ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES
O Capitão dos Portos esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.
O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos pelo e-mail da OM: [email protected] ou a DPC no e-mail [email protected].
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/INDENIZAÇÃO
| a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) | R$ 32,00 |
| b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda | R$ 32,00 |
| c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM | R$ 32,00 |
| d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação | R$ 32,00 |
| e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário | R$ 32,00 |
| f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) | R$ 42,00 |
| g) Renovação de CHA | R$ 42,00 |
| h) Emissão de CHA na categoria Veleiro | R$ 42,00 |
| i) Emissão de 2ª via da CHA | R$ 42,00 |
| J) Emissão de 2ª via da CIR | R$ 30,00 |
| K) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) | R$ 52,00 |
| L) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) | R$ 11,00 |
| M) CHA por correspondência ou equivalência de cursos | R$ 42,00 |
| N) Cancelamento de inscrição de embarcação |
Se ainda assim V. Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da OM.