| Anexo da Port n° 174/2025, da DPC |
Tabela de Indenizações para Embarcações e Habilitação de Amadores. |
| Anexo B da Port n° 10/2025, da DPC |
Tabela de Indenizações para homologação de material, autorização de estação de manutenção, aprovação de sistemas de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade e reconhecimento de laboratórios e empresas para a realização de testes. |
| Anexo C da Port n° 69/2024, da DPC------------ |
Tabela de Indenizações pertinentes aos serviços e taxas do Ensino Profissional Marítimo (EPM). |
