Missão

Contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações Correlatas no que se refere à Defesa Nacional, à Salvaguarda da Vida Humana e à Segurança da Navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.