Page 246 - Livro - Economia Azul

Considerando-se que todos esses ín- sistema internacional. Investimentos em 5. Considerações finais
dices foram alcançados sem que o PEM defesa militar-naval, mais especificamen-
nacional estivesse sido efetivamente ela- te nos programas e projetos estratégicos Ao encerrar esse capítulo, atingimos todos os setores ligados ao mar, seja no uso
borado e implementado, espera-se um in- ligados ao mar, como por exemplo no Sis- seu propósito que foi discutir a relevância dos recursos vivos e não vivos, na proteção
cremento significativo desses e de outros GAAz e no PROSUB – incluso também o do PEM passando por diversos tópicos de e conservação e mesmo na Defesa de seus
parâmetros advindos da Economia Azul, SN-BR, podem garantir os objetivos políti- interesse, como: o que é o PEM, sua situ- interesses estratégicos no mar. Na Economia
após o efetivo estabelecimento do PEM, cos, econômicos, sociais e ambientais dos ação no mundo, os custos de produzir um Azul, destaca-se a busca por ampliação da
a exemplo do observado em outros pa- mais variados atores de seus setores apli- PEM no Brasil, o que esperar do PEM, como segurança jurídica aos investidores nacionais,
íses que possuem essa ferramenta e me- cados ao mar (VIOLANTE, 2019). fazê-lo, quais seus benefícios para a Econo- internacionais e ao próprio Estado costeiro
todologia, em estágio mais avançado, em Para se alcançar a regulamentação do mia Azul, quais áreas de conhecimento po- nos processos de cessão e utilização desses
algumas de suas áreas marinhas. PEM e de seus instrumentos decorrentes, dem ser motivadas por esse planejamento espaços marinhos, de forma regulamentada.
Acreditando que o PEM venha a ser o como Planos, que derivarão em um ciclo e algumas perspectivas futuras. Como dificuldades, lamenta-se: a falta
grande “motor propulsor ” da Economia virtuoso e recíproco de aprimoramento de Percebeu-se que o PEM é uma ferra- de uma maior interação entre os setores
Azul, levando-se em conta as extensas políticas, programas, projetos e atividades menta, uma metodologia e um processo ligados ao mar, para que sejam resolvidas
dimensões da faixa litorânea e dos espa- ligadas ao mar no Brasil, serão capazes de político em construção - na verdade são as controvérsias nos espaços conflitantes; a
ços oceânicos sob jurisdição, as atividades prover a desejada e necessária segurança três coisas juntas a depender de como ele falta de dados e de metadados marinhos
econômicas marinhas se constituem em jurídica aos investidores e ao próprio Es- é utilizado e empregado. Assim, tem-se a disponibilizados pelas instituições gover-
oportunidade de maior desenvolvimento tado. Planeja-se a publicação de uma Lei compreensão de que, sem a colaboração namentais e não governamentais na INDE
socioeconômico de forma sustentável ao ou Decreto-lei que estabeleça as “Bases entre os diversos saberes, pessoas, comu- e, talvez, a maior deficiência, a falta de
país, especificamente nos seguintes seto- da Política de Planejamento Espacial Ma- nidades, universidades ou instituições, não mentalidade marítima na sociedade brasi-
res: gestão costeira e oceânica; pesca (ar- rinho Nacional”, a exemplo do realizado existem perspectivas de um planejamento leira e de um projeto estratégico marítimo
tesanal, industrial e aquicultura); energias em Portugal, por meio da Lei nº 17, de 10 espacial marinho que seja viável a todas as mais forte dos governos para que invis-
renováveis e não renováveis; mineração; de abril de 2014 (PORTUGAL, 2014). pessoas que vivem, trabalham e utilizam tam recursos necessários, de forma mais
navegação e portos; turismo; meio am- Nesse contexto, vislumbra-se no hori- esse espaço marinho de diversas formas. imediata, para sua prontificação.
biente e na área da defesa. zonte um possível início, de fato, do PEM Muitos países estão desenvolvendo seus Um PEM pronto significa maiores inves-
A economia está ligada diretamente à brasileiro. A celebração do Acordo de Coo- PEM. Destacam-se como mais avançados timentos estatais, e privados, maior desen-
Defesa e à Ciência, Tecnologia e Inovação. peração entre o BNDES e a CIRM/SECIRM, alguns países da União Europeia, principal- volvimento econômico e social e o reforço
A Defesa Nacional, caracterizada no PEM para viabilizar, apoiar e acompanhar estu- mente devido às questões de territorialida- do Poder Marítimo do país, inclusive em
como defesa militar-naval, talvez seja uma dos técnicos para a implantação de Projeto de. A América Latina e o Brasil estão atra- seu Poder Naval, responsável, entre outras
das áreas mais negligenciadas por pesqui- Piloto do PEM na Região Marinha do Sul sados, como quase todo o resto do mundo coisas, por fiscalizar extensa área marítima
sadores do mar. No entanto, ante as amea- do Brasil, foi publicado no Diário Oficial está. Como fator positivo, o Brasil possui sob jurisdição, ante a cobiça provocada
ças tradicionais e as ditas “novas ameaças da União (DOU), em 10 de março de 2022 políticas públicas, planos setoriais e outros pela escassez de recursos em um mundo
”, espaços do Atlântico Sul, como a nossa (BRASIL, 2022b) Esse é um importante pas- instrumentos consolidados há muitas déca- cada vez mais globalizado.
Amazônia Azul e outras áreas de interesse so para o compromisso internacional as- das. Resta reformulá-los, baseados em um Além disso, também significa uma
econômico e estratégico podem ser secu- sumido pelo país na Conferência dos Oce- novo papel que os oceanos angariaram ge- posição de liderança cooperativa junto a
ritizadas por organismos multilaterais e/ anos da ONU em 2017, que dentre outros opoliticamente. Os PEM que mais avançam nossos vizinhos amigos no Atlântico Sul,
ou atores com maior poder hierárquico no assuntos, prevê um PEM até 2030. no mundo os associam a investimentos na possibilitando maior atividade econômi-
energia, principalmente na energia limpa e ca não apenas com países transfronteiros
na conservação marinha. Há que se ter um oceânicos e com os de fronteira fluvial,
objetivo claro e começá-lo, saindo da inércia mas com os demais países lindeiros desse
inicial dos diversos setores envolvidos. espaço marinho chamado Atlântico Sul.
Há muitos benefícios com um PEM bem Por fim, compreende-se que a integra-
estruturado e implementado, beneficiando a ção das mais variadas políticas públicas

244 ECONOMIA AZUL A Relevância Estratégica do Planejamento Espacial 245