ORDEM DO DIA Nº 1/2025
Assunto: Aniversário de 179 anos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro
Criada em 19 de maio de 1846, por iniciativa do Imperador Dom Pedro II, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) celebra hoje o seu 179º aniversário, com a consciência dos crescentes desafios e responsabilidades que envolvem a segurança das vidas humanas e dos bens que utilizam ou exploram o mar e as águas interiores sob nossa jurisdição, incluindo três Baías, a de Guanabara, a de Sepetiba e a da Ilha Grande, todas com pujantes atividades que promovem o desenvolvimento regional e alavancam a economia do mar.
Ao longo de sua história, a CPRJ moldou-se à evolução da estrutura e das atribuições da Autoridade Marítima brasileira, adaptando-se ao crescimento da população litorânea e à expansão dos setores marítimo, portuário, pesqueiro e náutico do estado do Rio de Janeiro. Nesse período de quase dois séculos, os fundamentos da missão da CPRJ, quais sejam, assegurar a segurança da navegação, salvaguardar a vida humana no mar e prevenir a poluição hídrica provocada por embarcações, plataformas e suas estruturas de apoio, permaneceram inalterados. Entretanto, os avanços tecnológicos, a diversidade de atividades marítimas e a pluralidade de atores têm desafiado a nossa tripulação a agir proativamente, em articulação com a comunidade aquaviária, na busca de soluções e processos inovadores, bem como a atuar sinergicamente com os demais atores no enfrentamento das contingências e crises.
Nesse ambiente colaborativo, a CPRJ tem empreendido projetos arrojados e estratégicos para o desenvolvimento sustentável das atividades aquaviárias. A Operação “Lei Seca Marítima”, lançada no início do último Verão e que passou a ser de natureza permanente, tornou-se um “divisor de águas” na comunidade náutica, com resultados expressivos na redução de acidentes e de vítimas, e quebrando paradigmas na conscientização de tripulantes e passageiros de embarcações. O Projeto “Costa Verde”, concebido em parceria com a Sociedade Amigos da Marinha do Rio de Janeiro (SOAMAR-RJ), e concretizado com apoio da comunidade marítima, é outro exemplo de inovação na segurança do tráfego aquaviário, por meio da implementação de contêineres de inspeção naval instalados em pontos estratégicos para o reforço da fiscalização náutica na Costa Verde e, em breve, por meio do emprego de duas embarcações de grande porte, ora em processo de adaptação para se tornarem Lanchas de Inspeção Naval e Patrulhamento. Cabe destacar, ainda: a modernização da frota de embarcações da CPRJ, com a obtenção de lanchas e motos aquáticas com fontes de recursos extraorçamentários; a inauguração de um moderno Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima (CCCAM); e, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo, o incremento das capacidades para a formação de aquaviários, com a reforma de duas salas de aulas e a construção de outras duas, ampliando o número de alunos em 120%.
Neste momento de celebração, é imperativo registrar nosso reconhecimento e gratidão a todos que, ao longo desses 179 anos, integraram a tripulação da CPRJ — civis e militares, homens e mulheres — cuja dedicação, competência e compromisso institucional contribuíram para o cumprimento da nossa desafiadora missão. Inspirados no legado dos que nos antecederam na condução desta histórica Capitania dos Portos — dentre eles o Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha, o Almirante Júlio de Noronha, o Almirante Marques de Leão e o Almirante Henrique Saboia — motivamo-nos pelos benefícios que nossas ações proporcionam à sociedade brasileira, e elevamos nossas preces ao Senhor dos Navegantes para que continue a nos abençoar, concedendo-nos firmeza de propósito e renovado entusiasmo para aprimorar continuamente os serviços que prestamos ao nosso amado Brasil.
Que possamos, assim, seguir cumprindo com orgulho e comprometimento as responsabilidades que nos são confiadas, expressas no lema da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro: “Orientar, Instruir e Fiscalizar - Tudo pela segurança de quem vai navegar!”
Viva a Marinha! Tudo pela Pátria!