O NIT-MB é o órgão executivo gerencial da Política de Propriedade Intelectual do Minstério da Defesa no âmbito da Marinha (MB). Existe para atender às exigências da Lei nº 10.973 ou LIT ou Lei de Inovação, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.
Criado pela Portaria nº 179/EMA, de 31 de julho de 2009, tem como atribuições básicas: exercer a ligação da Instituição com órgãos governamentais e empresas, promover e estimular a proteção intelectual dos produtos desenvolvidos por pesquisadores da MB, assessorar as parcerias para realização de pesquisas científicas e tecnológicas, bem como de transferência de tecnologia, interagir com instituições públicas, privadas e outros NIT na geração de conhecimentos de CT&I, além de acompanhar e orientar a implementação das Diretrizes de Propriedade Intelectual.
Está sediado na Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) e, no seu modelo de funcionamento, executa a gerência da política de inovação e a contínua interação com as Células de Inovação Tecnológica (CIT) existentes em cada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) da MB. São ICT na MB:
- Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
- Instituto de Pesquisas da Marinha;
- Hospital Naval Marcílio Dias / Instituto de Pesquisas Biomédicas;
- Centro de Análises de Sistemas Navais;
- Escola de Guerra Naval;
- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
- Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;
- Centro de Hidrografia da Marinha;
- Laboratório Farmacêutico da Marinha;
- Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navias;
- Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro;
- Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha;
Capacitação de Pessoal
Cursos do INPI - A DGDNTM e o INPI assinaram um Termo aditivo ao acordo de cooperação técnica, com o objetivo de capacitar o pessoal envolvido nas atividades de Propriedade Intelectual (PI) e P&D, e promover a disseminação da cultura de proteção da PI na MB.
Fale com o NIT-MB
Esplanada dos Ministérios, Bl. N - 4º andar = Brasília/DF = CEP: 70.055-900
Tel: (61) 3429-1770 / Fax: (61) 3429-1945
dgdntm.nit@marinha.mil.br
