Licença Especial para Temporada de Verão - LETV
O Capitão dos Portos, por meio da Portaria CPSC/Com5°DN/ComOpNav/MB N° 49, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023:
- Estabelece o período para a Temporada de Verão 2023/2024, para requerimento de
Licença Especial para Temporada de Verão
das Embarcações de Dupla Categoria. - Estabelece o início do período para solicitações para inspeções de embarcações, licenças especiais para tripulação e as condições para concessão para atuarem nessa Temporada.
As solicitações deverão ser atualizadas com os novos modelos e deverão ser protocolados presencialmente, SEM AGENDAMENTO, no Grupo de Atendimento ao Público (GAP),
somente:- Às quintas-feiras entre 13:15 e 15:15h e
- Às sextas-feiras entre 09:15 e 11:15h.
- Estabelece período de inscrição para novos interessados ao Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) de 2023;
- Leia integralmente o teor desta Portaria, aqui.
Identifique e selecione a LETV pretendida e
veja os formulários e documentação necessária:
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OU |
 clique aqui |
| Embarcação de Dupla Classificação (Pesca/Transporte de Passageiros) |
Embarcação de Apoio ao Turismo (reboque tipo banana boat) |
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