As orientações para o preenchimento da GRU foram atualizadas e constam a baixo:
Judiciária
1 – CUSTAS PROCESSUAIS:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 18897- 2 – TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FUNDO NAVAL
- Número de Referência: composto por 20 dígitos, iniciado com 10100, seguido do número do processo e ano, sem ponto e sem barra, e finalizado com uma sequência de seis zeros. Ex: para o processo nº 12.345/2023, utilizar o número de referência 10100123452023000000
-Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
2 – MULTAS:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20307-6 – F.NAVAL-MULTA LESTA
- Número de Referência: composto por 20 dígitos, iniciado com 10100, seguido do número do processo e ano, sem ponto e sem barra, e finalizado com uma sequência de seis zeros. Ex: para o processo nº 12.345/2023, utilizar o número de referência 10100123452023000000
- Preencher os demais campos da GRU de acordo com os dados do interessado.
3 – CERTIDÕES:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 – F.NAV-SERV ADM GERAL
- Número de Referência: composto por 20 dígitos, iniciado com 10100, seguido do número do processo e ano, sem ponto e sem barra, e finalizado com uma sequência de seis zeros. Ex: para o processo nº 12.345/2023, utilizar o número de referência 10100123452023000000
- Preencher os demais campos da GRU de acordo com os dados do interessado.
OBS: a Guia de Recolhimento da União (GRU) poderá ser preenchida e gerada no seguinte endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou por meio do link existente no site do Tribunal Marítimo.
Registros
1 – CUSTAS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES EM GERAL:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 – F.NAV-SERV ADM GERAL
- Número de Referência: 1010020 (número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
2 – MULTAS RELACIONADAS AOS REGISTROS:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20307-6 – F.NAVAL-MULTA LESTA
- Número de Referência: 1010020 (número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
3 – CERTIDÕES:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673001
- Gestão 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 – F.NAV-SERV ADM GERAL
- Número de Referência: 1010020 (número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
OBS: a Guia de Recolhimento da União (GRU) poderá ser preenchida e gerada no seguinte endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou por meio do link existente no site do Tribunal Marítimo.