Taxas dos Principais Serviços Prestados pela CFTP

MARINHA DO BRASIL

 

CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ

 

O Capitão dos Portos esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná é OPCIONAL.

O pessoal da CFTP está habilitado e orientado a prestar todas informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo processo.

No caso de dúvidas, vossa senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO!

Solicito que qualquer (quiasquer) anormalidade(s) observada(s) pelo(s) usuário(s) seja informada ao Capitão dos Portos pelo e-mail: cftp.ouvidoria@marinha.mil.br ou da DPC dpc.faleconosco@marinha.mil.br.

Se ainda assim o interessado decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que possa, a qualquer momento, fazer do devido acompanhamento de seu processo neste sítio eletrônico.

Abaixo, os principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela MARINHA DO BRASIL:

 

TAXAS DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CFTP



SERVIÇOS ADMINISTRADOS

VALORES

Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário

R$ 32,00

Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (Atestado de Treinamento)

R$ 52,00

Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas

R$ 52,00

Cadastramento de Perito em Compensação de Agulha Magnética

R$ 52,00

Cancelamento de Inscrição de Embarcação

-

CHA por correspondência ou equivalência

R$ 42,00

Emissão de 2ª Via/Revalidação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1034

R$ 20,00

Emissão de 2ª Via/Revalidação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1031/1032/1033

R$ 30,00

Emissão de 2ª Via da CHA

R$ 42,00

Emissão de 2ª Via de Certificados e Licenças

R$ 30,00

Emissão de 2ª Via de Carteira de Inscrição de Registro (CIR)

R$ 30,00

Emissão de Certidão sobre embarcação inscrita

R$ 15,00

Emissão de Certificado de Isenção

R$ 311,00

Emissão de CHA na categoria de Veleiro

R$ 42,00

Emissão do Documento Provisório de Propriedade

R$ 78,00

Emissão e Alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD)

R$ 156,00

Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE

R$ 32,00

Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM

R$ 32,00

Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador - CHA

R$ 42,00

Registro e cancelamento de ônus e averbação sobre embarcação inscrita

R$ 32,00

Renovação de CHA

R$ 42,00

Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG ( por dia de apreensão)

R$ 52,00

Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 11,00

Transferência de Propriedade e/ou jurisdição de embarcação

R$ 32,00

 



SERVIÇOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

VALORES

Curriculum dos Cursos de EPM

R$ 28,00

Inscrição em Cursos do EPM

R$ 8,00

 



SERVIÇOS DE VISTORIA

VALORES

Análise de processo e emissão de parecer (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura)

R$ 156,00

Realização de inspeção no local da obra em AJB (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura)

R$ 207,00