Page 77 - Livro - Economia Azul

Quanto às taxas, a cobrança deve ser es- exclusão das populações locais das áreas
Tabela 1. Instrumentos econômicos tabelecida em um nível que possa resultar de uso tradicional. Isso pode levar a con-
aplicados à Economia Azul de fato na mudança de comportamento, flitos entre as comunidades locais e estas
devendo, assim, considerar a elasticida- áreas, prejudicando a fiscalização da área
Descrição e principais características.
Instrumento Descrição e principais características de-preço do produto; deve ser levado em protegida e, portanto, seu impacto ecoló-
Instrumento
Impostos Com base no princípio do poluidor-pagador, os impostos conta, ainda, o fato de que nem sempre re- gico (POLLNAC et al, 2010).
colocam um custo adicional no uso do recurso natural ou na ceitas levantadas através de tributação am- Muitos países utilizam um sistema de
emissão de um poluente para refletir as externalidades biental irão diretamente financiar ativida- taxas em dois níveis e cobram dos visitan-
ambientais negativas que estes geram. Como tal, os impostos des de proteção de ecossistemas marinhos tes estrangeiros taxas mais altas, como é o
criam incentivos para que tanto produtores quanto e taxas estabelecidas localmente podem re- caso das taxas de entrada nas Áreas Prote-
consumidores se comportem de forma mais ambientalmente sultar no deslocamento dos impactos para gidas Marinhas no Quênia (OCDE, 2017).
sustentável. Exemplos incluem os impostos sobre o despejo de
resíduos e sobre outros poluentes no mar. outras regiões (OOSTERHUIS et al, 2014). Em algumas áreas, os turistas pagam mais
Como exemplo de aplicação, pode- do que os residentes. Finalmente, fatores
Taxas e encargos Consistem em um pagamento solicitado a um governo geral, mos destacar que muitas áreas protegi- institucionais também podem dificultar ou
ou seja, o pagador da taxa recebe algo em troca que é das sofrem de subfinanciamento crônico até mesmo impedir a implementação de
mais ou menos proporcional a essa taxa. Eles podem ser (WATSON et al, 2014; GILL et al, 2017), taxas de usuários. Em Antígua e Barbuda,
usados para controlar o acesso a recursos através da extração
de preços, por exemplo, por meio de uma taxa de licença de impactando sua capacidade de proteger por exemplo, três agências governamentais
pesca ou taxa de entrada para uma área marinha protegida. a biodiversidade e fornecer serviços ecos- compartilham a responsabilidade de ad-
sistêmicos. Dada a correlação direta entre ministrar as áreas de proteção marítimas.
Subsídios Os governos pagam subsídios aos produtores para apoiar os níveis de financiamento e a eficácia da Uma delas não tem autoridade para co-
a produção de certos bens ou serviços. Os subsídios podem ter conservação e do uso sustentável da bio- brar taxas na região que administra, como
um impacto ambiental negativo se aumentarem o nível de diversidade (WALDRON et al, 2017), as os outros dois órgãos governamentais, de
uma atividade prejudicial ao meio ambiente, por exemplo, a
extração de areia para construção. Por outro lado, os subsídios políticas para lidar com as deficiências de modo que algumas áreas de proteção marí-
motivados pelo meio ambiente têm a intenção de ter um financiamento das áreas de proteção marí- timas cobram taxas de acesso e outras não.
impacto positivo, diminuindo o custo de atividades timas são uma prioridade. Nesse sentido, as Além disso, as taxas coletadas são frequen-
econômicas que têm menor impacto ambiental. taxas provaram ser um instrumento eficaz temente devolvidas ao orçamento central,
não apenas para gerar receita para ajudar enfraquecendo o incentivo para que os ge-
Pagamentos por Serviços Com base no princípio do beneficiário pagador, os PSEs
Ecossistêmicos (PSE) são transações voluntárias entre usuários e prestadores de a cobrir o custo de gerenciamento das áre- rentes as coletem.
serviços que estão condicionados a regras acordadas de as marinhas protegidas, mas também para
gestão de recursos naturais. Um exemplo seria um esquema controlar o acesso a áreas marinhas de alto 2.2. Subsídios
que paga pela restauração de manguezais para armazenar valor (OCDE, 2017).
carbono (por exemplo, pagamentos de carbono azul) e Há desafios e oportunidades no uso Os subsídios sobre a redução das
melhorar a proteção costeira contra enchentes. de taxas e encargos. A falta de pontos emissões de poluição ocorrem quando
Compensações para a Com base na hierarquia de mitigação, a compensação é um de acesso definidos às áreas marítimas uma autoridade pública paga ao poluidor
biodiversidade processo pelo qual os impactos inevitáveis do desenvolvimento são pode dificultar a implementação de taxas pela redução de certa quantidade, por
compensados pela criação de um novo habitat que é equivalente de usuários nas áreas de proteção marí- exemplo, de toneladas de poluição emi-
a áreas destruídas. As compensações de biodiversidade podem timas. Isso cria problemas de fiscalização, tida, ou quando tal autoridade encoraja
ser utilizadas, por exemplo, para compensar o desenvolvimento pois geralmente elas podem ser acessadas os poluidores a instalarem equipamentos
da infraestrutura relacionada ao turismo, portos e à extração de por todos os lados e o custo da fiscaliza- para abaterem suas emissões (PEARCE;
recursos naturais.
ção pode ser alto (OCDE, 2017). Fatores TURNER, 1989; FIELD; FIELD, 2014). Este
Fonte: OCDE (2017) sociais também podem reduzir a eficá- instrumento funciona como uma análise
cia das taxas sobre as áreas de proteção do custo de oportunidade, pois quando o
marítima, por exemplo, se elas levarem à poluidor opta por emitir uma unidade de

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