Page 243 - Livro - Economia Azul

4.1 Quais são os benefícios do PEM pode resultar em ganhos e oportunida- Dentre todos os benefícios do PEM, des- 4.2 Principais dificuldades
des de desenvolvimento, mas pressupõem taca-se, no segmento econômico, a contri-
O Brasil é um dos Estados que possuem exigências internacionais para a proteção, buição para maior clareza das leis, políticas A despeito do PEM constituir um instru-
maior responsabilidade em relação aos conservação, uso e defesa dessas áreas, públicas e demais instrumentos normativos mento sendo cada vez mais buscado como
seus espaços marinhos sob jurisdição. Isso no Atlântico Sul. que incutem menor incerteza em investi- marco regulatório em dezenas de países,
mentos privados e públicos, e ao próprio isso pode incorrer em controvérsias. Vivero
Tabela 2. Exemplos de benefícios do PEM Estado costeiro nos processos de cessão de (2021) relembra que há a tendência para
áreas marinhas. De forma geral, os grandes que o PEM abarque todo o marco jurídico
BENEFÍCIOS Identificação de áreas biológicas e ecológicas importantes. empreendimentos marinhos caracterizam- ordenador das atividades costeiras e mari-
ECOLÓGICOS/ Incorporação de objetivos relacionados à biodiversidade nas tomadas -se pelos elevados custos, sejam nas fases nhas, porém isso pode ser de difícil execu-
AMBIENTAIS de decisão. de implantação, manutenção ou desmo- ção. Por outro lado, a convergência de todos
bilização, além da necessidade de uma in- os instrumentos de governança marinha e a
Identificação e redução de conflitos entre os usos humanos e a fraestrutura adequada em terra (portos, intenção de vinculá-los ao PEM deve-se ao
natureza.
estradas, ferrovias, galpões logísticos etc.) fato de que alguns desses instrumentos es-
Alocação de espaço para biodiversidade e conservação da natureza. para atender adequadamente às demandas tão desatualizados ou ultrapassados, sendo
Subsídios para o planejamento de áreas marinhas protegidas. das atividades offshore. Estes costumam ser inadequados diante dos desafios atuais.
Identificação e redução dos efeitos cumulativos das atividades humanas empreendimentos de médio/longo prazo, As principais dificuldades encontradas
nos ecossistemas marinhos. frequentemente amortizados em 20 a 30 na elaboração do PEM no Brasil são:
anos. Nesse contexto, para que tais ativida-
BENEFÍCIOS Maior certeza de acesso a áreas desejáveis para novos investimentos des econômicas sejam estimuladas e desen- . Inexistência de um fundo específico
ECONÔMICOS do setor privado, frequentemente amortizados em 20 a 30 anos. volvidas em sua plenitude, o Estado costeiro de financiamento ou de recursos orçamen-
Identificação de usos compatíveis dentro da mesma área de precisa afiançar certa segurança jurídica aos tários provisionados exclusivamente para
desenvolvimento. investidores, o que pode ser alcançado por sua implementação;
. Carência de dados e de metadados
Redução de conflitos entre usos incompatíveis. meio do PEM e de seu Plano de Gestão Es- marinhos disponibilizados pelas instituições
Aprimoramento da capacidade para planejar atividades humanas pacial Marinho. governamentais e não governamentais na
novas e mutáveis, incluindo tecnologias emergentes e seus efeitos Essas negociações entre os setores eco- Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
associados. nômicos e, principalmente aqueles ligados à (INDE). Tais informações são imprescindíveis
Maior segurança durante a operação de atividades humanas. conservação marinha, podem originar a ne- para a elaboração de um Plano de Gestão
cessidade da criação de hot spots. Isso faz
Promoção do uso eficiente dos recursos e do espaço marinho. Espacial Marinho consoante com as diver-
parte da elaboração de um PEM discutido
Racionalização e transparência nos procedimentos de permissão e de pelos representantes indicados pelos setores sas atividades em curso na Amazônia Azul e
licenciamento das áreas para atividades econômicas. das atividades do mar, que representam a com as planejadas para os próximos anos; e
. Necessidade de fortalecimento da
BENEFÍCIOS Melhores oportunidades para a participação da comunidade e do sociedade. Isso faz parte do “jogo” demo- mentalidade marítima e da cultura oceâ-
SOCIAIS cidadão. crático e deve sempre ser buscado para que nica no País. A fragilidade desses dois pi-
Identificação dos impactos das decisões sobre a alocação do espaço se convertam conflitos em oportunidades. lares no seio da sociedade brasileira pode
oceânico (ex: fechamento de áreas para certos usos, áreas protegidas Há que perceber, ainda, alguns setores que comprometer os efeitos desejados das po-
etc.) para comunidades e economias em terra (ex: emprego, distribuição podem e devem ser privilegiados em relação líticas e dos demais instrumentos públicos
de renda). a outros, em situações muito específicas, em de gestão voltados para o mar.
caso de impasses econômicos e ambientais
Identificação e melhor proteção do patrimônio cultural.
(VIVERO et al., 2020). Tais dificuldades mostram o quanto a
Identificação e preservação de valores sociais e espirituais relacionados maritimidade da população e o caráter de
ao uso do oceano. governos voltados às lides do mar são ex-
Fonte: Ehler e Douvere (2009, p. 21, tradução dos autores) tremamente importantes para que o Brasil

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