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por determinadas ações (MANKIW, 2017; melhoria da qualidade ambiental mediante
MUELLER, 2007). a seleção da tecnologia a ser adotada e do
Sob a ótima econômica, os instrumentos momento de sua implantação (PERMAN et
caracterizam-se como econômicos quando al, 1996; THOMAS; CALLAN, 2010).
afetam o cálculo de custos e benefícios das Neste sentido, no presente capítulo serão
atividades, influindo sobre o processo de- abordados diferentes tipos de análises e ins-
cisório, no sentido de produzir melhorias trumentos econômicos, bem como mecanis-
na qualidade ambiental (SANTOS, 2014). mos financeiros, que podem ser aplicados às
Comparativamente aos mecanismos regu- diferentes atividades econômicas que ocor-
latórios (comando e controle), os instru- rem no oceano. Busca-se, dessa maneira,
mentos econômicos têm a seu favor a flexi- apoiar os países na criação de incentivos que
bilidade permitida aos agentes poluidores, geram receitas para a conservação e para o
isto é, procuram assegurar-lhes liberdade uso sustentável do oceano, favorecendo a
para escolher economicamente a melhor continuidade destas atividades garantindo a
alternativa para alcançar os objetivos de qualidade ambiental do meio marinho.
2. Instrumentos econômicos aplicados à Economia Azul
O ambiente marinho é um ativo que for- oceânicas devem ser mensurados e even-
nece uma variedade de bens e serviços aos tualmente compensados.
processos de produção e consumo, que in- A valoração ambiental consiste em um
cluem as matérias-primas necessárias para a conjunto de métodos utilizados para atribuir
produção e demais serviços ecossistêmicos valor a bem ou serviço ambiental que ain-
que possibilitam a realização destas ativida- da não possui valor de mercado (CASTRO;
des. Assim, as indústrias baseadas nos oce- NOGUEIRA, 2019). Os ativos, bens e serviços
anos utilizam matérias-primas dos ecossiste- ecossistêmicos podem apresentar diferentes
mas marinhos (como petróleo, gás natural, grupos de valores econômicos, os quais são
recursos pesqueiros) e devolvem ao ambiente representados pelo Valor Econômico Total,
resíduos e rejeitos, decorrentes do processo que é composto pelo valor atribuído aos di-
de produção (ex.: efluentes de navios, resí- ferentes tipos de uso de determinado am-
duos sólidos), que podem causar degradação biente (OCDE, 2019). A estratégia de valorar
ambiental, o que pode prejudicar as próprias bens e serviços provenientes do meio mari-
atividades econômicas que dependem do nho oferece subsídios na tomada de decisão
oceano (como o turismo) e a sociedade como em relação às ações que impactem o am-
um todo (PEREIRA, 2020). biente marinho, trazendo clareza em relação
Serviços ecossistêmicos prestados pelo ao custo-benefício quanto à eventual perda
oceano são fundamentais à manutenção ou proteção destes habitats.
da qualidade de vida dos seres vivos e ga- Segundo Torres e Hanley (2016), a
rantem a subsistência de diferentes comu- valoração ambiental de serviços ecossis-
nidades ao longo da costa. Sendo assim, têmicos prestados no meio marinho vem
sua utilização e eventual redução da pres- crescendo ao longo dos anos, tendo sido
tação desses serviços em virtude de impac- focada nos serviços denominados “cul-
tos ambientais causados pelas indústrias turais” (especialmente valor recreacional)
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e de provisão e, em menor escala, de re- 57 países implementaram 209 instrumen-
gulação – e considerando principalmente tos econômicos relevantes para os ocea-
o valor de uso direto. Caminhos para o nos, dos quais 188 estão atualmente em
aprimoramento desse instrumento incluem vigor (OCDE, 2020). O instrumento mais
a execução de estudos de alta qualidade, comumente utilizado são os impostos, re-
comparáveis e com descrição precisa dos presentando pouco mais da metade dos
cenários; ampliação da valoração para além instrumentos relevantes para os oceanos
dos ambientes costeiros, tendo em vista a no banco de dados do PINE, seguido por
tendência da indústria em se expandir para taxas e encargos. Os impostos relevantes
áreas profundas; ampliar a valoração de para a sustentabilidade dos oceanos gera-
serviços ecossistêmicos de regulação e su- ram pelo menos 4 bilhões de dólares em
porte; e aprimorar a determinação do valor 2018, sendo os impostos sobre poluição
de opção e valor de não uso. relacionada aos oceanos, ao transporte e
OCDE (2017) destaca que é necessá- à energia os que mais geram receita.
rio um amplo conjunto de instrumentos
de política para enfrentar eficazmente as 2.1. Impostos, taxas e encargos
pressões sobre o oceano e garantir que o
oceano, os mares e os recursos marinhos Uma vez que sejam atribuídos valores
sejam conservados e gerenciados de forma monetários a ativos disponibilizados pelos
sustentável. Destaca, nesse contexto, al- ecossistemas marinhos e costeiros, é pos-
guns tipos de instrumentos econômicos de sível estabelecer, por exemplo, cobranças
política disponíveis, dentre eles: impostos, pelo seu uso e/ou eventual perda por con-
taxas e encargos (por exemplo, taxas de ta da realização de atividades econômicas
entrada em parques marítimos); sistemas que resultem em impactos negativos sobre
de gestão baseados em direitos, também o ambiente. Impostos/taxas/cobranças são
conhecido como sistemas de licenças ne- encargos cobrados das empresas como for-
gociáveis (por exemplo, quotas individual- ma de internalizar as externalidades nega-
mente transferíveis para a pesca); subsídios tivas geradas pelo processo de produção.
para promover a biodiversidade e a reforma Esses tipos de cobranças podem ser apli-
de subsídios prejudiciais ao meio ambiente; cados diretamente a empresas que emitem
pagamentos por serviços ambientais (PSA); gases de efeito estufa (GEE) e, assim, redu-
compensações para a biodiversidade; pe- zir os efeitos das mudanças climáticas sobre
nalidades por não conformidade; multas o ambiente marinho; taxas sobre produtos
por danos (por exemplo, derramamento de plásticos vêm sendo recomendadas como
petróleo); e impostos sobre plásticos de uso forma de desencorajar seu consumo e fa-
único (por exemplo, sacos plásticos). A Ta- vorecer a redução do lixo marinho, tendo
bela 1 sumariza as principais características em vista que o plástico é o principal com-
de cada um desses instrumentos. ponente desses resíduos; além disso, taxas
Neste capítulo, vamos nos concentrar também podem ser cobradas no âmbito da
na análise dos instrumentos mais relevan- indústria do turismo como forma de anga-
tes e de maior uso. Vale destacar, entretan- riar recursos para conservação dos atribu-
to, que, a partir dos dados da OECD Policy tos naturais que são atrativos aos turistas
Instruments for the Environment (PINE), (HILMI ., 2019; OOSTERHUIS et al, 2014).
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