MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
O Capitão dos Portos esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná é OPCIONAL.
O pessoal da CFTP está habilitado e orientado a prestar todas informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo processo.
No caso de dúvidas, vossa senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO!
Solicito que qualquer (quaisquer) anormalidade(s) observada(s) pelo(s) usuário(s) seja informada ao Capitão dos Portos pelo e-mail: cftp.ouvidoria@marinha.mil.br ou da DPC dpc.faleconosco@marinha.mil.br.
Se ainda assim o interessado decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que possa, a qualquer momento, fazer do devido acompanhamento de seu processo neste sítio eletrônico.
Abaixo, os principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela MARINHA DO BRASIL:
TAXAS DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CFTP
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SERVIÇOS ADMINISTRADOS |
VALORES |
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Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário |
R$ 44,00 |
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Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (Atestado de Treinamento) |
R$ 60,00 |
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Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
R$ 60,00 |
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Cadastramento de Perito em Compensação de Agulha Magnética |
R$ 60,00 |
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Cancelamento de Inscrição de Embarcação |
- |
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CHA por correspondência ou equivalência |
R$ 52,00 |
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Emissão de 2ª Via/Revalidação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1034 |
R$ 20,00 |
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Emissão de 2ª Via/Revalidação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1031/1032/1033 |
R$ 30,00 |
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Emissão de 2ª Via da CHA |
R$ 52,00 |
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Emissão de 2ª Via de Certificados e Licenças |
R$ 36,00 |
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Emissão de 2ª Via de Carteira de Inscrição de Registro (CIR) |
R$ 30,00 |
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Emissão de Certidão sobre embarcação inscrita |
R$ 18,00 |
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Emissão de Certificado de Isenção |
R$ 363,00 |
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Emissão de CHA na categoria de Veleiro |
R$ 52,00 |
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Emissão do Documento Provisório de Propriedade |
R$ 81,00 |
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Emissão e Alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD) |
R$ 181,00 |
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Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE |
R$ 44,00 |
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Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM |
R$ 44,00 |
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Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador - CHA |
R$ 52,00 |
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Registro e cancelamento de ônus e averbação sobre embarcação inscrita |
R$ 44,00 |
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Renovação de CHA |
R$ 52,00 |
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Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG ( por dia de apreensão) |
R$ 60,00 |
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Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 13,00 |
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Transferência de Propriedade e/ou jurisdição de embarcação |
R$ 44,00 |
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SERVIÇOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO |
VALORES |
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Curriculum dos Cursos de EPM |
R$ 28,00 |
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Inscrição em Cursos do EPM |
R$ 8,00 |
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SERVIÇOS DE VISTORIA |
VALORES |
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Análise de processo e emissão de parecer (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura) |
R$ 181,00 |
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Realização de inspeção no local da obra em AJB (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura) |
R$ 242,00 |