Planejamento Espacial Marinho e a participação social na Região Nordeste

PEM

A crescente diversidade de usos do litoral brasileiro, aliada à presença de povos e comunidades tradicionais (PCT) e a múltiplos interesses econômicos e ambientais — como turismo, pesca, comércio local e conservação — impõe desafios cada vez maiores à gestão dos espaços marinhos. Diante desse cenário, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) surge como um instrumento estratégico para promover o ordenamento sustentável e integrado do mar, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social.

Instituído como política pública no Brasil pelo Decreto nº 12.491/2025, o PEM orienta a organização dos usos múltiplos do ambiente marinho com base em critérios técnicos, científicos e participativos. Ademais, o processo reconhece a centralidade da participação social na construção das decisões sobre os espaços marinhos.

Como parte das ações do Planejamento Espacial Marinho da Região Nordeste (PEM-NE), foram identificados 4.052 setores e comunidades, entre sociedade civil organizada, governo, academia e iniciativa privada - todas envolvidas direta ou indiretamente com o oceano. Esse diagnóstico tem o objetivo de conhecer as partes interessadas e potencializar a participação das entidades, contribuindo com a construção coletiva do processo.

Nesse contexto, o mapeamento participativo desempenha papel fundamental ao permitir que diferentes atores sociais expressem, de forma espacializada, seus conhecimentos, práticas e percepções sobre o uso do mar. Essa abordagem colaborativa integra saberes locais, técnicos e científicos, contribuindo para a identificação de áreas de uso, conflitos e oportunidades para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos.

Como evidência dessa participação social, foi realizada no dia 16 de março de 2026, em Porto Seguro (BA), a primeira Oficina de Mapeamento Participativo, reunindo representantes de comunidades tradicionais e demais usuários do espaço marinho. A atividade foi uma das 24 Oficinas Participativas Comunitárias previstas para ocorrerem em 2026 e que abrange os 123 municípios costeiros da região Nordeste. A ação une saberes das comunidades locais para construir um mapa colaborativo com os aspectos culturais, do turismo comunitário e das atividades de pesca e mariscagem.