O Plano de Gestão Espacial Marinho (PGEM) será disponibilizado após sua finalização e deverá conter:
I. Ações necessárias para atingir o cenário desejado com base em Metas, objetivos e indicadores SMART e seus indicadores;
II. Regras para áreas de gestão e àquelas pertinentes à resolução de conflitos de usos;
III. Recursos qualitativos e quantitativos implementação do PGEM;e
IV. Arcabouço de governança para a implementação do PGEM.