ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

O Capitão dos Portos esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos pelo e-mail da OM: cfmg.secom@marinha.mil.br ou a DPC  no e-mail faleconosco@dpc.mar.mil.br.

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E SUA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO

Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)	R$ 30,00
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda	R$ 30,00
Emissão de 2ª via do TIE/TIEM	R$ 45,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação	R$ 30,00
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário	R$ 30,00
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)	R$ 40,00
Renovação de CHA	R$ 50,00
Emissão de CHA na categoria Veleiro	R$ 35,00
Emissão de 2ª via da CHA	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)	R$ 10,00

 

Se ainda assim V. Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da OM.