Page 245 - Livro - Economia Azul

configure, de fato, seu poder potencial em permitir a integração de dados, subsidiando a Figura 3. Limites dos espaços marinhos e marítimos sob jurisdição nacional
poder real como um país de verdadeira elaboração do Plano de Gestão Espacial Ma- representados no Geoportal da INDE: Linha de Base, Mar Territorial,
vocação a ser uma Potência Marítima no rinho e dos Mapas de Situação, que apresen- Zona Contígua, ZEE e limite exterior da Plataforma Continental
Atlântico Sul. tarão a distribuição espacial e temporal dos
Como consequência da migração das ati- usos e das atividades em curso e potenciais.
vidades econômicas para o mar e suas dimen- Adicionalmente, a disponibilização de
sões o Planejamento Espacial Marinho tem se todos esses valiosos dados marinhos na
tornado um instrumento público cada vez INDE começa a permitir o acesso das ins-
mais relevante para o efetivo ordenamento tituições governamentais e não governa-
dessas atividades. Há um longo caminho a mentais a dados marinhos de alto custo,
ser percorrido para o Planejamento Espacial tais como, batimetria, geologia, geofísica,
Marinho nacional. O Estado pode intensificar oceanografia, entre outros, coletados em
as tratativas para a elaboração do PEM, em toda a Amazônia Azul e que são capazes
parcerias com a iniciativa privada. de revelar áreas de elevado potencial de
No entanto, não se pode esquecer que exploração/explotação, até então desco-
atores transnacionais, em um mundo cada nhecidas por determinados setores estra-
vez mais globalizado, possuem grande in- tégicos (petróleo e gás, mineração, dentre
teresse em recursos dos países periféricos outros). Com isso, mitigam-se, significati-
(MILTON SANTOS, 2001). Os conflitos de vamente, os custos operacionais (finan-
interesse, principalmente com investimentos ceiros e temporais), referentes às extensas
unicamente privados, podem ocasionar em pesquisas marítimas em uma área de 5,7
priorizações não tão racionais em um ecos- milhões de km².
sistema marinho com diversas interações po- Ademais, o acesso público ao Geoportal Fonte: SECIRM. Elaborado pelos autores
lítico-econômicas (VIOLANTE, 2021b). da INDE evitará a redundância na coleta de
dados marinhos pelas diversas instituições, A Infraestrutura Nacional de Dados Espa- A catalogação dos dados geoespaciais é fei-
4.3 Quais áreas de conhecimento o otimizando o emprego do capital público e ciais – INDE foi instituída pelo Decreto Nº 6.666 ta mediante seus respectivos metadados pelos
PEM poderá motivar? privado investido, aumentando a eficiência de 27/11/2008, com o propósito de catalogar, próprios produtores e/ou gestores dos dados.
Pelo Decreto o compartilhamento e dissemina-
e a competitividade das empresas que ope- integrar e harmonizar dados geoespaciais pro- ção dos dados geoespaciais e seus metadados
duzidos ou mantidos e geridos nas instituições
A elaboração e implementação exitosa ram na “Amazônia Azul”. de governo brasileiras, de modo que possam ser é obrigatório para todos os órgãos e entidades
do PEM no país pressupõe a existência e a Destaca-se, ainda, o comprometimento facilmente localizados, explorados em suas ca- do Poder Executivo federal e voluntário para os
manutenção contínua de uma infraestrutu- da INDE em salvaguardar os dados sigilosos racterísticas e acessados para os mais variados órgãos e entidades dos Poderes Executivos es-
ra nacional de dados, capaz de garantir o das instituições, bem como os de relevância fins por qualquer usuário com acesso à Internet. tadual, distrital e municipal.
acesso, de modo fácil, rápido e seguro, a para a Segurança Nacional. A facilidade de
todo o acervo de dados marinhos coletados acesso aos dados marinhos na INDE deverá
na Amazônia Azul. estimular o desenvolvimento de uma série 4.4 Perspectivas Econômicas Futuras culinária. Dessas atividades, apenas para
A contribuição do Instituto Brasileiro de de pesquisas e de inovações em diferentes exemplificar a enorme importância do
Geografia e Estatística (IBGE) tem sido funda- áreas do conhecimento, destacadamente Dentre as principais atividades eco- mar para a economia nacional, destaca-se
mental, ao disponibilizar a Infraestrutura Na- no campo das ciências oceânicas . nômicas diretamente influenciadas pelo que os campos marítimos, em fevereiro
cional de Dados Espaciais (INDE), estabeleci- No âmbito do PEM, alguns dados ma- mar no Brasil destacam-se: petróleo e de 2021, foram responsáveis por 96,7%
da por meio do Decreto nº 6.666, de 27 de rinhos já foram inseridos no Geoportal gás, defesa, portos e transporte maríti- do petróleo e 83,4% do gás natural pro-
novembro de 2008. Tal fato tem representa- da INDE, tal como os limites dos espaços mo, indústria naval, extração mineral, tu- duzidos no País e que cerca de 95% do
do redução significativa de tempo e de cus- marítimos sob jurisdição nacional (BRASIL, rismo e esportes náuticos, pesca e aqui- comércio exterior brasileiro é escoado por
tos para a implantação do PEM no Brasil ao 2022a) (Figura 3). cultura, biotecnologia, cultura popular e via marítima (ANP, 2021).

A Relevância Estratégica do Planejamento Espacial
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