COMUNICADO IMPORTANTE                                           

Visando facilitar os trâmites entre o público externo e a Marinha do Brasil, devido as restrições impostas pela pandemia do COVID-19, a Delegacia Fluvial de Pirapora informa ao público que será aceito as defesas de notificação efetuadas nas abordagens das equipes de inspeção naval por meio de e-mail. Para que isso seja possível, é necessário que a defesa seja assinada digitalmente e que sejam utilizados os Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

PORTARIA Nº 428/DPC

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. QUE PRORROGOU A VALIDADE DOS CERTIFICADOS ESTATUTÁRIOS, DE VISTORIA E OUTROS DOCUMENTOS.

PORTARIA Nº 215/DPC

De 30 de julho de 2020. Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

PORTARIA Nº 85/DPC

De 19 de março de 2020, publicada no DOU nº 57 de 24/03/2020, na Seção I, que trata da prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

PORTARIA Nº 86/DPC

De 24 de março de 2020, publicada no DOU nº 58 de 25/03/2020, na Seção I, que trata prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.

  Na inscrição e na alteração de dados da embarcação. O proprietário da embarcação deverá entregar 2(duas) imagens por embarcação uma foto da popa e outra do través Numa mídia de preferência em cd/dvd no guichê de atendimento ao público da Delegacia Fluvial de Pirapora. Obs: imagens deverão ter os seguintes formatos: jpg, png, gif, bmp.

(Exemplo)