A ascensão de categoria dar-se-á por conclusão de estágio, curso e/ou tempo de embarque. Exigirá registro na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e emissão de outra certificação, se for o caso. Os requisitos a serem cumpridos para acesso às diversas categorias do pessoal da Marinha Mercante, limitações e observações pertinentes, encontram-se no QUADRO GERAL DE CERTIFICAÇÕES (Anexo 2-A) da Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-13/DPC).
Documentação e pré-requisitos necessários:
1) Requerimento do interessado;
2) Carta de recomendação da empresa (quando for o caso) (item 0201 da NORMAM-13/DPC);
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com
apresentação do original);
4) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
5) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas
de registros de embarque da CIR;
6) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira
(Anexo 1-S da NORMAM-101) (quando aplicável);
7) Documento que comprove o tempo de exercício na categoria de Mergulhador que opera com
Ar Comprimido - MGE por um período mínimo de 2 (dois) anos
(somente para aquaviários do 4º Grupo – Mergulhadores);
8) Documentos que comprovem o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão de curso ou
tempo de embarque, conforme Quadro Geral de Certificações - Anexo 2-A da NORMAM-13/DPC);
9) Certificado de conclusão do Curso Expedito de Mergulho Saturado (C-Exp-MGSAT) realizado no CIAMA
ou de curso de mergulho profissional equivalente, realizado em entidade credenciada pela DPC;
(somente para aquaviários do 4º grupo – Mergulhadores);
10) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de limitações;
11) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em
nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de quem constar a fatura
(cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
12) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido há menos de um (1) ano, que
comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.