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  • Publicado em 16/06/2026 - 15:52
  • Atualizado em 18/06/2026 - 09:49
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2.1 - Levantamento da legislação, planos, programas
0638-26 Produto 2.1 1312-25 Anexos 2.1
2.2 - Matriz de Interferências
0099-26 Produto 2.2 0099-26 Anexos (P2.2)
2.3 - Mapeamento das restrições legais
0099-26 Produto 2.3 (Assinado) Anexo 1 - Mineração Anexo 2 - Petróleo e Gás Anexo 3a - Ucs Anexo 3b - UCs Anexo 3c - UCs Anexo 3d - UCs Anexo 3e - UCs Anexo 4 – Tabela Mineração Anexo 5 - Petroleo e Gás Anexo 6 – Tabela Unidades de Conservação Anexo 7 - Planilhas do levantamento da legislação aplicável ao PEM-SE