ORIENTAÇÕES REFERENTES AO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO, QUANDO

APLICÁVEL, NAS NORMAM-01, 02 e 03/DPC:

1) A Procuração poderá ser, tanto por instrumento particular quanto por
público. No caso de procuração por instrumento particular, deverá conter a
firma reconhecida do outorgante em Cartório;

2) No instrumento procuratório, o outorgante deverá inserir
obrigatoriamente e de forma explícita: o local onde foi passado, as
qualificações do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com
a designação e a extensão dos poderes específicos conferidos, principalmente
quanto a finalidade da outorga (ex: transferência de propriedade e/ou
jurisdição, alteração de características etc)

3) Quanto ao Substabelecimento, ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular;

4) O Substabelecimento não deverá conter mais poderes que os delegados na
procuração outorgada pelo proprietário da embarcação; e

5) Será aceito processo no qual o procurador outorgado represente ambas as
partes, ou seja, vendedor e comprador, caso as procurações se enquadrem nas
alíneas acima citadas.

COMUNICADO - PROVA DE AMADORES EM BARRA BONITA - SP

• LISTA DE INSCRITOS - T-11-23 - ARRAIS AMADOR/MOTONAUTA - SÁBADO-TARDE (ALT 1)
• LISTA DE INSCRITOS - T-11-23 - ARRAIS AMADOR/MESTRE AMADOR/MOTONAUTA - DOMINGO-MANHÃ (ALT 1)
• LISTA DE INSCRITOS - T-11-23 - ARRAIS AMADOR/MOTONAUTA - DOMINGO-TARDE (ALT 1)

NOTA - REALIZAÇÃO DE CAPTURA DE FOTOS PARA AMADORES E AQUAVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE  ITAPURA-SP

COMUNICADO - PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA EXTERNA DE AMADORES

IMPORTANTE - PRESS RELEASE - (CFAQ-MAF/MMA 1) ARAÇATUBA-SP (ALT 1)

IMPORTANTE - PRESS RELEASE - (CFAQ MAF/MMA 1) SUD MENUCCI-SP

IMPORTANTE - PRESS RELEASE - (CFAQ MAF/MMA 1) SANTA ALBERTINA-SP