Histórico da Capitania Fluvial de Minas Gerais

HISTÓRICO

ANTECEDENTES

A criação das Capitanias dos Portos data do ano de 1845, quando o Imperador, por meio do Decreto nº 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou ao Governo estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.

Em Minas Gerais, a presença de uma Organização Militar da Marinha ocorreu a partir da criação pelo Decreto n° 5.099, de 11 de dezembro de 1926, da Capitania dos Portos do Estado de Minas Gerais, que foi instalada na cidade de Pirapora, em 15 de novembro de 1929.

Em 20 de novembro de 1940, passa denominar-se Capitania Fluvial dos Portos do São Francisco pelo Decreto n° 6.530, tendo Jurisdição sobre os portos do rio São Francisco, desde Pirapora-MG até Juazeiro-BA.

Em 20 de abril de 1978, foi restabelecida a denominação de Capitania dos Portos do Estado de Minas Gerais pelo Decreto n° 81591, com jurisdição sobre todo estado de Minas Gerais, exceto o Triângulo Mineiro.

Em 20 de fevereiro de 1997, pelo Decreto n° 2.153, foi alterada a subordinação da Capitania dos Portos do 1° Distrito Naval para o 2° Distrito Naval e sua área de jurisdição para o Rio São Francisco, de Pirapora-MG a Juazeiro-BA.

Em 23 de março de 1997 passou a denominar-se Capitania Fluvial do São Francisco, pela Portaria n° 100/97, do Ministro da Marinha, contando com três Agências subordinadas: Agência Fluvial de Januária, Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa e Agência Fluvial de Juazeiro.

Em 15 de abril de 1998, foi extinta a Agência Fluvial de Januária, pela Portaria Ministerial n° 039/98.

 

 

Delegacia Fluvial de Pirapora, antiga Capitania dos Portos do Estado de MG, depois Capitania Fluvial do São Francisco

CRIAÇÃO

Criada pela Portaria nº 288/MB, de 3 de outubro de 2018, do Comandante da Marinha, as obras das instalações da Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) foram iniciadas em 8 de agosto de 2018.

Em 5 de dezembro de 2018, na Avenida Raja Gabaglia, nº 303, em Belo Horizonte-MG, foi precedida a Mostra de Ativação da Capitania Fluvial de Minas Gerais, classificada como Capitania de 1ª Classe.

Primeira sede da CFMG, na Av. Raja Gabaglia

Em 5 de dezembro de 2019, a CFMG transferiu sua sede para as atuais instalações, na Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100, no Belvedere, em Belo Horizonte-MG.

Sede atual da CFMG, no bairro Belvedere

 

Em 27 de agosto de 2019, a Capitania Fluvial de São Francisco foi reclassificada como Delegacia de 2ª Classe, com a denominação de Delegacia Fluvial de Pirapora (DelPirapora), subordinada à Capitania Fluvial de Minas Gerais.

Em 23 de janeiro de 2020, foi ativada a Delegacia Fluvial de Furnas, de 2a Classe, localizada em São José da Barra-MG e subordinada à CFMG.