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  • Publicado em 09/10/2024 - 09:59
  • Atualizado em 22/07/2025 - 11:49
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Missão

Missão

 

Contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à defesa nacional; à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações ou suas instalações de apoio.


 

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos, as normas, os regulamentos e os procedimentos, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos fluvial e lacustre;

II - Realizar inspeções navais e vistorias;

III -Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos Fatos e Acidentes de Navegação;

IV - Auxiliar o serviço de socorro e salvamento marítimo, de acordo com o determinado pelo Com1ºDN;

V - Concorrer para a fiscalização da sinalização náutica;

VI - Executar as atividades atinentes ao Ensino Profissional Marítimo (EPM), no que lhe competir;

VII - Executar, quando determinado, as atividades atinentes ao Serviço Militar;

VIII - Apoiar o pessoal militar e civil da Marinha, além de seus dependentes e pensionistas, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar (OM) da MB;

IX - Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos demais representantes da Autoridade Marítima Brasileira (AMB), de acordo com as competências que lhes foram delegadas;

X - Executar as tarefas de fiscalização necessárias à manutenção da boa ordem do tráfego aquaviário;

XI - Seguir as orientações técnicas emanadas da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no que se refere à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) e à prevenção da poluição hídrica;

XII - Divulgar as Normas e Procedimentos da Delegacia Fluvial de Pirapora (NPCF);

XIII - Manter registros atualizados das informações e características relativas aos portos, terminais e instalações portuárias;


 

Contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio