Participação social está contemplada em várias etapas do PEM

PEM

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) do Brasil avança para implementação do segundo projeto regional, ressaltando a importância da participação social em suas diversas etapas.

O PEM é uma política pública de gestão do uso do mar que está sendo desenvolvida a partir de uma visão e de uma série de princípios que norteiam sua implementação. Entre os 17 princípios do PEM estão a participação social legítima; ser inclusivo e acessível; ser transparente; e ser baseado em conhecimento e inovação, considerando o melhor conhecimento científico disponível e os saberes tradicionais e locais.

O desenvolvimento do PEM se dá de forma regional com a intenção de captar as peculiaridades de cada região marinha, compreendendo melhor a dinâmica das diversas sociedades. Todo o processo será pautado na ciência, partindo do melhor conhecimento científico disponível, que servirá como uma das bases para o estabelecimento das unidades de gestão e planejamento. Por outro lado, o conhecimento tradicional é, também, reconhecido como fundamental para enriquecer esse processo, a partir da escuta das comunidades que vivem nestas áreas.

Dentro do processo de construção do PEM, existem diversas etapas de participação pública. No primeiro momento, etapa de lançamento dos projetos regionais, apresenta-se seu conceito, objetivos, suas bases e etapas de desenvolvimento. Essa fase foi desenhada como fundamental para o início do engajamento das partes interessadas.

Os eventos estaduais iniciam o contato com a sociedade, envolvendo as Universidades, os Governos Locais, as Comunidades Tradicionais e os outros Setores Produtivos, apresentando os benefícios esperados: ecológicos, econômicos e, principalmente, os sociais. É neste momento que as equipes dos projetos regionais impulsionam o mapeamento dos atores interessados.

Outro momento onde essa participação está prevista, é por ocasião das Oficinas Setoriais. Nesta etapa cada setor tem a oportunidade de se reconhecer dentro do processo e apresentar as demandas e correções necessárias para que os diagnósticos elaborados reflitam a realidade.

Especificamente para os setores que possuam uma menor densidade de informações, como a Pesca Artesanal e o Turismo de base comunitária, o mapeamento participativo e a cartografia social, inclusive aquela já desenvolvida pelos estados, será essencial para complementar esses dados. Esses mecanismos asseguram que aqueles que não têm acesso, ou sejam invisibilizados em fontes oficiais possam ser considerados no processo do PEM.

Um terceiro momento de participação se dará nas Oficinas de Negociação, onde se buscará a harmonização entre os diversos usos e também a necessidade de conservação. Mais uma vez os princípios e a visão serão essenciais para o processo.

As programações específicas para esses momentos de participação serão divulgadas assim que estiverem disponíveis para cada projeto regional. Desta forma, é importante destacar que o PEM é um processo que está em sua fase inicial e, portanto, as principais etapas ainda serão realizadas.

A participação da sociedade civil na elaboração do Planejamento Espacial Marinho é compreendida em seus princípios como essencial para garantir que essa política pública reflita as necessidades e particularidades das comunidades dos setores envolvidos. Ao integrar o conhecimento tradicional às bases científicas, o PEM fortalece sua legitimidade e promove um processo de gestão inclusivo e representativo. Dessa forma, a construção coletiva do PEM não apenas enriquece a tomada de decisões, como também reforça o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar social das regiões marinhas do Brasil.

Fique atento aos espaços de participação do seu setor e na sua região. Informações serão disponibilizadas nas redes sociais e na página oficial do PEM no Brasil: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem

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