Trabalhos Acadêmicos

Se você apresentou algum tipo de trabalho acadêmico (monografia, tese ou dissertação) na área de Direito Marítimo ou em outro âmbito relevante para este Tribunal, e tem interesse em divulgar o seu trabalho na Biblioteca Almirante Adalberto Nunes, basta enviar o arquivo para tm.biblioteca@marinha.mil.br, incluindo no assunto: Trabalho Acadêmico.
 

• Trabalhos Publicados

ANO 2020:

DIREITO DO MAR NA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PARA ALÉM DAS JURISDIÇÕES NACIONAIS
Autor: BRUNA ABREU SILVEIRA
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande.

Resumo: O presente trabalho busca analisar o regime jurídico da Convenção sobre o Direito do Mar de Montego Bay de 1982 (CNUDM), com foco específico para as ABNJ (areas beyond the national jurisdition – áreas para além da jurisdição nacional). Dessa forma o trabalho buscou também analisar o papel da governança global e regional e expor os problemas ambientais que a falta de uma regulamentação eficiente pode causar nas questões de proteção e uso sustentável dos recursos vivos nestas áreas. A CNUDM representou um grande marco na evolução do direito interacional, e é considerada a “Constituição dos Oceanos”. Em um único texto de caráter universal, que abrangeu mares e oceanos, conseguiu solucionar problemas históricos, delimitar espaços marinhos e de forma consensual dar aos Estados seus direitos e deveres sobre a utilização destes espaços. Mas depois de muito tempo, viu-se que nem todas as questões com relação às zonas marítimas não jurisdicionadas e a conservação da biodiversidade nestas áreas foram preenchidas. Por isso, novas negociações com relação a um novo instrumento jurídico que possa resolver esses problemas das ABNJ com relação à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha podem vir a complementar o regime jurídico da CNUDM, ainda que essas negociações estejam em percurso, este trabalho irá desenvolver os pontos dessas novas discussões.

O EFETIVO ALCANCE DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA PARA AS VIAS NAVEGÁVEIS BRASILEIRAS DE 1988 A 2018
Autor: FABIANO NASCIMENTO DE PAULA
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional.
Resumo: A pesquisa investiga o efetivo alcance das ações de Segurança Pública Portuária para as vias navegáveis brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988 a contemporaneidade em 2018. Para equacionar a problemática, o trabalho apresenta de forma geral a efetiva extensão da Segurança Pública às hidrovias. Para tanto, o segundo capítulo discorre de forma específica sobre a Segurança Pública, seus atores, o significado de porto, sua abrangência e as autoridades portuárias. O terceiro capítulo descreve as ações de Segurança Pública para os portos e terminais. O quarto capítulo identifica as ações inerentes as vias navegáveis. E o capítulo quinto extrai os resultados da comparação entre as ações nos portos e vias navegáveis. A metodologia aplicada consiste em uma pesquisa de finalidade básica, com objetivo descritivo exploratório, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, executada pelo método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa. Verifica-se que as ações de Segurança Pública para vias navegáveis não são efetivas, constata-se lacunas normativas, registra-se esclarecimentos conceituais, compara-se ambientes e destaca-se a interação entre os órgãos.

A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO MAR: UMA ANÁLISE DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO DE TRIPULANTES BRASILEIROS EM NAVIOS DE CRUZEIROS EM OPERAÇÃO NO BRASIL
Autor: DANIELA GONÇALVES DOS SANTOS
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da UniBF – União Brasileira de Faculdades
Resumo: O contrato de trabalho do trabalhador marítimo contratado em solo nacional para laborar, ainda que parcialmente, em águas jurisdicionais brasileiras, a bordo de navio estrangeiro de cruzeiro marítimo, exige especial atenção do Poder Judiciário quando do exame de demanda trabalhista que bate à sua porta. Sabe-se que as relações jurídicas estabelecidas em um navio são regidas, em regra, pela Lei do Pavilhão. Por ela, são aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador marítimo as leis do país em que o navio tenha obtido registro, como se este fosse sua extensão territorial. Contudo, nem sempre esse registro se dá no país de domicílio daquele que explora o navio como atividade econômica - figura denominada armador, como seria o natural. Aliás, pode-se dizer que, atualmente, há expressiva quantidade de embarcações que são registradas em países que não possuem nenhum vínculo substancial com seus armadores. Essa prática é denominada de bandeira de conveniência. Esses países favorecem o registro da embarcação, concedem benefícios fiscais e possuem legislação trabalhista precária, o que é utilizado pelos armadores como uma estratégia empresarial para obtenção de maiores lucros, e o que, por sua vez, favorece a concorrência desleal entre as companhias marítimas que exploram o setor do turismo náutico, tendendo à precarização do trabalho a bordo das embarcações que adotam tal prática. O objetivo deste trabalho consiste, pois, em analisar as regras de contratação de tripulantes brasileiros em navios de cruzeiro marítimo de bandeira estrangeira em operação no Brasil, bem como os impactos da adoção de bandeira de conveniência nas relações trabalhistas a bordo, dando-se ênfase à questão do conflito de leis trabalhistas no espaço. A adoção de bandeira de conveniência impõe uma análise cuidadosa no que diz respeito à legislação material aplicável ao contrato de trabalho do marítimo.

ANO 2019:

DA RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA DO PRÁTICONOS ACIDENTES DE NAVEGAÇÃO
Autor: CEZAR PINTO VICENTE
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direitodas Faculdades Doctumde Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Resumo: O  presente  trabalho  tem  por  objetivo  analisar  a  responsabilidade  civil  limitada  do prático nos acidentes de navegação. Para tanto, apresentará questões gerais no que tange  à  responsabilidade  civil,  ao  Tribunal  Marítimo  e  ao  prático,  bem  como apresentará a legislação voltada para o Direito Marítimo no âmbito do ordenamento jurídico   brasileiro.   Por   fim,   pretende-se   abordar   a   forma   como   se   dá a responsabilidade   do   prático   e   suas   particularidades,   por   meio   de   pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método indutivo de pesquisa, com a apresentação do entendimento doutrinário brasileiro.

O INSTITUTO DO DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE DEVE SER ESTENDIDO AOS NAVIOS DE GUERRA?
Autor: RENAN BASTOS ROSAS
Descrição: Artigo sobre o instituto do Direito de Passagem Inocente e sua extensão aos navios de guerra.
Resumo: O desenvolvimento deste estudo está centrado em apresentar uma análise mais minuciosa do instituto do Direito de Passagem Inocente e a sua extensão aos navios de guerra que necessitam transitar pelos mares territoriais. A peculiaridade desta embarcação faz com que o potencial lesivo seja diferente das demais que transitam nos mares territoriais. Embora a lei não especifique o direito de passagem inocente aos navios de guerra, este instituto só se justifica pelo interesse da liberdade de comércio e navegação, não estando tal interesse presente na solicitação de passagem de um navio de guerra que constituem uma ameaça potencial para não apenas a soberania do país, mais também para a segurança nacional. Sendo assim, o referido estudo analisa o instituto do Direito de Passagem Inocente e a sua aplicabilidade, ou não, aos navios de guerra, a doutrina e a jurisprudência e as normas nacionais e internacionais que disciplinam a matéria. Para a discussão fora utilizado um método empírico-analítico e sistemático das normas, da doutrina e jurisprudência.

ANO 2018:

A ADEQUAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO ANTE A  CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO DA OIT
Autor: CARLOS ALBERTO PÊGAS FERREIRA
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho, da Universidade Candido Mendes, como requisito parcial para obtenção de Grau de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma verificação do atendimento entre as disposições contidas na Convenção do Trabalho Marítimo (CTM 2006) da OIT e a Norma Reguladora de Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário (NR-30), que são, por sua natureza, aplicáveis ao setor de transporte marítimo comercial, a fim de identificar a adequabilidade da norma brasileira ante o ordenamento internacional, ambos de interesse à comunidade marítima global, nos seus aspectos de segurança e saúde do trabalho, visando propor medidas de adequação, se necessárias. O estudo visa, especificamente, avaliar a abrangência da NR-30 quanto ao atendimento das normas preconizadas pela CTM 2006 concernente aos aspectos de segurança e saúde no trabalho marítimo; identificar quais outras NR complementam a NR-30 nesses aspectos, na situação de se considerar alguma possível omissão nela; identificar outros ordenamentos legais brasileiros, que não as NR, e que atendem ao preconizado na CTM 2006; identificar aspectos conflitantes entre a NR-30 e a CMT 2006, ou omissões na norma brasileira, não abrangidas por nenhum outro ordenamento nacional, caso existam; e propor sugestões de alterações (inclusões, supressões e/ou reformulações) à NR-30 a fim de melhor adequá-la à CTM 2006, caso existam.

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1.º DO ARTIGO 24 DA LEI N.º 9.537 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Autor: JOÃO CARLOS BALDIN
Descrição:Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Marítimo e Portuário do Curso de Pós-Graduação da Universidade Católica de Santos/SP
Resumo: O presente Artigo Científico tem como objetivo argumentar a razão pela qual não é atribuído efeito suspensivo na interposição de recurso contra decisões de primeira instância, quando se trata de procedimento administrativo. Esta imposição legal está prevista no artigo 24, § 1.º, da Lei n.º 9.537/1997 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), regulamentada pelo Decreto n.º 2.596/1998 (RLESTA) - , sendo ofensiva aos direitos individuais e desafiada por mandado de segurança, mesmo a teor de não ser cabível impetração de mandado de segurança contra lei em tese. Entretanto, por gerar situação específica com a possibilidade de ofensa a direito individual, a Jurisprudência tem admitido o mandado de segurança nestes casos específicos. O Trabalho de Conclusão de Curso irá abordar esta polêmica com a devida pesquisa e análise sobre o tema proposto, bem como a possibilidade de atribuição de duplo efeito, com a mudança do artigo 24, § 1.º, da Lei n.º 9.537/1997.

 

ANO 2016:

A PIRATARIA MARÍTIMA COMO AMEAÇA À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
Autor: EVELYNE AKABASSI
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a relação entre a segurança da navegação e a pirataria marítima. Muito se fala na era de glória da pirataria onde havia intensas e sangrentas disputas por território e riquezas, mas poucos indivíduos se atentam ao fato de que a ação dos ladrões do mar ainda se faz presente atualmente, tendo impacto direto nas atividades comerciais do mundo globalizado. É um problema que ainda não é tratado com a devida importância por diversas nações, algo que se reflete nas estatísticas trazidas pelas autoridades marítimas que contabilizam que somente metade – ou até menos – dos ataques são reportados aos centros destinados ao combate à pirataria marítima. Algumas empresas que trabalham com seguros de navios alegam que uma das principais razões para que as embarcações não informem acerca dos ataques é o receio do aumento no valor cobrado do seguro e a perda de ganho financeiro, já que o navio teria que ficar parado para que se realizassem as avaliações e perícias com o intuito de investigar o ocorrido.

 

ANO 2014:

Água de lastro: até que ponto a segurança marítima pode comprometer a Sustentabilidade do Ecossistema aquático nacional?
Autor: Lívia de Jesus Oliveira Milhomem
Descrição: Artigo sobre Água de lastro, poluição e sustentabilidade.
 

Direito Público e o Direito Marítimo
Autor: Ani Karini Rodrigues Muniz
Descrição: Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes - Centro como requisito indispensável para a Pós-Graduação em Direito Público.
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa mostrar a relação existente entre o Direito Público e o Direito Marítimo. A doutrina majoritária entende que o Direito Marítimo trata-se de Direito misto, portanto, sendo regido por regras tanto pelo Direito Privado, quanto pelo Direito Público, o qual será o objeto de estudo dessa obra.
Ao decorrer desta monografia, serão definidos os principais conceitos que norteiam essa relação jurídica entre o Direito Público e o Direito Marítimo e qual a importância de ter tal conhecimento acerca de tais definições para a jurisdição dos Estados soberanos.
 

Incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre serviços prestados em águas marítimas (a) (Operações Offshore)
Autor: Maria Carolina Vargas Simões
Descrição: Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo e Portuário.
Orientadora: Profa. Carla Adriana Comitre Gibertoni
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar sob uma vertente jurídico-teórica, através da análise e interpretação de normas jurídicas e dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no caso das operações ocorridas em águas marítimas (mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental), considerando o atual cenário brasileiro especialmente no que tange ao mercado de prestações de serviços nessas localidades pela descoberta do pré-sal.

ANO 2013:

Clandestinos: um problema sem fronteiras
Autor: Flávio dos Santos Soares
Descrição: Monografia de Especialização apresentada à Universidade Unigranrio, como parte dos requisitos parciais para a obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo.
 

Bandeiras de Conveniência: Análise jurídica e econômica
Autor: Marcelino André Stein
Descrição: Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais.
 

Dos Navios e suas Nacionalidades
Autor: Ani Karini Rodrigues Muniz
Descrição: Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes- Centro como requisito indispensável para a graduação em Direito.
Resumo : A nacionalidade dos navios é um atributo de grande importância, pois confere proteção aos mesmos e possibilita que os Estados cujas bandeiras são arvoradas possam exercer sua jurisdição , de uma forma geral. A presente monografia objetiva apresentar uma visão geral sobre os navios, abordando sua conceituação, características, classificações, bem como visa aprofundar-se nas questões atinentes à nacionalidade dos navios. Questões envolvendo os registros abertos, como as Bandeiras de Conveniência, o Segundo Registro e o Registro Especial Brasileiro (REB), e também as que tangem à desnacionalização e perda da nacionalidade dos navios foram tratadas por serem intrínsecas e fundamentais ao tema abordado.