Categoria de Amadores
Amador é todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, de propulsão mecânica ou a vela, em caráter não profissional, (fundamentação: Art. 2º da Lei 9.537/1997), dentro dos limites correspondentes a cada Categoria.
| A habilitação dos amadores será comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), nas seguintes categorias: |
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 Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática. |
Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática. |
Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio, nos limites da navegação interior, exceto moto aquática. |
Motonauta - apto para conduzir moto aquática, nos limites da navegação interior. |
Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior. |