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  • Publicado em 02/06/2022 - 23:52
  • Atualizado em 12/11/2025 - 16:45
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 MOTO AQUÁTICA - Embarcação de Esporte e Recreio

Para condução de Moto aquática - conhecida popularmente como 'jet ski', há necessidade do condutor possuir e, quando navegando, portar Carteira de Habilitação de Amador (CHA) -  MOTONAUTA AMADOR(MTA).

Para cadastro de propriedade de embarcação há de inscrição como MOTO AQUÁTICA e possuir e, quando navegando, portar o respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE).

A partir de 1º de junho de 2022, passou a vigorar a Normam-34/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do Tipo Moto Aquática e para Motonautas, estabelecida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha). Em 1º de outubro de 2023, passou à denominação de Normam 212/DPC. Ela é composta de cinco Capítulos para os temas específicos da categoria de Motonauta.

Para conhecer a exclusiva Área de Navegação, clique aqui. Em outras jurisdições de Santa Catarina, o condutor deverá conhecer a NPCP/CPSC - clique aqui

ATENÇÃO:
A inscrição da embarcação e habilitação estão detalhadas nos Capítulos 1, 2 e 3 da respectiva Norma da Autoridade Marítima. Recomendamos atenta leitura.

Para conhecer o inteiro teor da publicação, clique aqui.

TIE Moto Aquática:     
Novo modelo de CHA cha-nova

Desde 6 de março de 2023,
os documentos de propriedade (TIE/DPP) são emitidos apenas em formato digital.
Saiba mais, clicando aqui.

Utilize os formulários editáveis em .pdf - 

clique aqui

Passo a Passo:

> MOTO AQUÁTICA:
Inscrição, Renovação, 2ª via, alteração, baixa/alienação e Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição

  1. Se o usuário deseja efetuar mais de um serviço (exemplos: transferência de propriedade com mudança de nome da embarcação ou inscrição de embarcação com baixa/alienação fiduciária, deverá pagar a GRU correspondente a mais de um serviço).
  2. Leia os Capítulos 1 e 2;
  3. De posse dos requisitos acima, o interessado deverá emitir e pagar a GRU(Guia de Recolhimento da União) - clique aqui.
    Leia e observe as instruções, atentamente, seguindo os passos:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina;
    • Tipo de Serviço: Serviços Administrativos;
    • Regularização de Embarcações: Selecione a GRU correspondente à quantidade de serviços para a mesma Embarcação; 
  4. Realize o pagamento da GRU do serviço;
  5. Realize o pagamento do Seguro Obrigatório - Seguro DPEM
    A partir de 1ºJUL2024, é exigida a apresentação de pagamento do DPEM, conforme estabelecido no item 2.6 da Normam-212/DPC.
    Consulte o site oficial da seguradora, aqui
  6. Selecione o tipo de Atendimento :
  • Para ÚNICO CPF/CNPJ - o interessado deverá comparecer
  • Para REPRESENTANTE LEGAL - comparecer o procurador instituído
  1. Reúna e confira toda a documentação e requisitos, conforme orientado no Capítulo 2, da Norma acima citada;
  2. Faça seu agendamento eletrônico (após confirmada a compensação bancária).
  3. Compareça à CPSC, no dia e horário marcado para conhecer as opções de hora e dias de prova;
  4. Ao final do atendimento, será fornecido um protocolo para consulta de andamento do processo;
  5. Acompanhe as orientações do site, email ou SMS disponibilizados até a finalização.
  • Não há linha de ônibus, nem estacionamento ao público. Prefira condução por aplicativos.

OBS: As transferências simultâneas de propriedade e jurisdição de Motos Aquáticas exigirão os documentos relacionados no inciso 2.4.1 da NORMAM-212/DPC.

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