Page 235 - Livro - Economia Azul

afirmava que os governos deveriam canali- jurisdição marítima, chamadas de águas juris- 2. O que é Planejamento Espacial Marinho
zar seus esforços, em tempos de paz, para dicionais brasileiras (AJB), que se bem utiliza-
o desenvolvimento econômico (principal- das pelo homem, poderiam otimizar o uso O Planejamento Espacial Marinho (PEM) . Estratégico e antecipatório, com foco
mente da indústria naval), a aquisição de da nossa Economia Azul, já que os recursos é definido pela Comissão Oceanográfica no longo prazo; e
“portos seguros”, como bases, entrepostos vivos e não vivos não são inesgotáveis. Intergovernamental (COI), estabelecida no . Participativo, com partes interessadas
comerciais, e a construção de uma marinha Assim, este capítulo apresenta a relevân- âmbito da Organização das Nações Uni-
capaz para fazer frente a qualquer inimigo. cia da elaboração de um Planejamento Espa- das para a Educação, a Ciência e a Cultura ativamente envolvidas no processo.
Ademais, também cita a importância de cial Marinho (PEM) nacional e as oportuni- (UNESCO), como: Para a condução, desenvolvimento, im-
possuir uma população ligada ao comér- dades para discussões em todas as áreas de plantação, monitoramento e avaliação do
cio no mar, pois buscaria ganhos materiais atuação do mar na áreas político-estratégica, [...] um processo público de análise e de PEM nos diversos países, a UNESCO elabo-
além do território nacional, impulsionando, social, econômica e ambiental. De forma alocação da distribuição espacial e tem- rou um manual (EHLER; DOUVERE, 2009),
por conseguinte, o poder marítimo e naval mais específica, esta pesquisa focou mais nos poral de atividades humanas em áreas sistematizando o processo em 10 passos:
de seu país. Esses dois dos mais importan- aspectos econômicos ligados à economia do marinhas, para alcançar objetivos ecoló-
tes elementos da oceanopolítica de Mahan mar, também chamada de Economia Azul. gicos, econômicos e sociais, que geral- 1) Identificar os fins e estabelecer as auto-
permanecem atuais. O caráter do governo Foram discutidos os tópicos: o que é mente foram especificados através de ridades responsáveis;
e o caráter da população são fundamentais Planejamento Espacial Marinho; o PEM no um processo político (EHLER; DOUVERE, 2) Obter suporte financeiro;
para a implementação de políticas públicas, mundo; quais os custos e onde se preten- 2009, p. 18, tradução nossa).
programas, projetos, planos e atividades que de alcançar com um PEM nacional; Projeto 3) Organizar o processo por meio do pré-
fomentem o mar como fonte de sustento, Piloto do PEM nacional; quais os benefícios É importante destacar que só podem -planejamento;
desenvolvimento e riqueza e poder das Na- do PEM, a busca por um Brasil desenvol- ser planejadas e gerenciadas atividades 4) Proporcionar a participação das partes
ções costeiras e de projeção oceânica, como vido com um PEM atualizado; quais Áreas humanas em áreas marinhas, não ecos- interessadas;
é o caso do Brasil (VIOLANTE, 2016). de conhecimento o PEM poderá motivar; e sistemas marinhos ou componentes de
Os oceanos ocupam aproximadamente perspectivas Econômicas Futuras. ecossistemas. Dada essa premissa, as ati- 5) Definir e analisar as condições existen-
71% da superfície da Terra e estão, intrinse- Por fim, constatou-se que a elaboração vidades humanas podem ser alocadas nas tes (Plano de Situação);
camente, ligados à sustentabilidade da vida e implementação do PEM no Brasil poderá áreas marinhas por objetivo, por exemplo, 6) Definir e analisar as condições futuras;
no Planeta, oferecendo alternativas para contribuir para as gerações atuais e futuras áreas de preservação, ou por usos específi-
grandes desafios globais, tais como: erradi- no almejado desenvolvimento sustentável e cos, por exemplo, parques eólicos, aquicul- 7) Preparar e aprovar o Plano de Gestão
cação da fome; adaptação às alterações cli- racional baseado na proteção, conservação tura offshore ou extração de areia (EHLER; Espacial Marinho;
máticas; diversificação das matrizes energé- e uso dos recursos naturais dos espaços ma- DOUVERE, 2009). 8) Implementar e fazer cumprir o Plano de
ticas; e aplicação de inovações tecnológicas rinhos, sendo o PEM importante ferramenta Dentre as características que devem ser Gestão Espacial Marinho;
provenientes da bioprospecção, com amplo política e de instrumentação metodológica observadas em um PEM considerado efi-
espectro de aplicação, desde energia limpa para o fomento da nossa Economia Azul. caz, destacam-se: 9) Monitorar e avaliar o desempenho; e
ao desenvolvimento de fármacos, etc. Ademais, pode-se estabelecer um mo- . Baseado em ecossistemas, buscando- 10) Adaptar o processo de gestão espacial
A maioria das cidades mais populosas delo cooperativo e integrativo de ações marinho.
do mundo são costeiras. O Brasil possui com países transfronteiros, principalmente -se o equilíbrio entre as metas e os objeti-
mais de sete mil quilômetros de costa, com com Uruguai e França, na parte oceânica, vos ecológico, econômico e social em prol Cabe ressaltar que esses 10 passos não
cerca de 80% da população brasileira mo- e na parte fluvial com Paraguai e Argenti- do desenvolvimento sustentável; são simplesmente um processo linear que
rando até 200 quilômetros do litoral; 85% na, resguardas as particularidades de cada . Integrado, entre setores e agências, e se move sequencialmente de uma etapa
do consumo de energia e 93% da produ- Estado nas questões afetas ao mar que lhes entre os diferentes níveis de governo; para outra. Muitos ciclos de retroalimen-
ção industrial localizam-se, também, a 200 pertencem. O Brasil pode ser um líder po- . Espacialmente explícito; tação (feedback) devem ser integrados ao
km do litoral; e 95% das exportações são lítico e econômico aos países lindeiros do processo do PEM. Por exemplo, metas e
transportadas pelo modal marítimo. Além Atlântico Sul nesse processo, dada a di- . Adaptativo, capaz de aprender com a objetivos identificados no início do Plane-
disso, o Brasil detém 5,7 milhões de km de mensão transfronteiriça do PEM. experiência; jamento provavelmente serão modificados
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