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DELIBERAÇÕES DA CFTP - INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 

COMUNICADO - PROVA DE AMADORES EM JAÚ-SP

PROVA DE ARRAIS FATEC JAÚ-SP TURMA 6-2024
LISTA DE PRESENÇA - EXAME ARRAIS AMADOR/MOTONAUTA - SÁBADO - TARDE
LISTA DE PRESENÇA - EXAME ARRAIS AMADOR/MESTRE AMADOR - DOMINGO - MANHÃ
LISTA DE PRESENÇA - EXAME ARRAIS AMADOR - DOMINGO - TARDE

 

COMUNICADO - PRESS RELEASE CFAQ-MAF-MMA - BORBOREMA

 

NOTA - CAPTURA DE FOTO E CADASTRO DE E-MAILS PARA AQUAVIÁRIOS

 

 

 

EXAME DE AMADORES CRITÉRIOS -  ATUALIZADO 30/04/24

 

NOTA - CURSO EXPEDITO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA (C-Exp-Ag-Mag)

 

RENOVAÇÃO, INSCRIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO (ATUAL 08/02/2024)

 

OBRIGATORIEDADE DO USO DO APLICATIVO NAVSEG PELOS ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO (ETN)

 

CONSELHO DE ASSESSORAMENTO

 

Resposta ao questionamentos da comunidade náutica, por ocasião do Conselho de Assessoramento, ocorrido no dia 24 de novembro de 2022.

 

ORIENTAÇÕES REFERENTES AO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO, QUANDO

 

APLICÁVEL, NAS NORMAM-01, 02 e 03/DPC:

 

1) A Procuração poderá ser, tanto por instrumento particular quanto por
público. No caso de procuração por instrumento particular, deverá conter a
firma reconhecida do outorgante em Cartório;

2) No instrumento procuratório, o outorgante deverá inserir
obrigatoriamente e de forma explícita: o local onde foi passado, as
qualificações do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com
a designação e a extensão dos poderes específicos conferidos, principalmente
quanto a finalidade da outorga (ex: transferência de propriedade e/ou
jurisdição, alteração de características etc)

3) Quanto ao Substabelecimento, ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular;

4) O Substabelecimento não deverá conter mais poderes que os delegados na
procuração outorgada pelo proprietário da embarcação; e

5) Será aceito processo no qual o procurador outorgado represente ambas as
partes, ou seja, vendedor e comprador, caso as procurações se enquadrem nas
alíneas acima citadas.

 

COMUNICADO - PROVA DE AMADORES - BARRA BONITA - FATEC-JAHU

 

 

COMUNICADO - PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA EXTERNA DE AMADORES

 

IMPORTANTE  - Comunicado às empresas de navegação

 

IMPORTANTE - Inscrição e Renovação de Embarcações Profissional e Artesanal

 

AGENDAMENTO ELETRÔNICO - Implementação do CAPTCHA

 

IMPORTANTE – As datas programadas para o cumprimento dos itens previstos nos Calendários de Eventos dos cursos APAQ-CTF PRE, CFAQ-MFC, CFAQ-MFM, EACF, ECIA, ESEP e CAAQ-MFL foram suspensas. Oportunamente, serão alteradas e divulgadas no site desta Capitania em datas a serem definidas.

 

Campanha de Chamamento (recall) - Motos Aquáticas YAMAHA modelos FX CRUISER HO, FX CRUISER SVHO, GP 1800HO, GP1800R SVHO e VX CRUISER HO. Substituição do conjunto do bocal de combustível.


AVISOS IMPORTANTES

 

Esclarecimendo de duvidas quanto à  utilização do  colete Salva-vidas.

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