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conforme custos e benefícios de diferen- espaços, assumem papel fundamental no caso, sem a devida consideração dos seus Além disso, em circunstâncias como
tes medidas de gestão forem verificados nosso mundo contemporâneo. impactos para as demais atividades huma- esta, os governantes e tomadores de de-
posteriormente. As análises das condições E nos espaços marinhos não poderia nas ou para o meio ambiente marinho. cisão são capazes, muitas vezes, apenas
existentes e futuras mudarão à medida ser diferente. Novos processos vitais são Consequentemente, esta situação tem de reagir aos eventos quando já é tarde
que novas informações forem identifica- buscados, mas esbarram no uso de técni- levado a dois tipos principais de conflitos: demais, ao invés de terem a opção de
das e incorporadas ao PEM. A participação cas, estas mais sensíveis e disponíveis às planejar e de moldar ações que poderiam
das partes interessadas mudará à medida potências centrais e a algumas empresas . Conflitos entre usos humanos (conflitos levar a um futuro mais desejável para o
que o processo se desenvolver ao longo transnacionais. Um desenvolvimento sus- usuário-usuário); e ambiente marinho.
do tempo. Diante disso, o PEM é um pro- tentável passa pelo investimento e apri- . Conflitos entre usos humanos e o meio Nesse contexto, o PEM surge como
cesso dinâmico e os planejadores devem moramento tecnológico, de modo a inte- ambiente marinho (conflitos usuário-am- um processo público de gestão orienta-
estar abertos e atentos para acomodar as grar essas relações “Terra-Mar-Ar” tanto biente). do para o futuro, proativo, que permite
mudanças que surgirão. em processos naturais, quanto em ativi- Esses conflitos enfraquecem a capaci- mitigar os dois tipos de conflitos elen-
Convém lembrar, no entanto, que o dades socioeconômicas, racionalizando dade dos oceanos de fornecer os serviços cados anteriormente, além de permitir a
PEM vai além de um processo político, suas ocupações e usos, reduzindo, assim, ecossistêmicos necessários aos seres hu- seleção prévia de estratégias de gestão
uma ferramenta, ou metodologia. Ele é impactos e ameaças a esse ecossistema. manos e aos demais seres vivos que habi- adequadas para manter e salvaguardar
tudo isso, a depender da utilização que Nas últimas décadas, têm-se observa- tam o planeta. os necessários serviços ecossistêmicos.
se lhe pretende dar, de seu emprego e de do uma migração cada vez mais inten-
sua motivação política-estratégica, econô- sa de relevantes atividades econômicas
mica, social e ambiental. (VIVERO, 2021). majoritariamente desenvolvidas em terra
A imensidão desses espaços transpare- para as três dimensões do mar Tal afir-
ce pelas diversas características naturais, mativa pode ser corroborada pelo avan-
econômicas, estratégicas e geopolíticas ço da exploração offshore de petróleo e
que envolvem a extensa costa brasileira. gás, pela geração de energias renováveis
Esses espaços envolvem um ecossistema (substituição de hidrelétricas por disposi-
múltiplo e complexo: o oceano, o Atlân- tivos de geração de energia a partir de
tico Sul (VIVERO et al., 2020). correntes marinhas e de ondas; ou de
“Estudar e conhecer o mar ainda campos de eólicas onshore por campos
é como abrir uma caixa de Pandora” de eólicas offshore), pela aquicultura
(MAURY 2007 apud CASTELO, 2022). (cultivos onshore para cultivos offshore)
Há que se atentar para as interfaces que e pela própria agricultura passando-se à
envolvem a superfície do mar - que se es- algacultura, com o rápido avanço do cul-
tende de maneira quase uniforme ao lon- tivo de algas marinhas de alto valor eco-
go de cerca de 7.367 km de costa - com nômico e nutricional.
a coluna atmosférica e com a coluna de Em face do exposto, a maioria dos paí-
água, com o fundo, esta mais complexa, ses já designou ou zoneou seus respectivos
mas não menos importante. espaços marinhos para uma série de ativi-
A capacidade de desenvolvimento des- dades humanas, tais como: transporte ma-
sas três dimensões do mar: a superfície, a rítimo, exploração de óleo e gás, energia
submersa e a que envolve o espaço acima renovável offshore, aquicultura offshore,
do mar, é movida pela tecnologia. Como mineração e depósito de lixo. Entretanto,
percebe Milton Santos (1994), a ciência, na maior parte dos casos, esse zonea-
tecnologia e a informação, presentes na mento dos espaços marinhos foi feito de
base de utilização e funcionamento dos forma isolada, de setor por setor, caso a
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A Relevância Estratégica do Planejamento Espacial

