Page 229 - Livro - Economia Azul

Pradier-Podère. Paris: PUF,1999. RESOURCES OF SEABED AND FISHERIES Notas
INTERNATIONAL CHAMBER OF SHIPPING ON HIGH SEAS. 1945.
(ICS). Explaning Shipping. Disponível ROCHA, Rosa Maria Souza Martins. O reconheceram implicitamente o domínio de
em: https://www.ics-shipping.org/expla- mar territorial: largura e natureza jurí- 1 Do inglês exploration (inclui atividades Veneza ao convencionarem o direito de na-
como pesquisa e descoberta de recursos) e
ning/. Acesso em: 20 mar. 2022. dica. Porto: Universidade Portucalense, exploitation (que incluí efetivamente a reti- vegação para os seus navios. [...] As cidades
MAROTTA RANGEL, Vicente. Jurisdição 1996. rada de recursos do mar, o refinamento, a que protestaram são ignoradas e algumas das
internacional: considerações preambula- SCHIMITT, Michael N.; GODDARD, David S. produção). Em língua portuguesa não há que, como Bolonha e Ancona, decidem re-
res. In: Estudos em Homenagem à pro- International Law and the military use uma diferenciação tão precisa dos termos. correr às armas, são vencidas, impodo-se-lhes
fessora doutora Isabel de Magalhães of unmanned maritime systems. In: Contudo, se faz necessário diferenciá-los como condição de paz o reconhecimento
Collaço. Vol. 2. Lisboa: Almedina, 2002. International Review of the Red Cross, v. quando se estuda a regulação do uso dos deste domínio e o dever de pagar o tributo.
p. 643-652 98, n.2, 2016, p. 567-592. mares, por serem normatizadas de modo di- 6 Até o século XVIII a ideia do tiro de canhão
MATTOS, Adherbal Meira. Os novos limites SCHOOLMEESTER, T.; BAKER, E. Con- ferente. Por exemplo, o artigo 153 da Con- é largamente aceita na comunidade interna-
dos espaços marítimos nos trinta anos da tinental Shelf: the last Maritime Zone. cional, sendo utilizada como padrão para o
Convenção das Nações Unidas sobre o Di- Stocholm: UNEP/GRID-Arendal, 2011. Dis- venção das Nações Unidas sobre o Direito domínio terrestre do mar adjacente à costa,
reito do Mar. p. 21-66. In: BEIRÃO, André ponível em: https://gridarendal-website-live. do Mar (CNUDM) de 1982, em sua versão como veremos mais adiante.
7 Pode-se citar aqui os textos de Serafim de
original em inglês regula o “System of ex-
Panno; PEREIRA, Antônio Celso Alves (orgs.) s3.amazonaws.com/production/documen- ploration and exploitation”. Já na tradução Freitas intitulada Do Justo Império Asiático
Reflexões sobre a Convenção do Direito ts/:s_document/102/original/Shelf_LastZo- para português foi denominado “Sistema dos Portugueses tem como principal obje-
do Mar. Brasília: FUNAG, 2014. p. 21-66. ne_sept2010_march2011.pdf?1483646561. de exploração e aproveitamento”. Da mes- tivo rebater as ideias de Grócio. Ou então
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Alto Acesso em: 10 mar. 2022. ma forma o Anexo III da Convenção. Assim, de John Selden que publicaria sua obra em
Mar. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. SCOVAZZI, Tullio. The evolution of in- percebe-se que a opção na tradução nacio- 1635 sob título Mare Clausum, tornando-se
MENSAH, Thomas A. The Dispute Settle- ternational law of the sea: new issues, nal para o termo “exploitation” na CNUDM o porta voz inglês contra a tese da liberdade
ment Regime of the 1982 United Nations new challenges. Collected Courses of the foi de “aproveitamento”. A doutrina parece de navegação.
Convention on the Law of the Sea. In: Hague Academy of International Law, n° utilizar mais o termo “explotação”. Pode-se 8 PRESIDENT TRUMAN’S PROCLAMATIONS
Max Planck Yearbook of United Na- 286, Martinus Nijhoff Publishers; 2000. citar aqui, por todos, o texto de MATTOS, ON U. S. POLICY CONCERNING NATURAL
tions Law, Vol. 2, p. 307-323, 1998. SILVA, José Luís Moreira da. Direito do Adherbal Meira. Os novos limites dos es- RESOURCES OF SEABED AND FISHERIES ON
KARAMAN, Igor V. Dispute Resolution Mar. Lisboa: AAFDL, 2003. paços marítimos nos trinta anos da Con- HIGH SEAS. 1945: “[...]the Government of
in the Law of the Sea., Netherlands: SLOUKA, Zdenek. International Custom venção das Nações Unidas sobre o Direi- the United States regards the natural resour-
Martinus Nijhoff Publishers, 2012. p. 319. and the Continental Shelf: A Study to do Mar. Brasília: FUNAG, 2014. p. 21-66; ces of the subsoil and seabed of the conti-
KOH, Tommy T.B. A Constitution for the in the Dynamics of Customary Rules in 50. De todo modo, há uma expressa dife- nental shelf beneath the high seas but con-
Oceans. Remarks by Tommy T. B. Koh, of International Law, The Hague: Martinus tiguous to the coasts of the United States as
Singapore. President of the Third United Nijhoff, 1968. renciação no texto convencional e nas obras appertaining to the United States, subject to
Conference on the Law of the Sea. 1982. TANAKA, Yoshifumi. The International doutrinárias do que seria a exploração dos its jurisdiction and control.”
O’CORNNELL, Daniel Patrick. The Inter- Law of the Sea. 2. ed. Londres: Cambri- recursos (pesquisa) e o aproveitamento (ou 9 PRESIDENT TRUMAN’S PROCLAMATIONS
explotação) destes recursos.
ON U. S. POLICY CONCERNING NATURAL
national Law of the Sea. Vol I e II. Ox- dge, 2015. 2 Sobre o tema ver ROCHA, Rosa Maria Sou- RESOURCES OF SEABED AND FISHERIES ON
ford: Clarendon Press, 1982. VENTURA, Fabiana Abreu do Valle. A in- za Martins. O mar territorial: largura e natu- HIGH SEAS. 1945: “NOW, THEREFORE, I,
OXMAN, Bernard H. The Territorial Temp- ter-relação entre a organização marí- reza jurídica. Universidade Portucalense, Por- HARRY S. TRUMAN, President of the United
tation: a Siren Song at Sea. In: Journal tima internacional (IMO) e a Conven- to:1996. P. 10. States of America, do hereby proclaim the
of International Law 830:2006, p. 716- ção das Nações Unidas sobre direito 3 Hammurabi’s Code of Laws (cerca 1780 B.C.) following policy of the United States of Ame-
742.PARDO, Arvid. Who will control the do mar de 10 de dezembro de 1982 4 The Laws of Manu (Manusmriti) (1500 B.C. rica with respect to coastal fisheries in certain
seabed? Council on Foreign Relations, (CNUDM). AAFDL, Lisboa, 2005. to 200 A.D.). areas of the high seas: In view of the pres-
Vol. 47, No. 1, Nova Yorque, 1968. ZANELLA, Tiago. Manual de Direito do 5 No entanto, quer o Imperador Otão IV, no sing need for conservation and protection
PRESIDENT TRUMAN’S PROCLAMATIONS Mar. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, tratado de agosto de 1209, quer Frederico of fishery resources, the Government of the
ON U. S. POLICY CONCERNING NATURAL 2017. II, no tratado de 20 de setembro de 1220, United States regards it as proper to establish

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