Trabalhos Acadêmicos

Se você apresentou algum tipo de trabalho acadêmico (monografia, tese ou dissertação) na área de Direito Marítimo ou em outro âmbito relevante para este Tribunal, e tem interesse em divulgar o seu trabalho na Biblioteca Almirante Adalberto Nunes, basta enviar o arquivo para biblioteca@tm.mar.mil.br, incluindo no assunto: Trabalho Acadêmico.
 

• Trabalhos Publicados

ANO 2018:

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1.º DO ARTIGO 24 DA LEI N.º 9.537 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
Autor: JOÃO CARLOS BALDIN
Descrição:Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Marítimo e Portuário do Curso de Pós-Graduação da Universidade Católica de Santos/SP
Resumo: O presente Artigo Científico tem como objetivo argumentar a razão pela qual não é atribuído efeito suspensivo na interposição de recurso contra decisões de primeira instância, quando se trata de procedimento administrativo. Esta imposição legal está prevista no artigo 24, § 1.º, da Lei n.º 9.537/1997 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), regulamentada pelo Decreto n.º 2.596/1998 (RLESTA) - , sendo ofensiva aos direitos individuais e desafiada por mandado de segurança, mesmo a teor de não ser cabível impetração de mandado de segurança contra lei em tese. Entretanto, por gerar situação específica com a possibilidade de ofensa a direito individual, a Jurisprudência tem admitido o mandado de segurança nestes casos específicos. O Trabalho de Conclusão de Curso irá abordar esta polêmica com a devida pesquisa e análise sobre o tema proposto, bem como a possibilidade de atribuição de duplo efeito, com a mudança do artigo 24, § 1.º, da Lei n.º 9.537/1997.

 

ANO 2016:

A PIRATARIA MARÍTIMA COMO AMEAÇA À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
Autor: EVELYNE AKABASSI
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a relação entre a segurança da navegação e a pirataria marítima. Muito se fala na era de glória da pirataria onde havia intensas e sangrentas disputas por território e riquezas, mas poucos indivíduos se atentam ao fato de que a ação dos ladrões do mar ainda se faz presente atualmente, tendo impacto direto nas atividades comerciais do mundo globalizado. É um problema que ainda não é tratado com a devida importância por diversas nações, algo que se reflete nas estatísticas trazidas pelas autoridades marítimas que contabilizam que somente metade – ou até menos – dos ataques são reportados aos centros destinados ao combate à pirataria marítima. Algumas empresas que trabalham com seguros de navios alegam que uma das principais razões para que as embarcações não informem acerca dos ataques é o receio do aumento no valor cobrado do seguro e a perda de ganho financeiro, já que o navio teria que ficar parado para que se realizassem as avaliações e perícias com o intuito de investigar o ocorrido.

 

ANO 2014:

Água de lastro: até que ponto a segurança marítima pode comprometer a Sustentabilidade do Ecossistema aquático nacional?
Autor: Lívia de Jesus Oliveira Milhomem
Descrição: Artigo sobre Água de lastro, poluição e sustentabilidade.
 

Direito Público e o Direito Marítimo
Autor: Ani Karini Rodrigues Muniz
Descrição: Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes - Centro como requisito indispensável para a Pós-Graduação em Direito Público.
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa mostrar a relação existente entre o Direito Público e o Direito Marítimo. A doutrina majoritária entende que o Direito Marítimo trata-se de Direito misto, portanto, sendo regido por regras tanto pelo Direito Privado, quanto pelo Direito Público, o qual será o objeto de estudo dessa obra.
Ao decorrer desta monografia, serão definidos os principais conceitos que norteiam essa relação jurídica entre o Direito Público e o Direito Marítimo e qual a importância de ter tal conhecimento acerca de tais definições para a jurisdição dos Estados soberanos.
 

Incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre serviços prestados em águas marítimas (a) (Operações Offshore)
Autor: Maria Carolina Vargas Simões
Descrição: Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo e Portuário.
Orientadora: Profa. Carla Adriana Comitre Gibertoni
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar sob uma vertente jurídico-teórica, através da análise e interpretação de normas jurídicas e dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no caso das operações ocorridas em águas marítimas (mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental), considerando o atual cenário brasileiro especialmente no que tange ao mercado de prestações de serviços nessas localidades pela descoberta do pré-sal.

ANO 2013:

Clandestinos: um problema sem fronteiras
Autor: Flávio dos Santos Soares
Descrição: Monografia de Especialização apresentada à Universidade Unigranrio, como parte dos requisitos parciais para a obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo.
 

Bandeiras de Conveniência: Análise jurídica e econômica
Autor: Marcelino André Stein
Descrição: Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais.
 

Dos Navios e suas Nacionalidades
Autor: Ani Karini Rodrigues Muniz
Descrição: Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes- Centro como requisito indispensável para a graduação em Direito.
Resumo : A nacionalidade dos navios é um atributo de grande importância, pois confere proteção aos mesmos e possibilita que os Estados cujas bandeiras são arvoradas possam exercer sua jurisdição , de uma forma geral. A presente monografia objetiva apresentar uma visão geral sobre os navios, abordando sua conceituação, características, classificações, bem como visa aprofundar-se nas questões atinentes à nacionalidade dos navios. Questões envolvendo os registros abertos, como as Bandeiras de Conveniência, o Segundo Registro e o Registro Especial Brasileiro (REB), e também as que tangem à desnacionalização e perda da nacionalidade dos navios foram tratadas por serem intrínsecas e fundamentais ao tema abordado.