IEAPM promove ação de presença e fiscalização na Ilha do Cabo Frio

Image: 

No dia 04 de junho, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) subordinada ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), realizou ação de presença na Ilha do Cabo Frio, em Arraial do Cabo, região dos Lagos do Rio de Janeiro, com o objetivo de fiscalizar a trilha que leva às ruínas do “Farol Velho”. A Ilha do Cabo Frio é patrimônio da União, de interesse da Defesa Nacional e está sob a jurisdição da Marinha do Brasil, por meio da administração do IEAPM que desempenha finalidade pública nas atividades de defesa, pesquisa, proteção do meio ambiente e salvaguarda da vida humana no mar.

Após o recebimento de denúncias de trilhas clandestinas, a manutenção e o patrulhamento dos desembarques na área da Ilha, conhecida como “Maramutá”, foram intensificados, culminado na operação que se estendeu até o fim de semana (6 e 7). A iniciativa também serviu para auxiliar o reconhecimento do território e facilitar as ações das forças de segurança locais relativas à segurança pública, como atividades de busca e apreensão, e contou com o apoio da Polícia Militar (PMRJ), da Guarda Municipal de Arraial do Cabo (GMAC), através do Grupamento de Operações com cães, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por se tratar de área de preservação ambiental.

O desembarque no local sem autorização é proibido, infração sujeita às penas previstas no Art. 302 do Código Penal Militar Brasileiro. As normas de concessão de autorizações para acesso à Ilha e suas condições, com o intuito de fomentar, gratuitamente, o desenvolvimento educacional e científico, são detalhadas na Portaria nº 53/IEAPM, de 15 de novembro de 2018, disponível no site do Instituto.

O IEAPM é uma Organização Militar referência no Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação na execução de pesquisas, desenvolvimentos, inovações e serviços tecnológicos na área de Ciências do Mar, contribuindo para a ampliação do conhecimento e a eficaz utilização do meio ambiente marinho no interesse da MB e do desenvolvimento socioeconômico do país.