 2021 serão recebidos sem necessidade de agendamento até 31 de outubro de 2022.Os atestados de treinamento dos alunos que foram reprovados em exames, não serão aceitos, sendo necessário realizar o agendamento eletrônico.

ORIENTAÇÕES REFERENTES AO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO, QUANDO APLICÁVEL, NAS NORMAM-01, 02 e 03/DPC:

1) A Procuração poderá ser, tanto por instrumento particular quanto por
público. No caso de procuração por instrumento particular, deverá conter a
firma reconhecida do outorgante em Cartório;

2) No instrumento procuratório, o outorgante deverá inserir
obrigatoriamente e de forma explícita: o local onde foi passado, as
qualificações do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com
a designação e a extensão dos poderes específicos conferidos, principalmente
quanto a finalidade da outorga (ex: transferência de propriedade e/ou
jurisdição, alteração de características etc)

3) Quanto ao Substabelecimento, ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular;

4) O Substabelecimento não deverá conter mais poderes que os delegados na
procuração outorgada pelo proprietário da embarcação; e

5) Será aceito processo no qual o procurador outorgado represente ambas as
partes, ou seja, vendedor e comprador, caso as procurações se enquadrem nas
alíneas acima citadas.

COMUNICADO - INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CAPITÃO AMADOR TURMA I/2023

COMUNICADO- PROVA DE AMADORES NA FATEC - JAÚ SP - DIA 28 E 29JAN2023

COMUNICADO- LISTA DE PRESENÇA DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR TURMA 01/2023 - JAÚ-SP

NOTA - ESCLARECIMENTO QUANTO À RETOMADA DOS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTMO A SEREM APLICADOS NA FATEC-JAHU

IMPORTANTE - Comunicado às empresas de navegação

IMPORTANTE - Inscrição e Renovação de Embarcações Profissional e Artesanal

AGENDAMENTO ELETRÔNICO - Implementação do CAPTCHA

IMPORTANTE – As datas programadas para o cumprimento dos itens previstos nos Calendários de Eventos dos cursos APAQ-CTF PRE, CFAQ-MFC, CFAQ-MFM, EACF, ECIA, ESEP e CAAQ-MFL foram suspensas. Oportunamente, serão alteradas e divulgadas no site desta Capitania em datas a serem definidas.

Campanha de Chamamento (recall) - Motos Aquáticas YAMAHA modelos FX CRUISER HO, FX CRUISER SVHO, GP 1800HO, GP1800R SVHO e VX CRUISER HO. Substituição do conjunto do bocal de combustível.

NOTA PARA DIVULGAÇÃO DO CURSO C-EXP-AG-MAG - T 01/2022

Edital de Chamamento Público nº 06/2021 para habilitação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis.

IMPORTANTE - Procedimento para acesso às plataformas do Exército Brasileiro

IMPORTANTE - CAPITANIA FLUVIAL TIETÊ-PARANÁ COMUNICA A RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CREDENCIADA UNIMED-BAURU

IMPORTANTE - Agendamento Eletrônico

IMPORTANTE - RETOMADA DE PROVAS

Realização de Eventos Náuticos