Missão | CFMT

Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos fluvial e lacustre;

Realizar inspeções navais e vistorias; instaurar e conduzir inquéritos administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;

Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do ensino profissional marítimo a fim de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relacionadas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.