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por determinadas ações (MANKIW, 2017; melhoria da qualidade ambiental mediante e de provisão e, em menor escala, de re- 57 países implementaram 209 instrumen-
MUELLER, 2007). a seleção da tecnologia a ser adotada e do gulação – e considerando principalmente tos econômicos relevantes para os ocea-
Sob a ótima econômica, os instrumentos momento de sua implantação (PERMAN et o valor de uso direto. Caminhos para o nos, dos quais 188 estão atualmente em
caracterizam-se como econômicos quando al, 1996; THOMAS; CALLAN, 2010). aprimoramento desse instrumento incluem vigor (OCDE, 2020). O instrumento mais
afetam o cálculo de custos e benefícios das Neste sentido, no presente capítulo serão a execução de estudos de alta qualidade, comumente utilizado são os impostos, re-
atividades, influindo sobre o processo de- abordados diferentes tipos de análises e ins- comparáveis e com descrição precisa dos presentando pouco mais da metade dos
cisório, no sentido de produzir melhorias trumentos econômicos, bem como mecanis- cenários; ampliação da valoração para além instrumentos relevantes para os oceanos
na qualidade ambiental (SANTOS, 2014). mos financeiros, que podem ser aplicados às dos ambientes costeiros, tendo em vista a no banco de dados do PINE, seguido por
Comparativamente aos mecanismos regu- diferentes atividades econômicas que ocor- tendência da indústria em se expandir para taxas e encargos. Os impostos relevantes
latórios (comando e controle), os instru- rem no oceano. Busca-se, dessa maneira, áreas profundas; ampliar a valoração de para a sustentabilidade dos oceanos gera-
mentos econômicos têm a seu favor a flexi- apoiar os países na criação de incentivos que serviços ecossistêmicos de regulação e su- ram pelo menos 4 bilhões de dólares em
bilidade permitida aos agentes poluidores, geram receitas para a conservação e para o porte; e aprimorar a determinação do valor 2018, sendo os impostos sobre poluição
isto é, procuram assegurar-lhes liberdade uso sustentável do oceano, favorecendo a de opção e valor de não uso. relacionada aos oceanos, ao transporte e
para escolher economicamente a melhor continuidade destas atividades garantindo a OCDE (2017) destaca que é necessá- à energia os que mais geram receita.
alternativa para alcançar os objetivos de qualidade ambiental do meio marinho. rio um amplo conjunto de instrumentos
de política para enfrentar eficazmente as 2.1. Impostos, taxas e encargos
2. Instrumentos econômicos aplicados à Economia Azul
pressões sobre o oceano e garantir que o
oceano, os mares e os recursos marinhos Uma vez que sejam atribuídos valores
O ambiente marinho é um ativo que for- oceânicas devem ser mensurados e even- sejam conservados e gerenciados de forma monetários a ativos disponibilizados pelos
nece uma variedade de bens e serviços aos tualmente compensados. sustentável. Destaca, nesse contexto, al- ecossistemas marinhos e costeiros, é pos-
processos de produção e consumo, que in- A valoração ambiental consiste em um guns tipos de instrumentos econômicos de sível estabelecer, por exemplo, cobranças
cluem as matérias-primas necessárias para a conjunto de métodos utilizados para atribuir política disponíveis, dentre eles: impostos, pelo seu uso e/ou eventual perda por con-
produção e demais serviços ecossistêmicos valor a bem ou serviço ambiental que ain- taxas e encargos (por exemplo, taxas de ta da realização de atividades econômicas
que possibilitam a realização destas ativida- da não possui valor de mercado (CASTRO; entrada em parques marítimos); sistemas que resultem em impactos negativos sobre
des. Assim, as indústrias baseadas nos oce- NOGUEIRA, 2019). Os ativos, bens e serviços de gestão baseados em direitos, também o ambiente. Impostos/taxas/cobranças são
anos utilizam matérias-primas dos ecossiste- ecossistêmicos podem apresentar diferentes conhecido como sistemas de licenças ne- encargos cobrados das empresas como for-
mas marinhos (como petróleo, gás natural, grupos de valores econômicos, os quais são gociáveis (por exemplo, quotas individual- ma de internalizar as externalidades nega-
recursos pesqueiros) e devolvem ao ambiente representados pelo Valor Econômico Total, mente transferíveis para a pesca); subsídios tivas geradas pelo processo de produção.
resíduos e rejeitos, decorrentes do processo que é composto pelo valor atribuído aos di- para promover a biodiversidade e a reforma Esses tipos de cobranças podem ser apli-
de produção (ex.: efluentes de navios, resí- ferentes tipos de uso de determinado am- de subsídios prejudiciais ao meio ambiente; cados diretamente a empresas que emitem
duos sólidos), que podem causar degradação biente (OCDE, 2019). A estratégia de valorar pagamentos por serviços ambientais (PSA); gases de efeito estufa (GEE) e, assim, redu-
ambiental, o que pode prejudicar as próprias bens e serviços provenientes do meio mari- compensações para a biodiversidade; pe- zir os efeitos das mudanças climáticas sobre
atividades econômicas que dependem do nho oferece subsídios na tomada de decisão nalidades por não conformidade; multas o ambiente marinho; taxas sobre produtos
oceano (como o turismo) e a sociedade como em relação às ações que impactem o am- por danos (por exemplo, derramamento de plásticos vêm sendo recomendadas como
um todo (PEREIRA, 2020). biente marinho, trazendo clareza em relação petróleo); e impostos sobre plásticos de uso forma de desencorajar seu consumo e fa-
Serviços ecossistêmicos prestados pelo ao custo-benefício quanto à eventual perda único (por exemplo, sacos plásticos). A Ta- vorecer a redução do lixo marinho, tendo
oceano são fundamentais à manutenção ou proteção destes habitats. bela 1 sumariza as principais características em vista que o plástico é o principal com-
da qualidade de vida dos seres vivos e ga- Segundo Torres e Hanley (2016), a de cada um desses instrumentos. ponente desses resíduos; além disso, taxas
rantem a subsistência de diferentes comu- valoração ambiental de serviços ecossis- Neste capítulo, vamos nos concentrar também podem ser cobradas no âmbito da
nidades ao longo da costa. Sendo assim, têmicos prestados no meio marinho vem na análise dos instrumentos mais relevan- indústria do turismo como forma de anga-
sua utilização e eventual redução da pres- crescendo ao longo dos anos, tendo sido tes e de maior uso. Vale destacar, entretan- riar recursos para conservação dos atribu-
tação desses serviços em virtude de impac- focada nos serviços denominados “cul- to, que, a partir dos dados da OECD Policy tos naturais que são atrativos aos turistas
tos ambientais causados pelas indústrias turais” (especialmente valor recreacional) Instruments for the Environment (PINE), (HILMI ., 2019; OOSTERHUIS et al, 2014).

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