Page 239 - Livro - Economia Azul

3. O PEM no mundo valor de implantação do PEM localmente, Cada PEM é um “mundo distinto”
como se percebe na tabela 1. Dessa forma, que responde a algumas necessidades e
Internacionalmente, o PEM é conside- PEM em suas águas (cobrindo 47% das ZEE aumentam-se as chances de captação de exigências determinadas, o que pode se
rado o grande “motor propulsor” da Eco- mundiais), onde os respectivos planejamen- recursos de financiamento (governamen- refletir nos planos pilotos dessas regiões
nomia Azul de um país, na medida em que tos estão em um estágio inicial. Em muitos tais e não governamentais) de menor vulto marinhas do Brasil. Além disso, essa ini-
provê, simultaneamente, a redução de in- casos, esses processos são iniciados como quando comparados ao montante total de ciativa mostra-se adequada para que se
certezas jurídicas, indispensável aos investi- a evolução natural de seus Planos de Ges- recursos necessários para a elaboração de inicie o PEM, o que demonstra maior com-
dores; a geração de empregos e de divisas tão Costeira ou apoiados no âmbito de suas um PEM completo, além de permitir a exe- prometimento político perante compro-
para o Estado costeiro, mediante o estímulo Políticas Marítimas Nacionais ou de outras cução de um Projeto Piloto em uma das missos assumidos externamente em fó-
de atividades sustentáveis no mar; contribui políticas nacionais ou regionais baseadas referidas regiões marinhas. runs internacionais, como os da UNESCO,
para o alcance dos ODS 14 (Vida marinha) em estratégias sustentáveis de Economia
da Agenda 2030 da ONU; salvaguarda os Azul. Na maioria dos casos, o envolvimento Figura 1. A Amazônia Azul e as 4 regiões marinhas do projeto PEM no Brasil:
necessários serviços ecossistêmicos, além governamental é iniciado por meio de pro- Norte, Nordeste, Sudeste e Sul
de contribuir para a mitigação de conflitos jetos-piloto a nível local ou através de pro-
entre os diversos setores ligados ao mar no jetos intergovernamentais transfronteiriços
ambiente marinho (BRASIL, 2019). com países vizinhos a nível regional.
Originalmente, o PEM começou como No entanto, VIVERO (2021) alerta que
uma abordagem de gestão para a conser- há uma percepção um tanto desviada em
vação da natureza em um Parque Marinho relação à natureza real em termos práticos 0 O
da Grande Barreira de Corais, localizado do desenvolvimento do PEM. Os planeja-
no nordeste da Austrália, há mais de 40 mentos ligados ao mar estão servindo como
anos. No início da década de 2020, 20 instrumentos de reafirmação do papel do
países possuem seus Planos de Gestão estado no controle dos seus direitos e inte-
Espacial Marinho aprovados e em imple- resses no espaço marinho, porém de forma 10 O S
mentação para suas águas jurisdicionais individualizada em setores, sem a coope-
(cobrindo 22% das ZEE mundiais). Outros ração e integração necessárias. Isso estaria
26 países estão em processo de aprovação permitindo maior fragmentação nacional e
dos seus Planos para as águas sob suas declínio de ações supranacionais
jurisdições (cobrindo 25% das ZEE mun- 20 O S
diais). Este segundo grupo inclui países da 3.1 Quais os custos e onde se preten-
União Europeia que se comprometeram a de alcançar com um PEM nacional?
elaborar seus Planos de Gestão Espacial
Marinho até 2021; da África, tais como Detentor de um litoral com cerca de
Quênia, I. Maurício, Moçambique e Namí- 7.367 km de extensão e de uma área ma- 30 O S
bia; da América, com excelente progresso rítima com cerca de 5,7 milhões de km o
2,
no México, Peru e Uruguai; o mesmo na Brasil possui dimensões continentais. Isso
Coréia do Sul, Irã e Japão na região asiá- eleva os custos envolvidos em um Proje-
tica e na Oceania, com muitos exemplos to de implantação único e simultâneo do 60 W 50 W 40 W 30 W
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em pequenos Estados insulares em de- PEM para toda a Amazônia Azul . Diante Regiões do Projeto PEM Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
senvolvimento, como Kiribati, Palau e nas disso, a Amazônia Azul foi dividida em Nordeste Divisão Política
Ilhas Salomão (UNESCO-IOC, 2021b). quatro áreas geográficas, como ilustrado Norte
Cabe ressaltar que mais 82 países tam- na figura 1: Norte, Nordeste, Sudeste e Sudeste
Sul
bém se comprometeram a desenvolver o Sul. O intuito dessa divisão foi discretizar o Fonte: SECIRM – Elaboração dos autores

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A Relevância Estratégica do Planejamento Espacial