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  • Publicado em 07/07/2025 - 16:07
  • Atualizado em 07/07/2025 - 16:25
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Acordos de Cooperação Técnica

ACT nº 01/2025 Município de Niterói

Conjuga esforços para a fiscalização do tráfego de embarcações e de equipamento náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos nas praias marítimas e lacustres do Município de Niterói e respectivas áreas adjacentes.

ACT nº 01/2024 AGETRANSP

Possibilita o adequado ordenamento e a fiscalização do tráfego de embarcações operadas pela Concessionária, na área do estado do Rio de Janeiro que abrange a jurisdição da CPRJ, que coloquem em risco a segurança marítima, a salvaguarda da vida humana no mar e a poluição ambiental proveniente de embarcações e instalações de apoio, de modo a elevar a mentalidade marítima e coibir fatos e acidentes de navegação.