ARQUEAÇÃO - Como Solicitar
Nota ou Certificado Nacional de Arqueação: exceto as embarcações miúdas, nenhuma embarcação de uso profissional ou comercial pode trafegar sem que tenha sido previamente arqueada.
AB (Arqueação Bruta):
É um valor adimensional determinado pelas Notas para Arqueação ou Certificado Nacional de Arqueação.
Vistoria de Arqueação (item 8.6 da Normam-201/DPC e item 7.16 da Normam-202/DPC)
As embarcações deverão ser submetidas a uma vistoria antes da expedição do
Certificado Nacional/Internacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação,
para verificar se sua construção está efetivamente de acordo com os planos e ou documentos considerados para o cálculo das arqueações bruta e líquida. Tal vistoria deverá se restringir aos detalhes do arranjo e dos espaços fechados considerados, não sendo necessária a verificação das linhas do casco.
A Vistoria de Arqueação é solicitada na Capitania ou Delegacia de sua jurisdição ou
por meio de Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora
Saiba como solicitar a Vistoria para Arqueação na Capitania.
Passo a Passo:
- Acesse a internet para gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União), de acordo:
- Organização Militar : Capitania dos Portos de Santa Catarina;
- Categoria: Embarcação;
- Tipo de Serviço: Vistorias;
- Item de Serviço: Vistoria para Arqueação - de acordo com o comprimento; e
- Para emissão da Guia, clique aqui;
- Efetue o pagamento da GRU (PIX, cartão ou boleto bancário);
- Confirmada a compensação, efetue o
Agendamento Eletrônico de Atendimento na internet - clique aqui - Selecione a Capitania dos Portos de Santa Catarina
- Selecione o tipo de Atendimento :
Para ÚNICO CPF/CNPJ - o interessado deverá comparecer
Para REPRESENTANTE LEGAL - comparecer o procurador instituído- Informe o CPF/CNPJ, conforme orientado e o código da GRU;
- Escolha o dia e horário dentro daqueles disponíveis;
- Reúna e confira a documentação e requisitos;
- Compareça à CPSC, no dia e horário marcado;
- Ao final do atendimento, será fornecido um protocolo para consulta de andamento do processo;
- A Divisão de Vistorias entrará em contato com o interessado, por email ou telefone, para marcação do dia, horário e condições para a realização da vistoria;
- Acompanhe as orientações do site, email ou SMS disponibilizados até a finalização.