Licença Especial para Temporada de Verão

Licença Especial para Temporada de Verão - LETV

O Capitão dos Portos, por meio da Portaria CPSC/Com5°DN/ComOpNav/MB N° 49, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023:

  • Estabelece o período para a Temporada de Verão 2023/2024, para requerimento de
    Licença Especial para Temporada de Verão
    das Embarcações de Dupla Categoria.
  • Estabelece o início do período para solicitações para inspeções de embarcações, licenças especiais para tripulação e as condições para concessão para atuarem nessa Temporada.
    As solicitações deverão ser atualizadas com os novos modelos e deverão ser protocolados presencialmente, SEM AGENDAMENTO, no Grupo de Atendimento ao Público (GAP),
    somente:
    • Às quintas-feiras entre 13:15 e 15:15h e
    • Às sextas-feiras  entre  09:15 e 11:15h.
  • Estabelece período de inscrição para novos interessados ao Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) de 2023;
  • Leia integralmente o teor desta Portaria, aqui.

Identifique e selecione a LETV pretendida e
veja os formulários e documentação necessária:


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OU


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Embarcação de Dupla Classificação
(Pesca/Transporte de Passageiros)
Embarcação de Apoio ao Turismo
(reboque tipo banana boat)


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