Cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara

A Marinha do Brasil entregou ao Ministério Público Federal um relatório que confirma a inexistência de navios abandonados na Baía de Guanabara. O documento foi apresentado pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) em 21 de janeiro, por ocasião da audiência de conciliação no âmbito da Ação Civil Pública que trata da busca por soluções para o problema, realizada na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e que contou com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Estadual do Ambiente – INEA e do Centro de Estudos para Sistemas Sustentáveis da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara

O relatório destaca que as embarcações fundeadas ao norte da Ponte Rio-Niterói, área de grande visibilidade para a sociedade, encontram-se em situação regular, guarnecidas por tripulantes que cumprem as normas vigentes e enquadrados em alguma situação operacional, com anuência da autoridade portuária, a Portos Rio. O documento traz a atualização, realizada em dezembro de 2024, pela CPRJ, do levantamento georrefenciado e fotográfico dos cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara identificados em áreas rasas e próximas às margens da Baí, concentrados no entorno da Ilha da Conceição, em Niterói, e no Gradim, em São Gonçalo. Essas estruturas, descritas como destroços e lixo marítimo, não representam riscos à navegação ou de danos a terceiros, extrapolando, portanto, a atribuição da Marinha sobre sua remoção, mas caracterizam um passivo ambiental que afeta diretamente o desenvolvimento socioeconômico da região. A condição de deterioração avançada das estruturas mapeadas pelo levantamento da CPRJ, combinada com a inexistência de sinais de identificação do que outrora foram embarcações, impede a aplicação de medidas legais contra eventuais responsáveis pelo descarte indevido de resíduos sólidos às margens da Baía de Guanabara.

Navios fundeados ao norte da Ponte Rio-Niterói estão regulares perante à Autoridade Marítima. Não há embarcações abandonadas na Baía de Guanabara

Nesse sentido, o Capitão dos Portos do Rio de Janeiro ressaltou, na audiência de conciliação, que as ações da Marinha não se limitam à fiscalização diária e ao monitoramento contínuo das embarcações na Baía de Guanabara para coibir o surgimento de navios abandonados e ao levantamento periódico dos cascos soçobrados, às margens da Baía de Guanabara, naquele estuário. Incluem também a articulação e a coordenação com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios afetados pelo lixo marítimo, com o Poder Legislativo Estadual, com Órgãos Ambientais, com a PortosRio e com a comunidade marítima local, dentre as quais foram destacadas as seguintes:

• tratativas com Secretarias de Governo do Estado do Rio de Janeiro, com os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, com INEA e Portos Rio para a elaboração de Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de atuar conjuntamente em proveito da remoção de cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara, cuja minuta está em fase avançada;

• coordenação com a Prefeitura de Niterói, para verificar a viabilidade de remoção de pelo menos sete cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara em frente ao Terminal Pesqueiro de Niterói, no escopo da obra de dragagem do Canal de São Lourenço, ora em curso;

• apresentação ao INEA de projeto de remoção de cerca de cinquenta cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara, a fim de verificar a viabilidade de aprovação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) para esta finalidade;

• articulação com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) do Rio de Janeiro, que resultou na provisão de recursos do orçamento de 2025 da Secretaria para a remoção de pelo menos vinte cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara; e

•  entrega à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de um relatório que descreve o problema dos cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara, reforça o comprometimento da Marinha com a construção de soluções conjuntas com outros órgãos públicos, e apresenta recomendações para lidar com esse problema, sob a ótica da Autoridade Marítima.

A Marinha reafirma seu compromisso com a segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica, e ressalta a importância da sinergia dos entes interessados como relevante instrumento público para a remoção do lixo marítimo gerado pelos cascos soçobrados às margens da Baía de Guanabara, e para que medidas preventivas e repressivas sejam adotadas para impedir a reincidência do problema no futuro.