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Agendamento mensal

AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO SÃO MEDIANTE AGENDAMENTO ELETRÔNICO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO GAP – CFMG

PRÓXIMA AGENDA

O agendamento eletrônico para o mês subsequente será disponibilizado SEMPRE no último dia útil do mês corrente, para atendimento no mês seguinte, preferencialmente às 9h da manhã.
O agendamento permanecerá disponível até que se esgotem as vagas colocadas à disposição dos usuários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL – GAP / CFMG

De segunda a quinta-feira:
8h às 15h – para usuários agendados, entrega de documentos prontificados, cumprimento de exigências, Autos de Infração e Vistorias (GEVI).

SERVIÇOS EMERGENCIAIS:
Furto, roubo, extravio de documentos válidos, CIR sem espaço para embarques (pág. 23 do CIR modelo antigo e pág. 37 do CIR modelo novo), ascensão de categoria e multas serão considerados emergenciais e atendidos até às 14h, sem necessidade de agendamento, desde que a busca pelo serviço ocorra em até 30 dias após o fato gerador, pelo próprio interessado.

Sexta-feira:
8h às 12h – para usuários agendados, entrega de documentos prontificados, cumprimento de exigências, Autos de Infração e Vistorias (GEVI).

NÃO há distribuição de senhas para atendimento sem agendamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Para recebimento de documentos prontificados e cumprimento de exigências, NÃO é necessário agendamento.

ATENÇÃO!

Orientações para: Serviços Disponíveis, como Emitir uma GRU, Agendar, Alterar, Cancelar ou Recuperar um agendamento. CLIQUE AQUI.

Os arquivos digitais contendo documentos com assinaturas eletrônicas (certificação digital) deverão ser apresentados no momento do atendimento juntamente com suas respectivas cópias impressas, conforme orientação da Capitania Fluvial de Minas Gerais.

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO

CLIQUE AQUI PARA GERAÇÃO DE GRU
CLIQUE AQUI PARA REALIZAR O AGENDAMENTO ELETRÔNICO

REGRAS DE AGENDAMENTO

AGENDAMENTO ATIVO: é o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após atendimento ou cancelamento, será possível realizar novo agendamento.

AGENDAMENTOS ATIVOS PARA ÚNICO CPF/CNPJ OU REPRESENTANTE LEGAL:
É possível agendar até 02 horários, com até 02 serviços por agendamento para o mesmo CPF/CNPJ. Para Representante Legal, é possível agendar até 02 horários e até 04 serviços por agendamento.

Agende sempre o serviço correto. Em caso de dúvida, utilize a opção “Serviços Disponíveis e Geração de GRU” e busque pelo nome do serviço desejado.

Para emissão ou renovação de Certificados modelo DPC-1034, é permitido realizar vários serviços em um único agendamento para o mesmo aquaviário, desde que seja apresentada uma GRU para cada certificado.

Para renovação dos Certificados DPC-1031, ECIA, TBS-I, EERR e EESS, é obrigatória a apresentação da Declaração de Treinamento Específico e Prático, em papel timbrado e devidamente assinada, conforme a Portaria nº 347/2013 da DPC.

PAGAMENTO DE GRU

O agendamento de serviços que exijam GRU somente poderá ser realizado após a compensação bancária.

Formas de pagamento disponíveis: PIX, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário.
PIX e Cartão: compensação imediata.
Boleto Bancário: compensação em até 02 dias úteis após o pagamento.

CANCELAMENTO E NOVO AGENDAMENTO

O cancelamento deve ser realizado com no mínimo 24 horas de antecedência.

Caso o usuário não cancele ou falte ao agendamento, ficará impedido de realizar novo agendamento por 30 dias, mesmo que compareça e não protocole o serviço.

GRU – PAGAMENTO E ESTORNO

Pagamento: conforme modalidades acima.

Estorno: para solicitar reembolso de valores pagos e não utilizados, o pedido deverá ser protocolado na Capitania Fluvial de Minas Gerais, com os seguintes dados:

Requerimento
Nome ou Razão Social
CPF ou CNPJ
Instituição Bancária
Agência
Conta Corrente ou Poupança
GRU original
Comprovante de pagamento

INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Dúvidas sobre cadastro, transferência de embarcação, emissão e renovação de habilitação de amadores:
Contato com o GAP – CFMG pelo WhatsApp (31) 98312-3257.
Resposta em até 48 horas úteis.