Judiciária
1 – CUSTAS PROCESSUAIS:
- Código da Unidade Gestora(UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 18897-2 - (Taxas pela prestação de serviços - Fundo Naval)
- Número de Referência: variável, de acordo com o número do processo, seguido do ano do processo sem ponto e sem barra.
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
2 – MULTAS:
- Código da Unidade Gestora(UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20307-6 - F. NAVAL - MULTAS TRAF. MARÍTIMO (antiga Outras Multas)
- Número de Referência: variável, de acordo com o número do processo, seguido do ano do processo sem ponto e sem barra.
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
3 – CERTIDÕES:
- Código da Unidade Gestora(UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 - F. NAV - SERV. ADM. GERAL (antigo Serviços Administrativos)
- Número de Referência: variável, de acordo com o número do processo, seguido do ano do processo sem ponto e sem barra.
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo comos dados e informações do interessado.
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Endereço para preencher e gerar a Guia de Recolhimento da União(GRU)
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Registros
1 – CUSTAS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES EM GERAL:
(De acordo com a Tabela II do Dec. 645/92)
- Código da Unidade Gestora (UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 - F. NAV - SERV. ADM. GERAL (antigo Serviços Administrativos)
- Número de Referência: 71010012(número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
2 – MULTAS RELACIONADAS AOS REGISTROS:
(De acordo com o Art. 28 da Lei 7.652/88)
- Código da Unidade Gestora (UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20307-6 - F. NAVAL - MULTAS TRAF. MARÍTIMO (antiga Outras Multas)
- Número de Referência: 71010012 (número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
3 – CERTIDÕES:
- Código da Unidade Gestora (UG): 673006
- Gestão: 00001 – Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 20162-6 - F. NAV - SERV. ADM. GERAL (antigo Serviços Administrativos)
- Número de Referência: 71010012 (número invariável referente aos registros)
- Preencher os demais campos da GRU, de acordo com os dados e informações do interessado.
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