Licença Especial para Temporada de Verão - LETV
O Capitão dos Portos, por meio da Portaria CPSC/Com5°DN/ComOpNav/MB N° 39, de 16 de novembro de 2022:
- Estabelece o período para a Temporada de Verão 2022/2023, para requerimento de
Licença Especial para Temporada de Verão : - das Embarcações de Dupla Categoria.
- Estabelece o início do período para solicitações para inspeções de embarcações, licenças especiais para tripulação e as condições para concessão para atuarem nessa Temporada. As solicitações deverão ser atualizadas com os novos modelos e deverão ser protocolados presencialmente, SEM AGENDAMENTO, no Grupo de Atendimento ao Público (GAP).
- Estabelece período de inscrição para novos interessados ao Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) de 2023;
- Leia integralmente o teor desta Portaria, aqui.
Identifique e selecione a LETV pretendida e
veja os formulários e documentação necessária:
OU |
  clique aqui |
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| Embarcação de Dupla Classificação (Pesca/Transporte de Passageiros) |
Embarcação de Apoio ao Turismo (reboque tipo banana boat) |
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