Acordo entre o Com1DN e a Prefeitura de Niterói visa incrementar o ordenamento costeiro da região

Em 02 de julho, o Comando do 1º Distrito Naval e a Prefeitura de Niterói formalizaram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de aprimorar a segurança e o ordenamento nas praias marítimas e lacustres do município, bem como áreas adjacentes. A cerimônia foi realizada no Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói e contou com a presença do Prefeito Rodrigo Neves, da Vice-Prefeita Isabel Swan, do ex-Prefeito Axel Grael, de secretários municipais e do Capitão dos Portos do Rio de Janeiro.

Diante do crescente desenvolvimento das atividades náuticas e de esporte e recreio, o acordo representa um importante instrumento para promover o adequado ordenamento costeiro. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reforçando o papel dos municípios na organização e fiscalização desses espaços.

Por meio deste instrumento, pretende-se prevenir acidentes envolvendo embarcações, equipamentos náuticos e banhistas nas áreas adjacentes às praias de Niterói, que compreendem as faixas de água até o limite de 200 metros medidos a partir da linha da arrebentação das ondas ou, no caso das lagoas do município, onde se inicia o espelho d’água.

Como parte das ações preparatórias para a implementação do ACT, agentes da Prefeitura de Niterói participaram do Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP), promovido pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. A capacitação habilitou os servidores a conduzir pequenas embarcações de até seis metros de comprimento e motos aquáticas, que serão empregadas no patrulhamento e fiscalização das áreas costeiras, em apoio ao ordenamento das praias e à segurança da população.