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  • Publicado em 14/08/2020 - 14:52
  • Atualizado em 25/08/2020 - 15:38
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Histórico

     Art. 1° Inicialmente a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Goiás, Tocantis e Distrito Federal em São Félix do Araguaia, criada, pela Portaria Ministerial n° 260 de 18 junho de 1996, funcionando em instalações construídas para esse fim situada no seguinte endereço: ua do Comércio, S/N , Centro, São Félix do Araguaia-MT.

     Passou a denominar-se Agência Fluvial de São Féliz do Araguaia, pela Portaria Ministeria n° 150 de 16 de maio de 1997.

     Ativada pela Ordem do Dia n° 4 de 30 de junho de 200, do Comandante de Operações Navais.

     Em 23 de maio de 2018 foi transferida a subordinação para a Capitania Fluvial do Pantanal, na área de jurisdição do Comando do 6° Distrito Naval, de acordo com a Portaria n° 2/MB/2018.

 

Jurisdição

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF
ÁGUA BOA MT NOVO SANTO ANTÔNIO MT
ALTO BOA VISTA MT PORTO ALEGRE DO NORTE MT
BOM JESUS DO ARAGUAIA MT QUERÊNCIA MT
CANABRAVA DO NORTE MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA MT
CANARANA MT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT
COCALINHO MT SÃO JOSÉ DO XINGU MT
CONFRESA MT SANTA CRUZ DO XINGU MT
CONFRESA MT SANTA TEREZINHA MT
NOVA NAZARÉ MT SERRA NOVA DOURADA MT
NOVA XAVANTINA MT VILA RICA MT

E sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Cocalinho (MT), à jusante da difluência com o Rio Javaés, e Santa Terezinha (MT).

(20 - Municípios do MT)

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