Page 76 - Livro - Economia Azul

Quanto às taxas, a cobrança deve ser es- exclusão das populações locais das áreas
Tabela 1. Instrumentos econômicos
aplicados à Economia Azul
Descrição e principais características.
Instrumento Descrição e principais características
Instrumento
Impostos Com base no princípio do poluidor-pagador, os impostos
colocam um custo adicional no uso do recurso natural ou na
emissão de um poluente para refletir as externalidades
ambientais negativas que estes geram. Como tal, os impostos
criam incentivos para que tanto produtores quanto
consumidores se comportem de forma mais ambientalmente
sustentável. Exemplos incluem os impostos sobre o despejo de
resíduos e sobre outros poluentes no mar.
Taxas e encargos Consistem em um pagamento solicitado a um governo geral,
ou seja, o pagador da taxa recebe algo em troca que é
mais ou menos proporcional a essa taxa. Eles podem ser
usados para controlar o acesso a recursos através da extração
de preços, por exemplo, por meio de uma taxa de licença de
pesca ou taxa de entrada para uma área marinha protegida.
Subsídios Os governos pagam subsídios aos produtores para apoiar
a produção de certos bens ou serviços. Os subsídios podem ter
um impacto ambiental negativo se aumentarem o nível de
uma atividade prejudicial ao meio ambiente, por exemplo, a
extração de areia para construção. Por outro lado, os subsídios
motivados pelo meio ambiente têm a intenção de ter um
impacto positivo, diminuindo o custo de atividades
econômicas que têm menor impacto ambiental.
Pagamentos por Serviços Com base no princípio do beneficiário pagador, os PSEs
Ecossistêmicos (PSE) são transações voluntárias entre usuários e prestadores de
serviços que estão condicionados a regras acordadas de
gestão de recursos naturais. Um exemplo seria um esquema
que paga pela restauração de manguezais para armazenar
carbono (por exemplo, pagamentos de carbono azul) e
melhorar a proteção costeira contra enchentes.
Compensações para a Com base na hierarquia de mitigação, a compensação é um
biodiversidade processo pelo qual os impactos inevitáveis do desenvolvimento são
compensados pela criação de um novo habitat que é equivalente
a áreas destruídas. As compensações de biodiversidade podem
ser utilizadas, por exemplo, para compensar o desenvolvimento
da infraestrutura relacionada ao turismo, portos e à extração de
recursos naturais.
Fonte: OCDE (2017)
74 ECONOMIA AZUL
74 ECONOMIA AZUL
tabelecida em um nível que possa resultar de uso tradicional. Isso pode levar a con-
de fato na mudança de comportamento, flitos entre as comunidades locais e estas
devendo, assim, considerar a elasticida- áreas, prejudicando a fiscalização da área
de-preço do produto; deve ser levado em protegida e, portanto, seu impacto ecoló-
conta, ainda, o fato de que nem sempre re- gico (POLLNAC et al, 2010).
ceitas levantadas através de tributação am- Muitos países utilizam um sistema de
biental irão diretamente financiar ativida- taxas em dois níveis e cobram dos visitan-
des de proteção de ecossistemas marinhos tes estrangeiros taxas mais altas, como é o
e taxas estabelecidas localmente podem re- caso das taxas de entrada nas Áreas Prote-
sultar no deslocamento dos impactos para gidas Marinhas no Quênia (OCDE, 2017).
outras regiões (OOSTERHUIS et al, 2014). Em algumas áreas, os turistas pagam mais
Como exemplo de aplicação, pode- do que os residentes. Finalmente, fatores
mos destacar que muitas áreas protegi- institucionais também podem dificultar ou
das sofrem de subfinanciamento crônico até mesmo impedir a implementação de
(WATSON et al, 2014; GILL et al, 2017), taxas de usuários. Em Antígua e Barbuda,
impactando sua capacidade de proteger por exemplo, três agências governamentais
a biodiversidade e fornecer serviços ecos- compartilham a responsabilidade de ad-
sistêmicos. Dada a correlação direta entre ministrar as áreas de proteção marítimas.
os níveis de financiamento e a eficácia da Uma delas não tem autoridade para co-
conservação e do uso sustentável da bio- brar taxas na região que administra, como
diversidade (WALDRON et al, 2017), as os outros dois órgãos governamentais, de
políticas para lidar com as deficiências de modo que algumas áreas de proteção marí-
financiamento das áreas de proteção marí- timas cobram taxas de acesso e outras não.
timas são uma prioridade. Nesse sentido, as Além disso, as taxas coletadas são frequen-
taxas provaram ser um instrumento eficaz temente devolvidas ao orçamento central,
não apenas para gerar receita para ajudar enfraquecendo o incentivo para que os ge-
a cobrir o custo de gerenciamento das áre- rentes as coletem.
as marinhas protegidas, mas também para
controlar o acesso a áreas marinhas de alto 2.2. Subsídios
valor (OCDE, 2017).
Há desafios e oportunidades no uso Os subsídios sobre a redução das
de taxas e encargos. A falta de pontos emissões de poluição ocorrem quando
de acesso definidos às áreas marítimas uma autoridade pública paga ao poluidor
pode dificultar a implementação de taxas pela redução de certa quantidade, por
de usuários nas áreas de proteção marí- exemplo, de toneladas de poluição emi-
timas. Isso cria problemas de fiscalização, tida, ou quando tal autoridade encoraja
pois geralmente elas podem ser acessadas os poluidores a instalarem equipamentos
por todos os lados e o custo da fiscaliza- para abaterem suas emissões (PEARCE;
ção pode ser alto (OCDE, 2017). Fatores TURNER, 1989; FIELD; FIELD, 2014). Este
sociais também podem reduzir a eficá- instrumento funciona como uma análise
cia das taxas sobre as áreas de proteção do custo de oportunidade, pois quando o
marítima, por exemplo, se elas levarem à poluidor opta por emitir uma unidade de
Instrumentos Econômicos e Financeiros 75